diário oficial da união 30 setembro 2010
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ... Entre 2010 e 2014, o número de testamentos lavrados no ... 30, XI, da Lei 8.935/1994 , visto que, quanto ao ... ça Eletrônico ( DJe ) do dia 21 de setembro de 2016, e já se encontra em vigor ... Para o ...
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Legislação Pertinente
... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... com validade de CNH/PPD vencida há mais de 30 dias ... 162, V Condutor 7 - Gravíss ... o artigo 19 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito ... órgão máximo executivo de trânsito da União autorizado a expedir instruções necessárias ... RESOLuÇÃO Nº 371, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010" ... Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalizaç\xC3" ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... 4/2010). Observe-se que o art. 877 do Código de Normas ... úblico leigo possa ter acesso à informação 30 ... Dessa forma, interessante o modelo adotado pela ... Em 21 de setembro de 2007 foi publicada a Emenda Constitucional n ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 798 do CPC 30 , de aplicação subsidiária ao Processo do ... 615) (RDT n. 9 - Setembro de 2004) ... Pensamos que subsiste a ... ção Trabalhista, realizada em novembro de 2010, in verbis : ... "SUCESSÃO TRABALHISTA ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Inteligência artificial e judicialização da saúde
... médico negado pelo ente público (União, estado, Distrito Federal ou município) ... medicamentos passou de R$ 14,3 bilhões em 2010 para quase 20 bilhões em 2015 (crescimento de ... Poder Judiciário para a Saúde, realizado em 30 de julho de 2018, os magistrados integrantes ... Paraná, 02 de abril de 2019. Diário da Justiça, 05 de abril de 2019 ... Brasília, 12 de setembro de 2018. Diário da Justiça, Brasília, 21 de ... Diário ... Oficial da União, Brasília, DF, 05 de outubro de 1988 ...
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Direito Penal
... sobre seus parâmetros, uma vez que só a União pode legislar sobre matéria penal ... (B) é ... 2015, totalizavam, respectivamente, R$ 24.630,30 e 15.278,73, entrementes, o valor a ser comparado ... 1E, 2C, 3E, 4E, 5C (Delegado/AP – 2010) Relativamente ao tema da territoriali-dade e ... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de ... em 24 de dezembro de 2019, surge no Diário Oficial a Lei 13.968, que conferiu nova redação ... Em setembro de 2005, as mesmas pessoas voltaram a se reunir ...
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DECRETO Nº 7392, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Advocacia-geral da União, Aprova o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Procuradoria-geral Federal e Remaneja Cargos em Comissão para a Advocacia - Geral da União e para a Procuradoria-geral Federal.
... -Geral da União fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta ... I - o Decreto no 4.368, de 10 de setembro de 2002; ... II - o Anexo II do Decreto no 5.255, ... 1o do Decreto no 6.521, de 30 de julho de 2008 ... Brasília, 13 de dezembro ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... , cujos participantes variavam entre 15 e 30 elementos, na qual uma bola de couro deveria ser ... e independentes, reuniam-se criando uma união federativa. As associações nacionais de clubes ... ção da primeira partida internacional oficial entre Bélgica e França, realizada em 01 de maio ... semelhante acontecia em São Paulo, em setembro de 1910, quando um grupo de operários fundou o ... 365 ... Segundo o diário Die Welt , 14 de agosto de 2006, em abril de ... Veja São Paulo , 5 de maio de 2010 ... CALDAS (1990, p. 29) transcreve uma carta ...
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O sistema independente de gerenciamento de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo ministério público de minas gerais
Este artigo apresenta o sistema de gestão de riscos de segurança de barragens criado e implementado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais para evitar a ocorrência de novos desastres de mineração. Foi utilizada pesquisa interdisciplinar para avaliar a importância dos Termos de Ajustamento de Conduta no setor de mineração. Pesquisa bibliográfica e documental foi também utilizada,...
... 12.334, de 20 de setembro de 2010 (BRASIL, 2010), que estabeleceu a ... 2023 ... BRASIL. Lei n. 14.066, de 30 de setembro de 2020 ... Altera a Lei n. 12.334, de ... Diário Oficial da União , seção 1, n. 33, ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... (30) ... Essa concepção foi questionada na ... 2009. Disponível em: ... Acesso em 8 mar. 2010". (43) ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. O direito \xC3" ... de Lima. Minas Gerais — Diário do Judiciário — Tribunal Regional do trabalho ... Diário Oficial da União, Brasília, 16 de maio de 2012 ... 1.068. de 23 de setembro de 2019. A referida norma deve ser interpretada ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... da hora de serviço noturno (52 minutos e 30 segundos) constitui vantagem suplementar que não ... ção da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II - A ... Min. Dora Maria da Costa, julgado em 28/04/2010 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Em relação à ... Basta ver que cabe à União legislar sobre direito do trabalho (art. 22, I ... no julgamento do RE 579.648 MG, em 10 de setembro de 2008, decidiu que é da competência da ... 60 (sessenta) dias de sua publicação no Diário Oficial, obrigará a todos que utilizem o ...
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Direito Internacional Público e Privado
... (Procurador Federal – 2010 – CESPE) No que concerne às fontes de ... Gabarito 1E, 2C, 3C (Advogado da União/AGU – CESPE – 2009) Ao longo da história, ... pelo Presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Assim, a regra é que os ... 1: incorreta (art. 30,§ 2º, da Lei de Migração); 2: correta (art ... , de acordo com o Decreto 3.174, de 16 de setembro de 1999, o processamento das adoções de ...
- Acórdão N° 0706120-16.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 12/12/2018
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DECRETO Nº 7304, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio das Relações Exteriores, e da Outras Providencias.
... 10.683, de 28 de maio de 2003, e 12.280, de 30 de junho 2010, ... Art. 1o Ficam aprovados a ... Relações Exteriores fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ...
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Portaria, PORTARIA DEPAD Nº 016/2023 A DIRETORA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições, em observância ao d
... , inciso I do Decreto nº 56.076, de 3 de setembro de 2021, e tendo em vista o que consta no ... , apurada conforme os registros cadastrais de 30 de junho de 2023. Da referida classificação, ... 52, § 3º, da LC nº ... 13.452/2010, contado da data desta publicação no DOE-e ... 2 Decreto 56.076/2021, art.6º U.E União Estável ... S Solteiro ... SEP Separado ... S.J ...
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Da Penhora
... II – títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... ão tem caráter absoluto (DJEletrônico 11.3.2010) ... No aspecto, destacamos a seguinte ementa: ... Setembro de 2005) ... Penhora — Bem de família. O ... em valor não inferior ao débito acrescido de 30%. Com efeito, dispõe a referida orientação: ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... para o certame obedecero ao horrio oficial de Braslia/DF. 2 - DA DIVULGAO 2.1 ... contra iseno da taxa 26, 27, 29,30/11 e 01/12/2021 Respostas aos ... empregador, dos meses de agosto e setembro/2021; - cpia da Carteira de Trabalho e ... (IBGE/Censo Demogrfico 2010). 11.2 Para efeitos do previsto neste ...
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Legislação
... Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e consiste num conjunto de órgãos e tidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 11 17/05/2018 ... condutor autuado será considerado notificado 30 (trinta) dias após a inclusão da informação ... § 2º (Revogado pela Lei nº 12.249, de 2010) ... Art. 289. O recurso de que trata o artigo ... de Conformidade, publicará no Diário Oficial da União (D.O.U.) Portaria de ...
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Decisão monocrática Nº 36658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... ção ministerial publicada no DOU de 27/8/2010 não se reveste das características de ato ... 83 e seguintes), a União alega a decadência na impetração do mandamus ... que, “tomando ciência no dia 29 de setembro de 2006 do ato de anulação, não poderia, após ... 30, I, do Estatuto da OAB, já que não exerceu a ... o certame em 19/12/2008, publicado no Diário Oficial no dia 22/12/2008, publicou a portaria de ...
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Direito Humanos
... ção de Estados ou Estado Federal é a união permanente de dois ou mais estados, dos quais ... O gabarito oficial indicou somente a assertiva “A” como correta; ... armamentista que se iniciou na década de 30 e a própria Segunda Guerra Mundial demonstra o ... “A” (Defensoria Pública da União – 2010 – CESPE) Com relação à proteção ... Degradantes, adotada pela ONU em 28 de setembro de 1984 e ratificada pelo Brasil em 28 de ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao Presidente ...
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A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e...
... Diário Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, ... de Resíduos Sólidos Urbanos foi de cerca de 30% 15 ... No Brasil, desde 2003, vem sendo ... ós vários anos da vigência da Lei 12.305/2010, na qual esse instrumento é previsto no mesmo ... 416, de 30 de setembro" de 2009. Dispõe sobre a prevenção à degradaç\xC3" ... -
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... que a mais alta Corte da Inglaterra, nos anos 30, declarou que "a pobreza é uma desgraça pela ... 763, de 19 de setembro de 1890, art. 1º. 44 ... O Código de Processo ... 2.467/1957 do Dep. Chagas Freitas ("Diário do Congresso Nacional", 24.11.1959) já ... @7. A diretiva da união europeia de 2008 ... A União Europeia tem ... O Parlamento Italiano, em 4 de março de 2010 74 , em razão da Diretiva do Parlamento Europeu, ... 28 75 , que foi publicado no Diário Oficial do dia seguinte. Este Decreto possui 24 artigos, ...
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Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... 17 ... 24 IRIGARAY, 2010, p. 70 ... 30 ... Trata-se de um instrumento econômico que ... 23, ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... _____Decreto nº 26.958, de 04 de setembro de 2007. Institui o Programa bolsa Floresta do ... Volume 1. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2010, p. 65-88 ... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Rio de ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... União nos Estados da federação, ou destes últimos ... -dade, com as prestações num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento ... , Terceira Turma, Data de Publicação: 30.4.2009) ... “RECURSO DOS RECLAMANTES HERDEIROS ... ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto ... Turma Especializada, E-DJF2R- Data: 10.11.2010. Página: 463; AC 9802445568, Desembargador ... A alteração foi decidida em setembro, quando o Pleno julgou incidente de ...
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Da execução trabalhista
... União o dever de Legislar sobre direito processual, ... Diário Oficial (art. 236, § 2º, do Código de Processo ... Nacional de Execução Trabalhista em 2010 entendeu-se que o parcelamento do art. 745-A do ... º da Medida Provisória 2.220, de 04 de setembro de 2001), de concessão de direito real de uso ... Público, que têm prazo privilegiado de 30 dias (M.P. n. 2.180-35, de 24.8.2001), o prazo ...