direito das coisas servidão
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Acórdãos nº 0705169-32.2012.8.26.0704 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ou uso nocivo da propriedade, mas existência de servidão de passagem Competência em razão da matéria ... não passagem forçada” (Direito Civil Direito das Coisas, 5º vol., Ed. Saraiva, 28ªed., p. 141). Em tese, restou ...
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A problemática das desapropriações em áreas esbulhadas
Opinião: A problemática das desapropriações em áreas esbulhadas
... Em outras palavras, o direito violado com o esbulho é o direito do possuidor, ... EMENTA - “REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Servidão administrativa. Construção de ponte e via ... Curso de direito civil: direito das coisas, v. 3, 37ª edição. São Paulo: Saraiva, 2003, ... -
Acórdão Nº 5028337-02.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... 2, retro).A finalidade dessa servidão negativa é preservar a intimidade das famílias, resguardando-as da ... servidão sobre ele" (Direito civil brasileiro: direito das coisas. v. 5. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 142). (Negritei) A ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Gustavo Hungria ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... ção de áreas degradadas; além da servidão de passagem exercida, por mais de 20 anos por ... jurídico pertencente ao direito das coisas, a passagem forçada é instituto respeitante ao ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... , do mesmo modo que as do escravo, eram regidas pela locação de coisas, cuja denominação genérica era locatio conductio ... Esta surgiu, no ... Todavia, a servidão apresentava diferenças importantes em relação à escravidão. O ...
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Direito das coisas
... Gabarito "B" ... IV EXAME DA ORDEM UNIFICADO (OAB/2011.1) ... 114. Acerca da servidão de aqueduto, assinale a alternativa correta ... (a) Não se aplicam à servidão de aqueduto as regras pertinentes à passagem de cabos e ...
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Restrições à propriedade
... ídico pátrio, a propriedade abrange o direito de usar, gozar, dispor da coisa, bem como o ... ão administrativa em face das formas de servidão impostas pelo Estado. Em muitos casos, sobretudo ... faz presumir, até prova contrária, a das coisas móveis que nele estiverem” (art. 1.209). Essa ...
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Organização do estado brasileiro
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 509 ... EBOOK CURSO ... ções administrativas, o tombamento, a servidão administrativa, as requisições e até mesmo a ... norma constitucional podemos perceber duas coisas: (a) o Estado não está obrigado a fixar prazo ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... da locatio conductio rei (locação de coisas, ou, melhor dizendo, o antecedente histórico ao ... servidão voluntária e o referido ato de direitos civis ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... servidão a que se viu submetido o escravo em certas etapas ... não confere apenas um poder sobre as coisas, mas, também, sobre os homens. Nos domínios da ...
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Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
... Com o desaparecimento da servidão medieval, podia o trabalhador firmar um contrato de locação de serviços ... Partindo desse modo de entender as coisas e supondo que diversos trabalhos realizados pelos homens podem ter maior ...
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Acórdão Nº 0000103-62.2016.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... NA POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTES ... encravado, o direito à servidão independe do encravamento do imóvel ... Curso de Direito Civil: direito das coisas. 44. ed. Atual. por Carlos ... Alberto Dabus ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... para nós; são fins objetivos, isto é, coisas cuja existência é um fim em si mesma, e ... último, poderá aparelhar unicamente a servidão do porvir” 59 ... Assim, a universalização ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... , tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de ... de relações jurídicas não somente as coisas, mas também as ações e omissões humanas ... ser constitutivos (ex.: constituir servidão, aceitar proposta de contrato), modificativos ...
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Relatório e Voto com número 0192575-23.2015.8.09.0183 da 3ª Câmara Cível, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC COMPROVADOS. IMÓVEL RURAL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Não comprovada a posse e a existência de esbulho, deve ser julgado improcedente o pedido de reintegração de posse da servidão de passagem. 2. Para ser acolhido o pedido de reintegração de posse, cumpre ao possuidor/apelad
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... SERVIDÃO DE PASSAGEM. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC ... Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Aruanã, Dr ... ão de passagem, espécie de direito das coisas" ... que está disciplinado nos artigos 1.378 do C\xC3" ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... o direito de família (familiares e regime de bens), o direito das coisas (bens e direitos) e o direito processual civil (ritos processuais) ... manual do itcmd – sp ... possuir, indevidamente, servidão sobre o bem. Por exemplo: quando o vizinho de terreno superior realiza a ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... que nos agrada”, diferenciando-se das coisas: “Os bens, especificamente considerados, ... 1.332), ou a constituição de servidão de um imóvel em benefício de certas pessoas ou ...
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Acórdãos nº 1002401-61.2016.8.26.0238 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
... ção de uma das passagens pelas partes Servidão de trânsito não titulada Súmula 415 do Supremo ... denunciadoras de sua existência… ” ( Direito das Coisas , 3ª ed., Rio de Janeiro: Forense, p.892). Referido ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o ... ência artificial”, à “internet das coisas” e à “automação integral das linhas de ... servidão voluntária desses motoristas, alinhada com as ...
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Das servidões
... Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e ... caso, o proprietário exerceria o seu direito de propriedade em toda a sua plenitude; c) o dono ...
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Das servidões
... Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e ... caso, o proprietário exerceria o seu direito de propriedade em toda a sua plenitude; c) o dono ...
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Acórdão Nº 0300672-78.2014.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-06-2023
... Aduz que construíram uma casa no terreno, que conta com uma servidão reconhecida por Escritura Pública. Todavia, menciona que o réu adquiriu ... , em detrimento do serviente (Curso de direito civil: Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 140 e 141). Sublinhei Com efeito, A ...
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Direito civil
... META 4 ... DIREITO DAS COISAS ... Artigos para leitura no CC Art. 1.228 Art. 1.229 Art. 1.230 Art ... 1.276 ... ORIENTAÇÕES: ... Atenção para condomínio, servidão, usufruto e usucapião familiar, é muito cobrado no exame ... DIREITO ...
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Acórdão nº 0000225-87.2006.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2014
... os autores comprovam a existência da servidão de ... passagem a contento ... Irresignado, os ... DOS AUTORES. DIREITO" DE SERVIDÃO DE PEDESTRE RECONHECIDO ... TURBAÇ\xC3" ... Direito das Coisas, Silvio Rodrigues, São Paulo, pág. 137) ... Na ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... para dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam ... ou conduzir pessoas, animais ou coisas, de um lugar para o outro.” 200 ... (uso e usufruto) ou limitação (servidão e direitos reais de garantia) ... Todavia, ...