diário oficial da união ano 2005
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... ão previstas em lei própria (Lei nº 11.101/2005) e, por si só, são demasiadamente complexas ... III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou ... do processo poderão ser intimados pelo Diário Oficial. Em sendo a intimação por carta, o ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005 ... I - Não procede ... ória , o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa ... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 E 103/2019 ... A previdência ...
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Legislação Complementar
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 5.598, de 1º de dezembro de 2005; ... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... Montevideo: Fundação Konrad Adenauer, 2005. p. 190-194 ... 16. MARTINS, Leonardo (Org.) ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... relativa [ ... ]” (Apelação Cível nº 2005.005283-9, de São José, rel. Des. Eládio Torret ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007326-34.2022.8.19.0002 (Cível), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007326-34.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: LILIAN AVILEZ GONÇALVES, KELLY BATALHA SIQUEIRA ,SANDRA CARLA LIMA DE AMIL e ANITA SAMPAIO DE ORNELAS DE FREITAS LUCAS PEREIRA Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde...
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DECRETO Nº 5563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo, e da Outras Providencias.
... Art. 3o A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e ... de que trata o § 1o será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na rede mundial de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0148384-62.2021.8.19.0001 (Cível), 25-09-2023
Recurso Inominado nº 0148384-62.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE PEIXOTO COSCIA RECURSO INOMINADO. OFICIAL DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR. CARGA HORÁRIA DE VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS. PORTARIA 952/2018 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA. RESOLUÇÃO SEPM 2372/2022, PUBLICADA DIA 31/03/2022, QUE TORNOU SEM EFEITO A PORTARIA. DEMANDA PROPOSTA EM 01/0
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 34, para estabelecer a competência da União de legislar sobre ele. As Constituições de ... 123/2006 e a Lei n. 11.101/2005 (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007169-61.2022.8.19.0002 (Fazendária), 13-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007169-61.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ANDRÉ MOREIRA REGAZZI GERK E LUIZ FELIPE BITTENCOURT DE ARAÚJO Aumento de carga horária sem aumento de vencimentos. Profissional de saúde da Policia Militar. Impossibilidade....
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RETIFICAÇões
... 31 de agosto do ano de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 173, na data de 08 de ... º 215-A, na data de 09 de novembro do ano de 2005, na Seção 1, página 40, que criou o Projeto de ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ério da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao § 4 o do art ... 2005 I – Em todo o Judiciário brasileiro, os ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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A prática do novo júri
... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... O acusado no dia 20 de abril de 2005, se apresentou espontânea e voluntariamente ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Princípios da administração pública
... , dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ÃO (MA) Prova: Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador ... O Diretor Jurídico ... a seguir esse princípio apenas no ano de 2005 ... 241) (2017) Banca: FUNECE – Órgão: ... publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... DESVIRTUAMENTO. (nova redação, DJ 20.4.2005) ... I - Inscreve-se na competência material da ... p. 466) ... Diário da Justiça n. 226, Seção 1, 25.11.98. p. 22 ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... Gabarito “C” (Cartório/MG – 2005 – EJEF) Considerando-se o princípio da ... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... /98, está restrito aos cargos efetivos da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ...
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Súmulas do TST
... Funcionários da União, das autarquias e das sociedades de economia ... de beneficio previdenciário por órgão oficial — 92 — Dependente de ex-empregado. Correção ... n. 128/2005, DJ 16.3.2005 (atualizada em decorrência do ... ão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... V — ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... não relacionada com a sua remuneração oficial ... O agente público já recebe uma ... nº 4.520/02 regula a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela ... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 229 ... Dizem-se corpóreos para ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... (Instrução Normativa STN nº 01/2005). Nem é preciso dizer que o apontamento da ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... -
Trabalho e (in)visibilidade social: desafios contemporâneos da inserção da população com deficiência no mundo do trabalho
Este artigo analisa a inserção da população com deficiência como uma parcela expressiva de nossa sociedade que está à margem do mercado, elencando elementos relacionados ao mundo do trabalho configurado como a fábrica de sujeitos supérfluos, adoecidos, sequelados, desempregados e microempreendedores de uma sociedade capitalista injusta e desigual, que promove o desemprego, a concorrência entre as
... (ANTUNES, 2005, p. 24) ... Novos processos de trabalho ... ídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas ais. Diário Oficial da República Federativa do Brasil ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 22, DE 14 DE ABRIL DE 2022
... e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de ... , o veículo marca KIA, modelo SORENTO, ano 2005, cor cinza, chassi KNDJC733055353990, ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 25, DE 2 DE MAIO DE 2022
... e após a publicação do presente ato no Diário Oficial da União, acha-se liberado, para fins de ... , o veículo marca NISSAN, modelo SENTRA, ano 2005, cor bege, chassi 3N1CB51A75L526330, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00007048920114058200), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0000704-89.2011.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DJACI OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: Fabio Meireles Fernandes Da Costa APELANTE: FRANCISCO MEDEIROS DE LUCENA ADVOGADO: Marcos Dos Anjos Pires Bezerra APELANTE: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Jose Rodrigues Da Silva APELANTE: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: Nelson Davi Xavier APELANTE: JOSIVALDA MATIAS DE SOUSA ADVOGADO:...
... fraudes licitatórias nos Convites nºs 15/2005, 34/2005 e 35/2006 e TP nº 02/2006 e da dispensa ... ípio de Pirpirituba-PB celebrou com a União e a FUNASA os convênios de nºs. 377/2003 (Siafi ... de publicação do edital no extrato do Diário Oficial da União, fato que concorreu para que ... -
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... No caso, à União compete privativamente legislar sobre Direito ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial", terá efeito vinculante em relação aos demais \xC3" ... , isto é, a lei que saiu publicada no Diário Oficial com incorreção, não pode beneficiar o ... 2005, o Supremo Tribunal Federal se manifestou no ...