direito das coisas servidão
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Direito Civil
... (Procurador da República – 26º) Relativamente aos bens ou coisas, é correto afirmar que: (A) As Res Divini luris do Direito Romano ... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o direito de autor. (E) o direito à sucessão ...
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Acórdão Nº 0003480-33.2012.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA A RESPEITO DA SERVIDÃO ALEGADA NA INICIAL. ÔNUS DA PARTE. EXEGESE DO ART. 373, I, DO CPC/2015 ... stricti juris" ( Curso de direito civil: direito das coisas" ... v. IV. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 329 - grifou-se) ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5000130-51.2019.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-01-2023
... o recorrente também fundamenta sua pretensão no direito de servidão (arts. 1.378 e 1.379 do CC), contudo, o referido instituto não se aplica ... (Direito das coisas. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. p. 910). Arnaldo Wald, ao discorrer ...
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Acórdão Nº 0300355-34.2015.8.24.0141 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... diversos(Curso de Direito Civil Brasileiro, v.4: Direito das coisas, 25 ed., So Paulo: Saraiva, p. 404-405). Compulsando os autos, a parte ...
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Acórdão nº 1.0000.21.118199-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA RECONHECIDA. SITUAÇÃO CONSOLIDADA. Tratando-se de situação consolidada há décadas, que era de conhecimento da autora ao adquirir seu imóvel, inclusive com acolhimento da tese de prescrição aquisitiva em anterior ação reivindicatória, a pretensão de desfazimento da obra levantada não merece prosperar.
... passagem em seu terreno, violando no s o direito de vizinhana, como tambm o livre exerccio da ... (Direito civil brasileiro: direito das coisas. 3. ed. So Paulo: Saraiva, 2008. p. 351) ... -
Magistratura TJAL 2019
... , de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a redibição do contrato de compra e ... coisas" que nele estiverem ... 7. Luciano, propriet\xC3" ... proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente ...
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Acórdão Nº 0001747-21.2012.8.24.0066 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. 37 ed. So Paulo: Saraiva. 2003. p. 276). Acerca das espcies ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem ... categorias de bens públicos, neste caso coisas corpóreas, pois, o meio ambiente ecologicamente ... @@1.7.5 Servidão florestal e cota de reserva florestal ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... direito de propriedade, vizinhança, servidão, divisão e demarcação de terras e de ... Lei 14.341, de 2022 que, dentre outras coisas estabeleceu que somente poderá ocorrer a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0074009-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVIL - DIREITO DAS COISAS - DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS - SERVIDÃO" DE PASSAGEM - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DA EXPOSI\xC3" ...
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Acórdão Nº 0101453-82.2007.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... Direito das Coisas. 24. ed. So Paulo: Saraiva, 2009. p. 286-288). O direito passagem forada, ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... domínio, já que ele recai somente sobre coisas corpóreas, ou seja, é mais restrito que ... Recomendamos a leitura do capítulo de servidão", mais adiante neste livro, onde se faz a distinç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001638-93.2019.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-07-2023
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA DE PARCIAL ... direito real de gozo que ... impõe uma limitação ... (Direito Civil: direito das coisas – v. 4, 11. ed. – Rio de ... Janeiro: ...
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Acórdão Nº 0300954-60.2017.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... " (Carlos Roberto Gonalves, Direito civil brasileiro: direito das coisas, Saraiva, 2012, 7 ed., p. 46). Assim, para que os autores sejam ...
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Acórdãos nº 0000200-85.2008.8.26.0338 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... Sentença mantida. Recurso improvido. SERVIDÃO DE PASSAGEM. Alegação de que o réu opõe aos autores ... dispensa registro.” (Curso de Direito Civil, Direito das Coisas, Editora Saraiva, 15ª edição, págs. 292/293) ... PODER ...
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Introdução ao direito do trabalho
... As suas bases foram lançadas pela encíclica Rerum Novarum (Coisas Novas), de Leão XIII, a 15.03.1891 ... Segundo a totalidade da ... Seguiu-se a servidão, presente no feudalismo da Idade Média, onde os servos da gleba pagavam ...
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Aceleração social, uberização e pandemia: quem precisa do direito do trabalho?
... o manto do empreendedorismo, fruírem do “privilégio da servidão” 9 ... Entre eles, estão os trabalhadores de entrega de mercadorias por ... , o outro é tirado do presente – o espaço temporal em que as coisas ocorrem – e colocado no passado ou no futuro – qualquer outro tempo ...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... só da doutrina jurídica, em especial de Direito do Trabalho, mas também, e em al-guns pontos ... O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital ... de concierge “no qual os servos entregam coisas para os ricos”. O alcance desses serviços em ... -
Acórdão Nº 0017154-12.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau LUIZ HENRIQUE ... MIRANDA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ... coisas – v. 4, 11. ed. – Rio de Janeiro: Forense, ...
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Direito Administrativo
... ício do poder de polícia pelo Estado corresponde a (A) uma servidão" administrativa. (B) uma ocupação temporária. (C) uma requisiç\xC3" ... (C) Os bens de uso especial do Estado são as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou não, que a administração utiliza ...
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Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... da Fazenda Fênix deve respeitar a servidão de passagem que por mais de 30 (trinta) anos ... 300 do NCPC, a saber, a probabilidade do direito da parte, o risco da demora ou risco ao resultado ... Direito civil: direito das coisas. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, pág. 263) ...
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Direito Ambiental
... físicas e jurídicas, que, assim, não podem fazer uma série de coisas; ex.: não se pode fazer o uso direto de recursos naturais em unidades de ... ) Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente sobre a parcela ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... Este, dentre outras coisas, instituía a possibilidade de decretação de ... de uma casa, de um carro, a uma servidão, etc. Como o processo é um instrumento a ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... humanos fundamentais, inclusive o direito à vida mesma. 2. A proteção e o melhoramento ... De todas as coisas do mundo, os seres humanos são a mais valiosa ... ômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. (Incluído ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... AUTARQUIA, COM VEDAÇÃO À CONCESSÃO DO DIREITO DE USO. PLEITO ADICIONAL DE COBRANÇA DE TAXA DE ... As coisas fora do comércio não podem, por sua natureza ou ... , por acordo ou pela via judicial, a servidão" administrativa sobre a área necessária à execu\xC3" ...