diário oficial da união 30 setembro 2010
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Contribuições sociais
... ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ... 7º do Decreto n. 5.205, de 14 de setembro de 2004; ... XXVII - a importância paga pela ... /SC, DJ 21.6.2007; AgRg no REsp 889.078/ PR, DJ 30.4.2007; REsp 771.658/PR, DJ 18.5.2006. 3. O ... - 1ª Turma - Relator Luiz Fux - DJE de 25.11.2010) ... Em decisão histórica ocorrida em 8.3.2013, ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ...
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Portaria nº 384, de 18 de dezembro de 2020
... padding-top: 8px; ... padding-left: 30%; ... text-align: center; ... margin: ... na Portaria Inmetro nº 54, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2016, seção ... no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010, seção 1, página 67, até o limite da ...
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Direito Constitucional
... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010, p. 946-957). D: Incorreta. O Brasil não adota ... , BARBIERI, VIEIRA, SOBREIRA, MACIEL E MELO 30 ... De acordo com o art. 5º, § 3º, da CF ... setembro, o governo dos Estados Unidos lançou ampla ...
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As nações unidas
... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ... Em 30 de outubro, a Declaração de Moscou foi assinada ... da Assembleia Geral das Nações Unidas (setembro de 1948). O texto daí resultante foi, enfim, ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ... ção seguido do texto do tratado no Diário do Congresso Nacional e apenas o decreto ... 231 As Resoluções CNE/CEB 1/2010 e 6/2010, ao estabelecerem um critério único e ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ; c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... Previdência Social poderá ser admitido, até 30 (trinta) dias, o exercício de emprego ou ... , de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... previsto na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro , desde ... (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010) ... Art. 509 - As despesas de viagem e ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... Remissão: art ... jurisdicional - itens 19, 21, 23, 24, 26, 30, 31 e 150) e, por isso, em tal conceito ... janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ... Og Fernandes, Sexta Turma, DJe 23/08/2010 ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... com Deficiência, assinada em Nova York, em 30 de março de 2007, e internalizada por meio do ... Rio de Janeiro: Renovar, 2010. p. 190 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... 37, § 2º, II, da CF); na obrigação da União de “planejar e promover a defesa permanente ... O Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020 instituiu a “Política Nacional de ... 2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009 ... EBOOK ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... sua falência (artigo 48, I).” (CAMPINHO, 2010, p. 10) ... Para outro também eminente ... , da Segunda Seção do STJ, até esta data 30/01/2014), em sua magistral obra com o professor e ... Carlos Ferreira, agora no dia 24 de setembro de 2013, porém, com publicação no dia ... oficial, que conterá: ... I – o resumo do pedido do ... se confundem com as anotações do livro Diário, o que implicaria desrespeitar o sigilo ... ébito para inscrição em dívida ativa da União, ou o prosseguimento da execução, se suspensa, ...
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Direito e tecnologia
... de Portugal e cofinanciado pela União Europeia por meio do Programa para a Justiça ... setembro de 2018, com as alterações dadas pela Portaria ... (CNPD) fez uma recomendação no Parecer 2021/30, no sentido de ... (325) CARVALHO, Daniel ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... do PJe e, desde o início da década de 2010, vem fomentando variados estudos técnicos para o ... suas publicações impressas no Diário Oficial pelo uso do Diário Eletrônico, criado ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -height: 100%; } PODER JUDICIÁRIO .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... I. Cumpra-se. Salvador, 13 de setembro de 2023 ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de Direito ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de 2009, as graduações de Aspirante a Oficial PM, Subtenente PM e Cabo PM foram reinseridas na ... Municipal de Saúde, a Lei Municipal 7.867/2010. Diante disso, requer a condenação do ... No âmbito municipal, com espeque no art. 30, inciso I, da Constituição Federal, bem como no ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... , graças ao empenho dos fenícios (NADER, 2010, p. 370-371). À medida que a navegação passou ... ) do Protocolo de Haia, de 28 de setembro de 1955, ratificado em 16 de junho de 1964 e ... União (artigo 21, XII, c), que podem explorá-lo ... ão a considera excludente de responsabilidade 30 ... Assim, no caso de o acidente com o passageiro ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
... 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos ... sociedades diretamente controladas pela União, pelos Estados-membros, pelo Distrito Federal e ... de 2016, data de sua publicação no Diário" Oficial da União (art. 97) ... A normatizaç\xC3" ... 1 o do Decreto-Lei n o 2.360, de 16 de setembro de 1987, a antiga Lei Geral de Licitações e ... 2010 ... Transformações do Direito ...
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Caracterização de insalubridade
... 16/2016 Disponibilizada no DEJT dias 27, 30 e 31 de maio de 2016, considerada publicada nos ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... (TRT, 3ª R., 4ª T., RO 0000651-93.2010.5.03.0027, Publicação: 18.04.2011, rel. Antonio ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... para servidores públicos da União, em seu quadro anexo defi ne que a concessão do ... no DEJT dias 02, 03 e 04 de setembro de 2015, considerada publicada dias 03, 04 e 08 ...
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O microssistema de autocomposição
... de Medição, pela Resolução CNJ n.º 125/2010 e por parte altamente selecionada do CPC/2015 (e ... 139, V); a que estabelece o dever de o oficial de justiça certificar, no mandado, eventual ... p. 30-31.). Em sentido contrário, Humberto Dalla ... Civil, realizada nos dias 28 e 29 de setembro de 2015, aprovou o Enunciado n.º 600, com o ... à lavratura de ata com registro no diário de bordo 698 ... Posteriormente, o CPC/1939 ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... 714 Enunciado do FPPC n.º ...
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Acórdão Nº 36658 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OUTORGA DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA. INABILITAÇÃO. ATO COATOR APONTADO. IMPROPRIEDADE. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. DECADÊNCIA CONSUMADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança contra ato do Poder Público tem seu...
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... 2010 não se reveste das características de ato ... 29 de setembro de 2006 do ato de anulação, não poderia, após ... 30, I, do ... Estatuto da OAB, já que não exerceu ... 19/12/2008, publicado no Diário Oficial no dia 22/12/2008, ... publicou a ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... ed., Saraiva, 2010, p. 132-133. 4. Como já estudamos em outras ... Relator Ministro Celso de Mello, julgamento em 30.10.95, DJ de 17.11.95, p. 39206) ... 19 ... , por exemplo, o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados e do ... Celso de Mello, e julgado em 16 de setembro de 1999 (publicado no DJ do dia 12.5.2000), in ... o Ministro Celso de Mello, publicado no Diário Oficial do dia 1º.7.2005 ... Por fim, o ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... ão da Emenda Constitucional 80/2014, que União, Estados e Distrito Federal contem com defensores ... pelo Conselho Nacional de Justiça em 29/11/2010), que prescrevia um sistema multiportas que ... prolação de decisões em processos conclusos 30- ... A pandemia de Covid-19 em 2020, com as ... , publicação em Diário Oficial), disponibilizando na rede mundial de ... Revista dos Tribunais , v. 995, setembro ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... ê-la é obrigação de todo poder estatal” 30 ... a constituição lusitana, de 1976, em seu art ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e Municípios e do ... 5.107, de setembro de 1966 (o diploma constitucional de 1969 ... São Paulo: lTr, 2010, p. 126 ... reiS, d. M., ob. cit., p. 126 ... 206, publicado no diário" oficial da união em 8.4.2010) ... a convenç\xC3" ...
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Do Contrato de Trabalho
... p. 318. (66) Art. 30. O contrato de trabalho do atleta profissional ... 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t. II, p. 22-23 ... intromissão na vida ... constar, também, o número do passaporte oficial, além da apresentação obrigatória do ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável ... A ... proclamação da independência em 7 de setembro de 1822. Em razão do fato de não haver leis ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de sua tese de cátedra, apresentada em setembro de 1991 à Banca Examinadora da Universidade do ... Publique-se. Brasília, 10 de dezembro de 2010. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator” ... prevista de conclusão do empreendimento para 30 de novembro de 1997 (fl. 07), sem efetiva ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Des. Júlio Bernardo do Carmo DEJT 1 o .2.2010 – p. 151) ... Para outros doutrinadores, o ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... – rel a Sônia Aparecida Gindro – DOE 30.3.2012) ... “Não se conhece agravo de ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 1 o do ATO N. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014: ... “A Lei n. 13.015, de 21 de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana Leonora ... 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao ... Edson Fachin, 1 de março de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , Brasiìlia, DF, n. 45, ... Acesso em: 27 jun. 2021. 30 CRENSHAW, Kimberlé. Documento para o Encontro de ... : University of Pennsylvania Press, 2010. p. 9. Quando um estereótipo confere um atributo ... Diário Oficial da União : seção 1, Brasiìlia, DF, n. 50, p ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 049/21 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de
... Lei Complementar n 13.452, de 26 de abril de 2010, introduz a seguinte alterao na Instruo Normativa ... Com fundamento no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, publicado no Dirio Oficial ...