diario oficial dia 11 junho 2008
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Da Penhora
...Também o art. 11 da Lei n. 6.830/80 disciplina a ordem de bens à ...2008.5.02.0026. – Acórdão 20160902937 – Agravo ...ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Art. 101 – ...177) (RDT n. 6 – junho de 2003). Execução. Penhora. Alienação ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... a constitucionalidade do artigo 5º, da Lei 11.105, de 24 de março de 2005, a denominada Lei de ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes. . A ..., de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549. . EBOOK CURSO DE ...) 47, que entendeu que a Lei 6.538, de 22 de junho de 1978 (a denominada Lei Postal) foi ...
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Consolidação das leis do trabalho
... (Redação dada pela Lei n. 11.962, de 2009) Parágrafo único. Fica excluído ... • LEI N. 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe sobre normas ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ...IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008). Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato ...ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Ricardo R. Laraia – DJSP 5.11".04 – p. 43) (RDT n. 01 – Janeiro de 2005). \xE2"... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ...142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010). ...1343/2001.060.03.00-8) (RDT n. 6 – junho de 2010). “AGRAVO DE PETIÇÃO. MULTA DO ART. ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial). . O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Direitos individuais e coletivos
...11 Ademais, essa manifestação pode existir mesmo .... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ... segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) e informações mais pessoais (como o ... reconhecido desde o caso Lebach , de 05 de junho de 1973, pela Corte Constitucional alemã, sendo ... para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
...ção, com legislação específica distinta 11 . . No âmbito da CIRM, há uma integração ...393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ...Art. 7º. Disponível em: . Acesso em: 5 junho 2019. . 286 . . os recursos naturais que ...Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995. ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...{word-spacing:-12.000000px;}.ws34{word-spacing:-11... PARA AF ASTAR AS CONCLUSÕES DO PERITO OFICIAL. NÃO PR OVIM ENTO . Atestado por perícia ... há mais de nove anos", ou seja, desde 2008, quando nem mesmo ainda tinha sido admitido ... NR 17, da Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, mas o intervalo intrajornada, não pode ... hora extra, por extrapolar os módulos diário e semanal de jornada. DANO MORAL. COBRANÇA ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... societário, os primeiros dez anos da Lei 11.101/2005 registram número impressionante de ... foi realizado entre outubro de 2015 e junho de 2016, e seus resultados foram divulgados no ... de 2017 na base de dados da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, que reúne todas as icações feitas no Diário Oficial de São Paulo desde maio de 1891, foram ... se deparou com o tema foi em maio de 2008, quase três anos depois de a LRF ter entrado em ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
...-spacing:10.760000px;}.ls10{letter-spacing:11... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ...OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ... 3.214, de 8 de junho de 1979, com 10 Art. 189 - Serão ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... Submetido( submitted ): 20/11/2015 . Parecer( revised ): 15/01/2016 Aceito( ...3). . Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ...Com a Medida Provisória n o 1.914-3, de junho de 1999, as sociedades que possuíam como objeto ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Caracterização do direito do trabalho
...7º, XXXIV) 11 . Sinteticamente, o Direito do Trabalho abrange ... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ...-466343; RE-349703; HC-87585, sessão de 3.12.2008"), acentuou a importância no Brasil das Declaraç\xC3"...70, n. 06, junho de 2006. Também DELGADO, M.G. Relação de ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
...11.107, de 6-4-2005) e as fundações puramente de ...11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, ...14-3-2007, publicado no Diário da Justiça de 27-4-2007. . 13. MENEZES, ...16 da Lei n. 7.492, de 16 de junho de 1986 (Lei dos Crimes contra o Sistema ...
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Prestações previdenciárias
... de doença ou acidente de qualquer espécie; 11 . c) seja a incapacidade insuscetível de ... deverá ser feita por qualquer documento oficial de identificação com foto, sendo ainda ...Precedentes.". (TST - AIRR 224100-38.2008.5.02.0078 - Julgamento em 23.5.2012 - Relator ...6.226, de 14 de junho de 1975, sendo considerado certificado o tempo de ...1.523/96, publicada no Diário Oficial da União de 14.10.1996. Esta Medida ...
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Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... vinte anos da Constituição cidadã (1988-2008) que definem nosso arranjo institucional se ..., complementam-se, conectam-se mutuamente." 11 . A similaridade ocorre quando presente certa ...126, de 26 de junho de 1958), de seus registros contábeis, de suas ... e possibilidades da estruturação oficial do sindicalismo nacional. . @@3.3. O papel do ... ou ratificação devem ser publicados no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3"...
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Livro IV - Dos atos processuais
...Enunciado 65/TJRJ. Enunciados 10, 11, 12, 13, 14 e 15/TJMG. Art. 191. De comum ... regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico. Remissão: art. 228. ...ção prevista na " Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985 " (esta posteriormente revogada pela Lei ...5º, inciso II, e 6º, da Resolução 08/2008...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... § 11. As ausências ao trabalho dos representantes dos ... VIII - divulgar através do Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ...; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ...14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973 ; . . 5. recebidas a título de ...
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Referências
...Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010. ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. . ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... . ______. Direito tributário brasileiro . 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. . ______. ...1991b. . ______. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 3000,00 1-3 aluguel e montagem de andaimes 11.500,00 . Subtotal 14.800,00 . 2 Demolições ...6º, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, constituindo prática ilegal a revisão ... Valor (R$) . Valor médio diário . Valor médio mensal . Descrição . CUSTO ... Data: 03 de Março de 2008 . ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO, Escrivão Titular ... . QUeSiTo 06 . Queiram os Srs. perito Oficial e assistentes informar, relacionando ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
...õe uma nova estrutura do trabalho social" 11 , tema que foge aos estreitos limites desta obra. ...ão Parlamentar de Inquérito, de 13 de junho de 1863, um médico denunciava:. Como classe, os ... pela fixação das oito horas de trabalho diário, sendo que a data escolhida foi o Primeiro de ... a implantação de uma estrutura sindical oficial, baseada no sindicato único e corporativista, a ...Madri: MTIN, OIT, 2008. p. 29. Cf. também LEE, S., McCANN, D. e ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
..., TRIBUNAL PLENO, julgado em 13/08/1987, DJ 18-11-1988) 4. In casu, a ora recorrida percebeu ...Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 06.03.2008; REsp 799.434/CE, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, ... . Cabe acrescentar, ainda, que, em 15 de junho 2005, foi instituída a Medida Provisória 252, ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. . Caberá à Receita Federal ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...489, VI. Referência: CF/88, art. 103-A. Lei 11.417/06. Resoluções nº 381 e 388/STF. RISTF, ... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial. Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. ..., o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... Gonçalves, Primeira Seção, DJ de 1 de junho de 2009; AgRg na AR 3.133/SP, Relatora Ministra ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
...: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945) a) aos empregados domésticos, assim ..., de 12.12.1991) b) qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... pelo Decreto-lei nº 2.298, de 10 de junho de 1940 . . § 1º. Aos profissionais incluídos ...( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 11 , com modificações posteriores, especialmente ela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010 – “lei da ficha limpa” – é a ..., sufrágio é o: a) documento oficial no qual se assinala a escolha de um candidato; ...ão notificados por edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico ou ofício para ...Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... do Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da ... COM DEFICIENCIA_2ED.indb 50 03/06/2022 11:09:38 . 03/06/2022 11:09:38 . . PAULO ... 25 de abril de 2012 e 1.341 GM/MS, de 13 de junho de 2012. . 5. CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS ...2009. Diário Oficial eletrônico, 20 nov. 2009. . EBOOK ...