direito das coisas servidão
-
Tombamento
.... No direito pátrio, o termo tombar e seus correlatos foram ...[É] ato administrativo que submete bens ou coisas, particulares ou públicas, a um regime especial ... sob rótulos diversos, quer de servidão, quer de limitação administrativa ou de outras ...
-
Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... que nos agrada”, diferenciando-se das coisas: “Os bens, especificamente considerados, ...1.332), ou a constituição de servidão de um imóvel em benefício de certas pessoas ou ...
-
A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
...O princípio da Tipicidade dos Direito Reais e os novos instrumentos de regularização ... Para tanto, cabe a análise do Direito das Coisas, suas características e distinção com as ... sobre o imóvel construído na área de servidão administrativa, cuja existência é indubitável, ...
-
Condomínio edilício
... 1 Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universi-dade do ... Curso de direito civil: direito das coisas, 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 223. . ... como o direito de superfície, a servidão, a sociedade e a comunhão. Como bem observa ...
-
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 1. ISSN 2317-7721. ..., inserida no Livro de Direito das Coisas (CHAVES, 2012). . O avanço do estudo para a ... o usufruto, o uso, a habitação e a servidão. Nesse sentido, o Provimento n° 65 do Conselho ... -
Acórdão Nº 0000123-20.2018.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO NA MODALIDADE PASSAGEM FORÇADA. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE É A ÚNICA VIA DE ACESSO E DE QUE O IMÓVEL ESTEJA NATURALMENTE ENCRAVADO E SEM ACESSO À VIA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO REQUERENTE. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (art. 373, inc. I, CPC), ao réu, quanto à existência
... . . EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO NA MODALIDADE PASSAGEM FORÇADA. NÃO ...ÊNCIA DE PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ÔNUS DO REQUERENTE. . 1. O ônus da ...Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas, 9ª edição. Forense, 12/2016). . No caso dos ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
...: “No mundo que nos é comum, existe sempre o retorno do mesmo: coisas que sempre ocorrem de novo, fenômenos que sempre se realizam ...ão de seus elementos de perpetuidade (afastando usufruto, uso, servidão), e, portanto, uma forma de condomínio. . Os modelos existentes no ...
-
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
...: “No mundo que nos é comum, existe sempre o retorno do mesmo: coisas que sempre ocorrem de novo, fenômenos que sempre se realizam ...ão de seus elementos de perpetuidade (afastando usufruto, uso, servidão), e, portanto, uma forma de condomínio. . Os modelos existentes no ...
-
Direito Civil
.... Gabarito “D” . 6. COISAS . (Juiz de Direito/DF – 2016 – CESPE) A respeito da posse e do ... a clandestini-dade); b) exercício do direito , como no caso da servidão" constituída pela passagem de um aqueduto em terreno alheio; c) disposiç\xC3"...
-
Registro de Imóveis
... locação, para os fins de exercício de direito de preferência. . (C) Indicação ou ... ônus sobre parte do imóvel, tais como servidão e superfície, serão registrados na matrícula ... (B) Do penhor comum sobre coisas móveis. (C) Do penhor de máquinas e de ...
-
Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
...ções que muito contribuíram para o Direito Internacional dos Direitos Humanos. . 2.1 As ...Se um homem possui todas aquelas coisas, mas se lhe faltar caridade, brandura e boa ... haver escravos neste território; A servidão foi abolida para sempre. Todos os homens nascem, ...
-
Livro II - Do processo de execução
... de execução, bastando ver, entre outras coisas, que o devedor era — e continua sendo — ... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ... na coisa alienada, como usufruto, servidão, etc.; . b) transfere, também, ao arrematante ...
-
Da Penhora
...É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3"...Este não recebe a posse das coisas penhoradas, que continua no executado; apenas as ... o prédio hipotecado ou sujeito à servidão adquire-o com a hipoteca ou a servidão". 160 ...
-
Acórdãos nº 0022121-89.2005.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
*Possessória - Reintegração de posse - Servidão de passagem - Improcedência - Constatação pericial minuciosa acerca da inexistência de encravamento na propriedade do autor, do uso inconstante do caminho e da plena possibilidade de utilização e exploração econômica da área sem precisar impor à ré o ônus de tolerar a incursão alheia em seu imóvel - Apelação desprovida* (TJSP; Apelação 0022121-89.2
...*Possessória - Reintegração de posse - Servidão de passagem - Improcedência - Constatação pericial ..."; instituto jurídico pertencente ao direito das coisas, diferente da "servidão de passagem forçada" inserida no ... -
Língua portuguesa
.... A servidão em que temos vivido até hoje, a ausência 55 ... Parte tiver garantido ou puder garantir o direito de registrar um pedido de Patente em relação a ... a Bossa Nova que pôs fim a esse estado de coisas, fazendo com que o Brasil passasse a exportar, ...
-
Acórdão Nº 0003954-43.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREJUDICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDÃO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE SERVIDÃO OU DE ENCRAVAMENTO. USO PROLONGADO E NÃO CONTESTADO. SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE E NÃO TITULADA DEMONSTRADA. IMÓVEL ESTAR OU NÃO ENCRAVADO NÃO REPERCUTE NA SERVIDÃO DE PASSAGEM. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEVIDA. RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. 1.
... da sentença, a exposição do fato e do direito, bem como as razões do pedido de reforma do ... autos da Ação de Reintegração de Servidão n° 0003954-43.2022.8.27.2722, a qual julgou ...Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas, 9ª edição. Forense, 12/2016). . Com efeito, ... -
Acórdão Nº 0003013-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-07-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. DECISÃO QUE DEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A REINTEGRAÇÃO DA RECORRENTE NA POSSE DA SERVIDÃO DE PASSAGEM DA ESTRADA QUE PERPASSA A FAZENDA FÊNIX E DÁ ACESSO À CHÁRACA BOM LUGAR. IMÓVEIS DISTINTOS. LIDE QUE NÃO SE CONFUNDE COM A AÇÃO...
...PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO PRESENTES. ANTECIPAÇÃO DE ... a ação de reintegração de posse de servidão de passagem nº 0000718-95.2022.8.27.2718 , em ...Direito civil: direito das coisas. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, pág. 263). . ... -
Notas sobre a usucapião no direito brasileiro
...servidão. 3 Por se tratar de modalidade de aquisição originária, inaugura-se ...117-118. . 5 V. Lafayette Rodrigues Pereira, Direito das coisas , vol. I, ed. fac. Similar, Brasília: Senado Federal, 2004, pp. 215-217. ...
-
Usurpação
... material é representado por valores ou coisas alheias móveis. Embora a proteção relativa aos ... amplitude e melhor eficácia na esfera do direito privado, a lei penal não descurou de igualmente ... se der para colher frutos, forçar uma servidão de passagem, ou mesmo cortar algumas árvores, ...
-
O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... econômica, propiciaram esse estado de coisas: a crescente utilização de máquinas, as quais ... Na Idade Média, prevaleceu o regime da servidão. A descentralização política e a fragilidade ...
-
Acórdão Nº 5000282-33.2019.8.24.0166 do Quarta Câmara de Direito Público, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE FORQUILINHA. ESTRADA LOCALIZADA EM PROPRIEDADE PRIVADA UTILIZADA PELA COMUNIDADE HÁ MAIS DE VINTE ANOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE POSSE. EXEGESE DO ARTIGO 485, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM.RECURSO DO ENTE FEDERADO. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... que a doutrina ensina a distinção entre passagem forçada e servidão, esclarecendo que esta última não pode ser imposta e deve ser obtida por ...Direito Civil - Direito das Coisas, vol.5. São Paulo: Saraiva, 28ªed., p.140/141).Nesse sentido, ... -
Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
...2018. (49) Está-se no campo do chamado Direito Arcaico: o Direito das sociedades de tipo arcaico ... paterfamilias a potestas sobre pessoas e coisas a ele sujeitas. Em uma sociedade mais complexa, ... i ndando aos poucos, estabelecendo-se a servidão. Quatro séculos depois, a economia ...
-
Direito Administrativo
...ício do poder de polícia pelo Estado corresponde a (A) uma servidão" administrativa. (B) uma ocupação temporária. (C) uma requisiç\xC3"... . (C) Os bens de uso especial do Estado são as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou não, que a administração utiliza ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
..., num processo em que a noção de direito de propriedade vai se amoldando às novas ... a nosso ver, a aplicação da teoria da servidão para tentar caracterizar o shopping center , uma ... . coisas singulares, simples ou compostas, agrupadas pela ...
-
Processo de tombamento
... estatal na estrita processualística do Direito Administrativo. . Em rápida análise, ...: Um cavalo e um carro servem em si para coisas distintas, mas para obter algo mais é ..., incluído o de constituição de servidão sobre imóveis do entorno. O tombamento ...