diario oficial do mes maio 2008
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Benefícios previdenciários
... (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 20.06.2008, DOU 23.06.2008) ... § 3º Os trabalhadores ... provimento à apelação e à remessa oficial, mantendo a sentença que condenou "o réu a ... , aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999, resolvem: ... Art. 1º As doenças ou ... Apoliano - 12/02/2009 - Terceira Turma - Diário da Justiça - Data: 17/04/2009 -Página: 334 - ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... (Wagner Pereira Prado Silva, 46 anos, oficial de Justiça na cidade mineira de Pouso Alegre-MG, ... cinco anos vivi uma situação de abuso diário. O gerente da empresa me submetia a situações ... seu superior hierárquico (Processo 00658-2008-033-05-00-0; Rec Ord, ac. n. 004683/2009; ... 2006. Disponível em: ... Acesso em: 13 maio 2009 ... Em outro julgado, entendeu o ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... , de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, ... 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A ... concessão do BPMBI; II - o quantitativo diário máximo de perícias médicas, nos termos do ... § 3º O oficial de registro civil comunicará o registro de ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... A Lei n. 19/2007, de 22 de maio, revogou o Decreto-Lei n. 358/1989, de 17 de ... , vale dizer, ocupa 8 horas do tempo diário do obreiro, ou 40 horas semanais (44 horas no ... 8º da Lei n. 4/2008 (218) , de 7 de fevereiro, relativa ao contrato ... Agencia Estatal Bolet í n Oficial del Estado [ES]. Real Decreto Legislativo n ...
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Direito Processual Penal
... /Exame Unificado – 2015.3) No dia 10 de maio de 2015, Maria, 25 anos, foi vítima de um crime ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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Da Penhora
... 2008.5.02.0026 ... – Acórdão 20160902937 – ... 79) (RDT n. 05 – Maio de 2007) ... Bem de família — ... ção da decisão de descredenciamento no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho ... Art. 101 ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... Decreto-lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 : Consolidação das Leis do Trabalho ... Acórdão em AIRR — 89500-61.2008.5.05.0122. 8ª Turma, Ministra Relatora Dora ... e adequada à eliminação do impulso oficial na fase executiva para todos os processos, ... como o dia em que a lei for publicada no Diário ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... 3) ... Soares e Sobrinho (2008, p.133) relatam que dois modelos foram ... autorizadas pela Resolução 3.567, de 29 de maio de 2008, a atuar na concessão de financiamentos ... com o uso de moeda local (moeda não oficial de circulação restrita ao território do banco ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... vol. 2, São Paulo: RT: 2008 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de ... a prisão preventiva decretada, no dia 13 de maio de 1990, caso seja absolvido pelo furto e ... concurso reconheceu o erro e publicou, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, o seguinte ...
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ... ” (OAB/Exame Unificado – 2016.2) Em maio de 2005, Sérgio e Lúcia casaram-se pelo regime ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... tratou da questão, AI 9016597-13.2008.8.26.0000. Disponível no site do TJSP: ... ART. 141 ... diário, por meio de decisão que contenha ... 126, maio 2015, p. 120 ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
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Lei nº 8.212/91 e comentários ao art. 28 (organização da seguridade)
... VIII - divulgar através do Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, ... 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003 , aplicar-se-á um único grau de risco ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... Coordenadores de Juizados Especiais, Natal, maio de 1997, Conclusão 5. 53. Sumula 7 das Turmas ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ões ocorreram em 26 e 28 de agosto de 2008 e em 4 e 16 de setembro imediato. O primeiro ... de manter a religião católica como oficial e nacional, devidamente protegida, nos ... [18] Publicado no Diário da Justiça de 8 de agosto de 2003. [19] ... Acesso em 4 de maio de 2011. [77] Conforme informações prestadas ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... do prazo ser o ano subsequente – se em maio do mesmo ano, sobrevir decisão de sobrepartilha, ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... de 31 de maio de 2002. (4) Remunerao: que poder chegar ... do dia 08/12/2021, observado o horrio oficial de Braslia/DF , mediante preenchimento do ... 15 de julho de 2011 ; Portaria MPS n 402/2008 e alteraes - Disciplina os parmetros e as ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ... O réu Basílio dos Santos, no dia 16 de maio de 1996, às 14:00h, em frente ao prédio nº 18 ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... , não obstante intimado pela imprensa oficial, deixa ... Tratado Doutrinário de Direito ... : a) o promotor de Justiça, no dia 13 de maio de 2014, denunciou Tício no art. 132, parágrafo ... Min. Ellen Gracie, j. 02/09/2008, dje 182 25/09/2008) ... Em novo julgado o STF ... ou no dia de publicação do acórdão no Diário de Justiça? ... Resposta: Os tribunais têm ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... (pagamento do aluguel em dobro no mês de maio – Dia das Mães); 15º aluguel (pagamento do ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 081/2023- CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuiçõe
... a Portaria SAS/MS nº 288, de 19 de maio de 2008, que define as Unidades de Atenção ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ... Nacionais os Dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro ...
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Síndrome de Burnout
... 3048 de 06 de maio de 1999 do Ministério da Previdência e ncia Social do Brasil ( Diário Oficial da União , 12 maio 1999 – n. 89), que ... , em sua décima revisão (CID-10), versão 2008, traz o assunto sob o código “Z73.0 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... 2008, sob a égide da Resolução nº. 3.110/2003, do ... Pois bem. Segundo certidão do senhor Oficial de Justiça Avaliador Geson Cavalcanti de ... os feriados de natal, ano-novo, 1º de maio e dia dos comerciários não eram trabalhados; ... Em havendo labor extraordinário diário, inquestionável a necessidade de concessão do ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... New Jersey: Princenton University Press, 2008. p. 220 e 238 ... 27 Cesarino Junior, ao ... 6, n. 59, p. 42-65, maio 2017. Disponível em: ... de 1917 y de las reformas publicadas en el Diario Oficial de la Federación del 5 de febrero de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... és da Seção Cível, realizada no dia 03 de maio de 2007, aprovou o seguinte enunciado sumular, in ...