diário oficial da união ano 2005
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... , na dissolução da sociedade conjugal ou união estável, de direito de propriedade de bens e ... Ministro LUIZ FUX, DJ 02.05.2005; REsp 156.772/RJ, Rel. Min. Garcia Vieira, DJ ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União ... Caberá à Receita ...
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Direito Empresarial
... Pessoas Naturais e publicados na imprensa oficial ... (D) Se o representante ou assistente do ... 48 da Lei 11.101/2005); B: incorreta, pois o impedimento obsta apenas ... vedada a escrituração manual do Livro Diário, devendo a sociedade empresária adotar livros ... conhecida tem sua proteção prevista na União ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções consignadas no orçamento geral da União, créditos adicionais, transferências e repasses ... ser tal decisão e votos publicados no Diário Oficial da União, com segredo da identidade dos ... Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se-á o percentual constante no inciso ...
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Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , 1º de setembro de 2004, 1º de maio de 2005, 1º de dezembro de 2005, 1º de julho de 2006 e ... º O presidente do INSS fará publicar no Diáriorio Oficialrio Oficial da União ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... ão previstas em lei própria (Lei nº 11.101/2005) e, por si só, são demasiadamente complexas ... III - sendo necessário, por oficial de justiça, independentemente de mandado ou ... do processo poderão ser intimados pelo Diário Oficial. Em sendo a intimação por carta, o ...
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O presente: testamento vital
... Revista Bioética , Brasília, 2005. v. 13, n. 2, p. 112-120, 2005. Disponível em: ... ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... 11.107, de 2005) ... V — as demais entidades de caráter ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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PORTARIA Nº 280, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
... , de 28 de dezembro de 2022, publicada no diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022, ... da União nº 7, de 11 de janeiro do ano de 2005, que criou o Projeto de Assentamento Quadra São ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... de Janeiro, a Liga Operária (1870) e a União Operária dos Trabalhadores do Arsenal de Marinha ... Publicado o seu texto definitivo no Diário Oficial de 9.8.1943, para entrar em vigor em 10 ... 11.118, de 20.5.2005, e n. 232, convertida em Lei n. 11.119, de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... Rel. Joaquim Barbosa, DJU 21.10.2005) ... Quando o acidente provocar redução ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... União nos Estados da federação, ou destes últimos ... -dade, com as prestações num repetir diário, ao longo do tempo, possibilitando o surgimento ... Min. Carlos Ayres Britto, DJU de 19.12.2005). 4. Consectariamente, na esteira do entendimento ... ou aplicações financeiras em banco oficial, será inalienável e impenhorável enquanto ...
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Da improbidade e suas congêneres
... praticados contra a ordem política da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... lado, a promoção pessoal na publicidade oficial, se praticada fora do período eleitoral, ... Em 2005 o Congresso Nacional aprovou o texto da ... § 1º Publicado o decreto no Diário Oficial, os registros competentes, no prazo de ...
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Do direito das famílias
... , que são as regras referentes à união estável. O grande problema desse contrato é que ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. 5, p. 34 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Tributação e novas tecnologias
... econômica passível de ser tributada pela União Federal no exercício de sua competência ... Nesse sentido apontam Torres e Caliendo (2005) e Martone e Carpinetti (2007, p. 139), pela não ... Diário do Nordeste, Fortaleza, Editoriais, ... Diário Oficial ...
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Direito internacional público
... , ainda que criem compromissos gravosos à União, são automaticamente incorporados visto que são ... por decreto presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz ... da ALCA está parado desde novembro de 2005, quando foi realizada a última Cúpula das ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... 6.443/2005.000.13.00-6 – rel. Min. Renato de Lacerda Paiva ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Processo penal
... deste Código; ( Revogado pela L-011.106-2005 ) ... VIII - pelo casamento da vítima com ... que haja documentação que comprove a união estáve lestabelecida entre a vítima e terceiro ... 96, III, da CF) e um Oficial" Escrevente (que não possui prerrogativa de funç\xC3" ... Cf. Diário Oficial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 ... Dos órgãos específicos singulares ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 48, n. 3, p. 661–681, 2005. 46. TOCQUEVILLE, Alexis de. Democracy in ... íduo como tal seria o objetivo final da união social. Seria então a opção de ser um membro ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ...
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Da extinção da punibilidade
... - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 28.03.2005, DOU de 29.03.2005, em vigor na data de sua ... da República ou ao Advogado--Geral da União, que observarão os limites traçados nas ... , e não na data de sua veiculação no Diário da Justiça ou em meio de comunicação ... acórdão nos veículos de comunicação oficial deflagra o prazo recursal, mas não influência ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... predeterminação do limite do trabalho diário, varia em função das características da fase ... TST, E-ED-RR 101100-77.2005.5.02.0022, SDI-1, Rel. Min. Augusto César Leite ... 1.025/69 previsto na CDA. 4. Remessa oficial e apelação providas, esta por fundamento ... , aos domingos e feriados, mas cabe à União autorizar o trabalho nesses mesmos dias ... Esse ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... 3. ed. Albacete: Editorial Bomarzo, 2005. p. 36-37) ... MORAES, Maria Celina Bodin ... V — da carreira diplomática; VI — de oficial das Forças Armadas; VII — de Ministro de ... Diário da República — I Série-A, N. 125, Portugal ...
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O Brasil e sua federação
... 2005). Federalismo, municípios e decisões ... ção de recursos financeiros advindos da União ... 219 VARGAS, G., & SOARES, L. (1995). Diário 2 1937 – 1942 ... São Paulo, Siciliano, p. 19 ... Índio – FUNAI é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Dessa forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... 6º da Lei n. 11.107, de 6-4-2005) e as fundações puramente de direito público ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ... 14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007 ... 13. MENEZES, ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... Julgamento: 28 mar. 2005". Órgão Julgador: Decisão Monocrática. Publica\xC3" ... ência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual ... o devedor em mora, servindo como prova oficial de recusa de pagamento, pelo devedor, em favor do ... sem recolhimento de ICMS, no encerramento diário" das atividades da empresa, submetendo os propriet\xC3" ...