direito de asilo no brasil
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Psicologia, uniformização e modernidade
... Professor da PUC-MG, UFMG e Faculdade de Direito Santo Agostinho (Montes Claros). Mestre e D ... 5 Em sua maioria ainda são. No Brasil, a primeira gramática produzida por uma mulher ... foram excluídas e depositadas em um asilo pelo simples fato de não serem úteis ao mercado ...
- Violência e crise ampliam busca de brasileiros por asilo nos eua
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Direitos Humanos
... (Juiz de Direito – TJM/SP – VUNESP – 2016) A Declaração ... de 1988, mas promulgado internamente pelo Brasil somente em 1992, o Tratado em questão atrai a ... que obtiver a concessão de refúgio ou asilo torna-se imune à extradição, se o pedido desta ...
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Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... No Brasil vige a teoria da acessoriedade limitada , ... 5º, inciso XI, da CRFB/88 que a casa é asilo inviolável, não podendo nela ninguém ingressar ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... Se houver constrangimento ilegal ao direito de liberdade de ir e vir o Advogado pode manusear ... É geral a ofensa a lei pelo Brasil a fora. Do absurdo ao absurdo, a prática revela ... XI, da CR, estabelece que a residência é asilo inviolável, de modo a atribuir-lhe contorno de ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... José de Ávila Cruz ... doutor em direito canônico pela pontifícia universidade ... Acordo brasil-santa-sé — 6. entidade religiosa contemplada ... asilo pode ser um ato filantrópico, que se esgota em ...
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Acórdão Nº 1798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... Tratado de Extradição Entre Brasil e Argentina, não se verifica óbice ao ... extraditando refúgio ou asilo territorial no Brasil (art. 82, IX, da Lei n ... cotovelo direito. A seguir, Génova continuou sua marcha pela ...
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Contrato Internacional de Trabalho
... ser variáveis, e nem todas interessam ao Direito brasileiro ... 2. Lei de regência ... O que ... horizonte para a sua aplicação no Brasil, tratando-se de uma convenção adstrita à ... ção de vistos, permanência definitiva, asilo político, prorrogação de prazos, arquivamento, ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... pelas inúmeras fi guras de sujeitos de direito que surgem em decorrência da constante especifi ... países da Europa; sendo implementadas no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 3.274, de 15.1.1919 ... competente promoverá a sua colocação em asilo, casa de educação, escola de preservação, ou ...
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Acórdão Nº 1699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE BRASIL E ... ARGENTINA. DECRETO N. 62.979/1968. PRISÃO ... concessão de anistia, graça, refúgio ou asilo territorial ... no Brasil (Lei n. 13.445/2017, ... Estado requerente, terá o direito de se defender de todas as acusações ... Logo, ...
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Direito Constitucional
... (B) a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia Constituinte cujos membros foram ... (B) não concederá asilo político a cidadãos originários de Estados com os quais não mantém ...
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Decisão com número 5461094-51.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 05-01-2024
... Concessão do direito de recorrer em liberdade; ... É o relatório ... asilo inviolável, de ... modo a atribuir-lhe contorno ... das substâncias de uso proscrito no Brasil, por causarem dependência ... física e/ou ...
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Idosos e covid-19: o descortinamento de uma sociedade (in)civilizada
... Especialista em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da ... Inscrita nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal ... Sarah Stephanie Silva e ... e Gerontologia (SBGG), sobrepondo o termo asilo 82 , já que este carrega uma densa conotação ...
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Acórdão Nº 1725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ência de tratado para extradição entre o Brasil e ... Senegal, houve promessa de reciprocidade e ... concessão de anistia, graça, refúgio ou asilo territorial no Brasil (art. 82, ... IX, da Lei n ... direito interno do Estado Parte ... requerente e do ...
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Dignidade Humana, Assistência Social E Mínimo Existencial: A Decisão Do Bundesverfassungsgericht Que Declarou A Inconstitucionalidade Do Valor Do Benefício Pago Aos Estrangeiros Aspirantes A Asilo
O presente texto analisa a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão que declarou a inconstitucionalidade do valor do benefício pago aos aspirantes a asilo (Asylbewerber). A decisão reafirmou e consolidou algumas das posições da Corte sobre o mínimo existencial ou mínimo de existência (Existenzminimum). Ademais, em vez de simplesmente declarar a nulidade da lei inconstitucional, a
... ASYLUM SEEKERS ... João Costa Neto ... Direito.UnB, janeiro – junho de 2014, v. 01, n.01 ... Dignidade Humana, ... Na Alemanha, como no Brasil, o benefício que salvaguarda o mínimo existencial faz parte da ... -
Direito Penal
... ível, por conta de regras internacionais, que um crime cometido no Brasil não sofra as consequências da Lei Brasileira ... A: Incorreto. No ... sonegação de estado de filiação a conduta consiste em deixar em asilo de expostos ou outra instituição de assistência filho próprio ou ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... 571 DE ANDRADE, José H. Fischel. O Brasil e a organização internacional para os refugiados. Revista Brasileira de ... conceito de refugiado, a inexistência de uma obrigação de prover asilo (ou não-rejeição na fronteira), e a inexistência de previsões ... -
Acórdão nº 1.0083.15.001556-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AGENTE PÚBLICO - PROFISSIONAL MÉDICO - LEGITIMIDADE - MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA - CARACTERIZADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - OBJETIVA - PARTO - NATIMORTO - DESAPARECIMENTO - DESÍDIA - MÁ-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - NEXO DE CAUSALIDADE - CONFIGURAÇÃO - DANOS
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Condición jurídica y derechos de los migrantes indocumentados
... ón del Derecho Individual Subjetivo al Asilo. V. La Posición y el Rol de los Principios ... 22 A.A. Cançado Trindade, Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos , tomo III, ... Porto Alegre/Brasil, S.A. Fabris Ed., 2003, pp. 447-497 ... 23 P ...
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Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... asilo político ... (3) O início do século XXI ... das nações, tendo os Estados o direito ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... a população a buscar asilo em países fronteiriços, por meio da solicitação de refúgio, o que ... a condição de membro convidado para as reuniões do Comitê, com direito a voz, porém, sem direito a voto. A atuação do CONARE e do ACNUR tem ...
- Asilo clandestino é interditado na Zona Oeste; idosos sofriam maus-tratos e tortura
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