diario oficial dia 11 junho 2008
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... -spacing:10.583248px;}.ls36{letter-spacing:11 ... ção instrumental da medida: Em 17 de junho de 2004, a Confederação Nacional dos ... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ...
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... º 559, publicada na Seção 1, nº 77, do Diário Oficial da União de 22 de abril de 2005, ... Em dia 18 (dezoito) de junho de 2005 (dois mil e cinco), ou seja, pouco mais ... qual vive em União Estável com o mesmo desde 11" de janeiro de 2004, conforme declaração anexa. \xC2" ... , Primeira Seção, DJ de 23 de outubro de 2008; e HC 38.946/DF, Relator Ministro José Delgado, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ART. 11 ... O CPC consagra agora a proibição do ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... rememorar a edição da Lei 13.140 de 26 de junho de 2015 que trata exatamente da mediação como ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Narra o requerente que, Em 6 de junho de 2020, o site jornalístico The Intercept ... ão sobre o objeto da presente arguição (eDOC 11"). Em 20.06.2020, a Advocacia-Geral da Uni\xC3" ... Diário Oficial da União DOU Nº 46, Seção 3, de 9 ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15). Tal processo de reinvenção do ...
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Decisão monocrática Nº 39085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... 1.464/15, de 26.05.2015, publicada no Diário Oficial da União n. 99, de 27.05.2015” (e-doc ... 1, e-doc. 126) ... Em 11.11.2021, a ordem foi denegada pela Relatora, ... fim, tendo sido a sanção imposta em 27/8/2008, por meio da Portaria 187, publicada no DOU, ... 6. Nos termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a evolução patrimonial que caracteriza ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 11.10.2016) ... 144 DEMERCIAN, Pedro Henrique e ... Antes da Lei nº 11.689, de 09/06/2008, o judicium causae tinha início com o ... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... , entrou em vigor a Lei nº 11.689, de 09 junho de 2008 que revogou o protesto por novo júri ...
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Do direito das famílias
... ou do mesmo sexo (casamento homoafetivo 11 ), ... reconhecida e regulamentada pelo ... deve ser feita por escrito e entregue ao oficial do registro civil, indicando o motivo justo e ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... Superior Tribunal de Justiça de 11 a 13 de junho de 2002, no sentido de que a autorização ... em 13 de julho de 2010 e publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2010, ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... 11. A legalidade da tarifa acrescida do PIS e da ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ... BrasÃlia, 23 de junho de 2010 ... Carolina Véras ... Secretária ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Cássio Scarpinella Bueno 11 , “como todos os recursos, no direito positivo ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ... 23) (RDT n. 6 – junho de 2003) ... “Decisões interlocutórias ...
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Introdução
... 10), a liberdade de expressão (art. 11) e a propriedade (liberdade de usar e dispor dos ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... (o número de) dias de sua publicação oficial”; c) a cláusula de revogação deverá ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... 406 a 497); Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Procedimento dos crimes de ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... A Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008, alterou o art. 395 do Código de ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ...
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Leis
... a ) (Revogado pela Lei n. 11.324, de 19.7.2006, DOU 20.7.2006 ... b ) aos ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ... Lei n. 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Dispõe sobre normas de direito ... 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o ...
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Falência e recuperação de empresas
... 11".101/05, mostra-se como fundamental para a manuten\xC3" ... , dessa maneira, que nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro, tal restaurante devido ... também deverá: avisar, pelo órgão oficial, o lugar e hora em que, diariamente, os credores ... : Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup ... Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 29/04/2013) ... vista que ...
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Corrupção
... ção das coisas, o poder limite o poder” 11 ... 8 ESPINOZA, Baruch de. Tratado ... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... destruído muitos edifícios no final de junho de 1998, as deficiências de construções foram ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 10), a liberdade de expressão (art. 11) e a propriedade (liberdade de usar e dispor dos ... 7.783, de 28 de junho de 1989; d) do instituto da arbitragem mediante o ... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... (o número de) dias de sua publicação oficial"; c) a cláusula de revogação deverá enumerar ... na quarta-feira, apesar de manter contato diário por telefone e os antigos subordinados deixaram ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... de moldura para a cidade, com uma extensão de 11 quilômetros e altitude de até 1.390 metros em ... ) COPAM 220/2018, em substituição a DN 127/2008, e em andamento junto à Secretaria de Meio ... 147/2003, publicada Diário Oficial do Município – Belo Horizonte Ano X ... Histó-rico e Artístico Nacional, de 13 de junho de 1961. Diário Oficial da União , ... 130 ... -
Caracterização de insalubridade
... - Anexo n. 10 - Umidade; ... - Anexo n. 11 - Agentes Químicos cuja Insalubridade é ... Disponibilizada no DEJT dias 02, 03 e 05 de junho de 2015, considerada publicada dias 03, 05 e 08 ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ...
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Direito Processual Penal
... Cármen Lúcia, Segunda Turma, julgado em 11.12.2012, Processo Eletrônico DJe -022 Divulg ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 11.962, de 2009) Parágrafo único. Fica excluído ... • LEI N. 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe sobre normas ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Edson Fachin, Segunda Turma, j ... em 24/11/2017 ... 5. A recepção da Lei 4.117/1962 pela ... 7º A 10 DO DECRETO 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ... EXPEDIDO PELO PRESIDENTE DA ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... -fé, ser mencionada obrigatoriamente pelo Oficial, não obstante as especificações do pedido, sob ... O Código de Normas de MG em seu Art. 11 tem a seguinte redação: “Aos oficiais de ... São Paulo. p. 2008) ... B : Correta. Define os efeitos da publicidade ... Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de ... , atualizada até o Provimento 016/2019-CGJ (Junho"/2019) ... Gabarito “B” (Cartório/RS \xE2\x80" ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de ... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Pedido de registro de candidatura
... 11-A, da Lei n. 9.096/97, acrescentado pela Lei n ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... , as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I (Noções ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Direito internacional privado.indd 469 03/11/2021 19:56:24 ... 03/11/2021 19:56:24 ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ...