diario oficial da uniao 05 07 2011
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Do Homicídio (Art. 121)
... padecimento desejado (TJMG, Processo 1.0103.07.003039-2/001, Rel. Judimar Biber, DJ ... Sandra de Santis. j. 06.05.2016, DJe 10.05.2016, (Recurso em Sentido Estrito ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com ... , Data de Publicação: DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-01 PP-00187; ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 569 /23- CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de
... 8.080/90 e nº 8.689, de 27/07/1993; e dá outras providências; ... o Decreto .508, de 28/06/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor ... Porto Alegre, 05 de dezembro de 2023 ... ARITA GILDA HÜBNER ...
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Legislação Complementar
... Decreto n. 6.187, de 14.8.07 e Circular n. 408, da CEF, de 20.8.07 (DOU ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... 12.527, de 18 de novembro de 2011.” ... Art. 15. A omissão ou incorreção ... ção de identidade; III — páginas 04 e 05 — profissões regulamentadas; ... IV — ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... 101 E, em 24/07/1985, por meio do Decreto nº 91.469, foi criado ... 2º), a qual publicará no Diário Oficial da União e em sua página da internet, o ... Terceira Turma. Julgado em 16/03/1999. DJ 17/05/1999, p. 197) ... Dentre as principais ... e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 653/654) ... Bobbio, ao analisar a ...
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Da execução trabalhista
... RJ, Relator: RELATOR, Data de Julgamento: 17/05/2016, Quinta Turma, Data de Publicação: ... Diário Oficial (art. 236, § 2º, do Código de Processo ... (RECURSO ORDINÁRIO — DATA DE JULGAMENTO: 13/07/2016 — ACÓRDÃO N: 20160501215 — TRTSP 18ª ... de Execução Trabalhista realizada em 2011 editou-se o Enunciado n. 7 que assim dispõe: ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... úmero das arroladas pelo Ministério Público (05 testemunhas) ... Aspecto prático V ... É ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... 97547 (19/10/2010) e STF, 2ª Turma, HC 93986 (07/12/2010) ... Orienta-se a jurisprudência do ... p/ Acórdão Ministro Jorge Mussi, j. 08.02.2011,DJe29.08.2011) ... 251 RT nº 780/636. 252 RT ...
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Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... de inscrio dos candidatos ser de 24/11/2021 a 07/12/2021 ... As inscries devero ser feitas ... na Lei Estadual Complementar n 13.763/2011; e.3) estar em dia com o servio militar, ... A METROPLAN publicar no Dirio Oficial do Estado lista nominal dos aprovados, com a ... O candidato dever se apresentar no prazo de 05 (cinco) dias teis, a partir da publicao do edital ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... 3524 Publicado no Diário Oficial da União, de 31 de dezembro de 1940 ... ção Judicial e Falência (Lei nº 11.101/05), denomina-se administrador judicial ... • ... Artigo acrescentado pela Lei n o 9.983, de 14/07/2000, DOU ... 17/07/2000. 3544 BiTENCOurT, ... Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 20/09/2011). Quanto ao objeto material deste mesmo crime, ...
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Do processo na OAB
... n. 2008.08.01631-05, Rel. ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (PR), publ. DJ ... ROBERTO LAURIA (PA), publ. DOU 02/12/2011 p. 198) ... "Violação ao art. 68 da Lei ... 07"/2011 p. 203) ... Art. 69. Todos os prazos necess\xC3" ... 2º Nos casos de publicação na imprensa oficial do ato ou da decisão, o prazo inicia-se no ... útil seguinte à data da publicação em Diário Oficial. A intempestividade é óbice ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... e possibilidade interpretativas (Barroso, 2011, p. 388) ... A Constituição de 1988 ... Paraná, 02 de abril de 2019. Diário da Justiça, 05 de abril de 2019 ... DJE/CNJ nº 61/2010, de 07/04/2010, p. 9-10. Disponível em: ... Diário ... Oficial da União, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988 ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... El Salvador. Decisão de 31/08/2011. Serie C No. 232, §89. Ver também Caso Gelman, ... 53176/99). Julgamento de 07/02/2002, §§ 57 y 64 ... Em geral, o Estado ... ção dos Direitos e Deveres do Homem, de 02.05.1948; b) Convenção Americana de Direitos ... público, seja ele juiz, policial, ou oficial do Poder Executivo implementar diretamente os ... , de forma pública em atos solenes ou no diário" oficial, com indenizações, através de acesso \xC3" ...
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Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... , 2017; AMORIM, 2012; URPIA, SAMPAIO, 2011) ... A importância de discutir a situação ... e 01 manhã; 11 de Direito noite e 04 tarde; 05 de Ciências Biológicas Licenciatura noite e 07 ... Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 05. Não obstante o zelo com o veículo adquirido, a ... 07. Pouco mais de 6 (seis) meses após a 2ª ... ão de intimação ou de outro documento oficial que comprove a tempestividade do recurso ... da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3º A contagem do ... Laurita Vaz, Terceira Seção, DJe 06/10/2011). Embargos de declaração da União acolhidos ...
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Edital, RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO E
... n 15.266/2019, Lei Complementar n 13.763/2011 e demais legislaes vigentes pertinentes ao ... emisso do laudo deve ser posterior ao dia 22/07/2021 (90 (noventa) dias retroativos data da ... e da apresentao de documentao pblica oficial, conforme disposto no Decreto Estadual n ... interessados), divulgado com antecedncia de 05 (cinco) dias teis, e realizado nas ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... Rio de Janeiro: Empreza Nacional do Diário, 1857. CUNHA, Joaquim Bernardes da. Primeiras ... ção da República Federativa do Brasil, em 05 de outubro de 1988, com suas posteriores emendas ... Julgamento em 07 de dezembro 2005) ... OPERAÇÃO LAVA JATO E ... Entre 2003 e 2011 o governo brasileiro, incapaz de negociar com o ... Considerando-se quer a narrativa oficial da Lava Jato , não por coincidência ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... ão adequada de conflitos_grafica.indd 53 10/05/2021 12:14:47 ... 10/05/2021 12:14:47 ... O “direito oficial” estaria fundado na ideia de que não haveria ... de Direito da Universidade de São Paulo, 2011, p. 20) ... 149 Law’s Limits , cit. p. X ... as decisões judiciais são publicadas no Diário Oficial, muitas são compiladas em repositórios ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Lei n. 12.506/2011 (regulamentadora do art. 7º, XXI, da CF) que ... 0021290-02.2015.5.04.0231 RO. Publicação em 05 ... 0022118-61.2015.5.04.0404 RO. Publicação em 07 ... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ...
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Caracterização de insalubridade
... quando o tempo de exposição diário for superior a 4 horas ... No entanto, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Minis-tério do Trabalho, a 15 o (quinze ... úveis em água, limites de tolerância de 0,05 e 0,01 mg/m3 , ... respectivamente. Segundo ... 291 de 08 de dezembro de 2011) ... c) levantamento de todas as ... A Lei n. 11.445/07, estabelece diretrizes nacionais para o ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... Artigo recebido em: 09/05/2019. Artigo aceito em: 27/08/2019 ... O ... de Lisboa-Portugal (UNL) (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e ... a religião católica apostólica como oficial. Marca, assim, a direta influência do Direito ... 2011, p. 13) ... Com relação à ... Diário Oficial da União , Brasília, 31 dez. 1944 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, 28-03-2012
... 12695318, LOTADA NA MOV, A PARTIR DE 04/01/2011, ... CARGO 1. NATALIA CRISTINA VITORIANO, MASP ... LOTADO NA MOV, A PARTIR DE 05/10/2010, CARGO 1. IZA- ... BELLAVIEIRA DOS ANJOS ... MASP 12664306, LOTADA NA MOV, A PARTIR DE 07/10/2010, ... CARGO 1. ANDREIA FATIMA MORAIS, MASP ... carteira de identidade ou outro documento oficial que contenha foto ... 4.3.3 O não ... Transportadora Uniao Martins Ltd ... GVE-0624 A027961228 672-61 ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... ção indiscriminada para o Brasil” (DCN, 27/05/1980, p. 1129) ... Essas concepções de ... 16315-0900/07-9, que serviu de base para uma série de ações ... (REIS, 2011, p. 60) ... 7 Os membros da Comissão de ... dpu.def.br/noticias-defensoria-publica-da-uniao ... Diário do Congresso Nacional (DCN), 27 de maio de 1980 ... ______. Diário Oficial da União (DOU), 08 de fevereiro de 2018 ... -
Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... 07, N.2 | ISSN 2357-8009| ... RESUMO ... Diário Oficial da União ... Artigo 11. Disponível em: ... 2011, p. 158. Disponível em: ... Acesso em: 28 jan ... -
Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... n 15.266/2019, Lei Complementar n 13.763/2011, Lei Estadual n 15.144/2018, Lei Estadual n ... 07 01 01 05 40 ... e da apresentao de documentao pblica oficial, conforme disposto no Decreto Estadual n ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... premissa para seu desenvolvimento (LONDRES, 2011) ... O Banco Mundial, no final da década de ... precisaria enquadrar-se no programa oficial, que exigia o uso de agrotóxicos, fertilizantes ... foi inicialmente formulado como o acesso diário ao alimento, capaz de afastar a fome. Entretanto, ... : http://aspta.org.br/wp-content/uploads/2011/05 ... -
Instituição da arbitragem tributária no Brasil como método adequado de solução de conflitos
O artigo busca responder indagação quanto a possibilidade de instituição do regime de arbitragem tributária no Brasil. Utiliza como metodologia de pesquisa o regime adotado em Portugal, bem como a doutrina daquele país e de especialistas brasileiros, além do regime de arbitragem comercial adotado no Brasil. Para tanto, inicia com uma breve abordagem histórica acerca da arbitragem tributária em...
... 146 ... Recebimento em 26/07/2022 Aceito em 13/10/2022 ... Este obra está ... 1 (um) ano da data de sua publicação oficial,já previa a utilização da arbitragem, na forma ... pública e o produto interno bruto e que, em 2011, Portugal atingiu, em termos de endividamento, ... Julgado em 28/11/2018.Trânsito em Julgado: 10/05/2019. Acórdão publicado em11/03/2019 ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 25 out. 1966 ...