direito constitucional descomplicado saraiva
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Referências bibliográficas
... 2018 ... AGUIAR, Antonio Carlos. Direito do trabalho 2.0: digital e disruptivo. São ... Direito constitucional descomplicado. 3 ed. rev. e atual. Rio de ... Código civil, 2002. 60.ed. São Paulo: Saraiva; 2015 ... ______. Constituição da República ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ema constitucional brasileiro, a proteção ao meio ambiente do ... 3. ed. atualizada. São Paulo. Saraiva, 2004. p. 23 ... Esse é o direito mais ... Direito administrativo descomplicado. 18. ed. São Paulo: Método, 2010. p. 458 ...
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A uniformização das decisões do supremo tribunal federal e a releitura do art. 52, X, da constituição da república federativa do Brasil
... difuso, está sofrendo mutação constitucional. Inicialmente, a pesquisa irá tratar sobre a ... 1 Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá – UNIFAP ... 5º ed. São Paulo: Saraiva, 2011 ... BRASIL. Constituição Política do ... Direito Constitucional: Descomplicado ...
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Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DE ... Da leitura do texto constitucional extrai-se que a lei específica não cria a ... 25 a ed. São Paulo, Saraiva ... REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... [2014]. Direito Administrativo Descomplicado ... 22 a ed. São Paulo, Método. BEVILÁQUA, ...
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Direito Constitucional
... Lenza, em Direito Constitucional Esquematizado, 19ª Ed., 2015, Saraiva, p. 115, menciona que “Karl Loewenstein distinguiu as Constituições ... Paulo e Marcelo Alexandrino, em Direito Constitucional Descomplicado, 14ª Ed., p. 144, ensinam que “A interceptação telefônica é a ...
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A tutela preventiva da corrupção e dos atos de improbidade administrativa
... PUC de Minas Gerais, Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC de Minas Gerais, ... 61), constituindo-se a “matiz constitucional que impulsiona a Administração Pública a ... Direito administrativo descomplicado. Marcelo ... Alexandrino e Vicente Paulo. 15 ... 24. ed. São Paulo: Saraiva ...
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Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário
O estado brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financeiramente. garantias constitucionais de acesso amplo ao judiciário foram ampliadas e reforçadas com o art. 98 do cpc/2015, que incluiu...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... São Paulo: Saraiva, 2015. p. 46 ... 11 MARINONI, Luiz Guilherme; ... Direito administrativo descomplicado ... 19. Ed. Ver. e atual. São Paulo: Método, ... Curso de Direito Constitucional Positivo ... 39. Ed. São Paulo: Malheiros, 2016 ... -
Acordão da , 19-04-2023
AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE RORAIMA E DIRETOR DE GESTÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. PECULATO-APROPRIAÇÃO. CORRÉU QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE, COM O AUXÃLIO DO CORRÉU ENTÃO DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ATUA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, ILICITAMENTE DEFERINDO PEDIDO, REMANEJANDO VERBAS ORÇAMENTÃRIAS E FAZENDO PAGAMENTO PARA...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... anterior do referido dispositivo constitucional, por seu turno, não contemplava regramento sobre ... do Desembargador Baltazar Miranda Saraiva; ... 8008674-15.2020.8.05.0000, de Relatoria ... Direito administrativo descomplicado. 23. ed. Rio de Janeiro : Forense. 2015. p ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... não os possa proscrever da vida, pode o Direito Positivo impor contornos ao seu exercício ... agentes, as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas ... 12.783, Ac., Rel. Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite, DJ 18/04/1997, p. 13862 ... Paulo, em Direito Administrativo Descomplicado, 17ª ed., revista e atualizada, Ed. Método ...
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Ativismo Judicial: Qual o Limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científi co versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... O direito, por outro lado, sistema de normas de conduta ... ço, que a evolução do direito constitucional foi a responsável pelo crescimento da ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 66-89 ... PIOVESAN, Flávia. Direitos ... Direito constitucional descomplicado. 14. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 791 ... -
A possibilidade da execução antecipada dos efeitos extrapenais da sentença penal diante do hc 152.752/pr
... atingem o executado em outros ramos do direito, abrangendo, por exemplo, a reparação de dano ... , é preciso analisar na ordem constitucional vigente, os princípios que ensejam as ... Direito Administrativo descomplicado ... 25. ed. São Paulo: Método, 2017 ... Saraiva, 2012 ... BRASIL. Constituição (1988) ...
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Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário?
O presente trabalho científico versa sobre a coeva discussão acerca do ativismo judicial. Para construir o panorama temático analisou-se processos históricos de judicialização e ascensão do Poder Judiciário, pontuando-se alguns casos paradigmáticos, com o escopo de compreender o ativismo judicial, seu surgimento, conceituação e modos de utilização, à luz da interpretação constitucional, para ao...
... O direito, por outro lado, sistema de normas de conduta ... ço, que a evolução do direito constitucional foi a responsável pelo crescimento da ... 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 66-89 ... PIOVESAN, Flávia. Direitos ... Direito constitucional descomplicado. 14. ed. São Paulo: Método, 2015, p. 791 ... -
Autonomia municipal no federalismo fiscal brasileiro: a eficiência na Administração Tributária Municipal
O objetivo deste artigo científico é analisar as principais características e arranjos da administração tributária dos Municípios brasileiros com a finalidade de buscar um modelo de eficiência para a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a autonomia municipal. Com a Constituição Federal de 1988 surgiu uma nova ordem jurídica que ocasionou, entre...
... a concretização do princípio constitucional da autonomia dos entes federativos, sobretudo a ... 4 Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), ... Direito Administrativo descomplicado ... 2005 ... Mini código Saraiva ... -
Dos crimes dos Prefeitos
... dos que inte-gram o arcabouço constitucional do Estado, o esquema fundamental do Poder. Daí ... ção baseada no caráter fragmentário do direito penal, vale dizer, este ramo do direito só deve ... 22.ed. São Paulo: Saraiva ... Direito administrativo descomplicado ...
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Referências
... Resumo de Direito Administrativo Descomplicado. 4ª ed. Rio de ... 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2006 ... ATALIBA, Geraldo. Hipótese de ... Curso de direito constitucional tributário, 24. Ed., São Paulo: Malheiros, ...
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Referências Bibliográficas
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 6. ed. São Paulo: ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS ... Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1999 ... BRIGUET, ... Direito constitucional descomplicado. 6. ed. São Paulo: Método, 2010 ... PULINO, ...
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Intervenção do estado na propriedade
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 297 ... Capitulo XII ... Insta mencionar que a lei constitucional e infraconstitucional garantem ao proprietário o ... São Paulo: Saraiva. 2005. p. 3 ... Manual de Direito ... Direito administrativo descomplicado. p. 909 ... Manual de Direito Administrativo ...
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Reforma trabalhista e a natureza tributária da contribuição sindical
... Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza – (UNIFOR) ... Direito Constitucional ... 33. ed. São Paulo: Atlas, 2017. p. 169 ... 1. ed. São Paulo: Saraiva. Op. cit ... p. 265 ... (6) NASCIMENTO, Amauri ... Direito constitucional descomplicado ... 7. ed. São Paulo: Método, 2011. p. 762 ...
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Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... Beatriz Fruet de Moraes JUÍZA DE DIREITO NO PARANÁ ... QUANDO A PARTE LITIGA SEM ... aquele que tem a missão constitucional de promover o acesso à Justiça (art. 133 da ... um juízo célere, simples, eficaz, descomplicado, mais oral do que escrito, para atender as ... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 219/220. 5. FERRAZ, Leslie ... -
Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... Este texto constitucional, conocido internacionalmente como la ... Sendo a principal rama do Direito, o Direito Constitucional, que regula o ... Direito Constitucional Descomplicado ... 9. ed. São Paulo: Método, 2012 ... AUAD, ... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2010 ... DORNELLES, J. R. W. A ... -
O sujeito passivo no mandado de segurança
“Diferentemente das ações movidas contra o Estado, nas quais a pessoa jurídica detém a legitimidade passiva, no mandado de segurança a legitimidade passiva é do agente estatal (autoridade coatora)” “Ao adotar a autoridade coatora como legitimado passivo, algumas complicações de ordem processual começam a surgir, levando, em algumas oportunidades, à extinção do processo sem resolução do mérito” “Na
... de segurança é uma ação constitucional, mandamental e de rito sumário especial à ... ou jurídica, para a proteção de um direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão ... Direito administrativo descomplicado. 19. ed. Rio de Janeiro: Método, 2011 ... 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2006 ... BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ... -
Referências bibliográficas
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 6. ed. São Paulo: ... 3. ed. São Paulo: Saraiva ... ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS ... Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1999 ... Direito constitucional descomplicado. 6. ed. São Paulo: Método ... PULINO, ...
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Referências Bibliográficas
AMADO, Frederico. Direito ambiental. 5. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017 ... Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a strução do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013 ... _. O controle de constitucionalidade ... Direito constitucional descomplicado. 16. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: ...
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Responsabilidade Civil do Estado em Face à Insegurança
A responsabilização do Estado, em face aos danos advindos por falhas na segurança pública, será o escopo de discussão do presente trabalho. A responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado, em função dos danos ocorridos em incidentes de segurança pública, serão apresentados conjuntamente com a fundamentação doutrinária e jurisprudência
... ública; responsabilidade civil do Estado; direito administrativo ... Abstract: The presented work ... ém em demais normas do ordenamento constitucional, seriam também proteção de cláusula pétrea ... Direito Administrativo descomplicado ... São Paulo: Saraiva ...