direito de asilo no brasil
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Mobilidade humana e relações de trabalho
... para trabalhadores imigrantes regulares no Brasil, em 2013, foi de 62.387, menos que as 73.022 ... Acesso em: 4 nov. 2018 ... Curso de Direito do Trabalho Georgenor de Sousa Franco Filho ... O direito de asilo tanto pode ser diplomático como territorial ...
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Supremo Tribunal do Reino Unido considera ilegal deportação de solicitantes de asilo para Ruanda
... , no esto apenas atadas pela CEDH, mas tambm por toda uma rede de direito e tratados humanitrios internacionais assinada pelo Reino Unido e ... para Ruanda.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... a população a buscar asilo em países fronteiriços, por meio da solicitação de refúgio, o que ... a condição de membro convidado para as reuniões do Comitê, com direito a voz, porém, sem direito a voto. A atuação do CONARE e do ACNUR tem ...
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Os princípios constitucionais de relações internacionais no constitucionalismo brasileiro
... revela não só uma prática do direito brasileiro que se aperfeiçoou e se expandiu ao ... ções sobre a identidade internacional do Brasil. Entre esses traços definidores sobressaem, como ... foi o caso, em particular, do direito ao asilo, cujo debate iniciou-se na Subcomissão dos ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... a ênfase atribuída pela CIDH ao direito à saúde desses grupos, assim como às ... Migrantes, solicitantes de asilo, refugiados, apátridas, vítimas de tráfico de ... M.; VENTURA, C. Direitos Humanos no Brasil: uma análise da demanda brasileira junto a ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... 4 o impõe o recurso ao direito internacional para a obtenção do conteúdo ... outros instrumentos convencionais de que o Brasil é parte, encontram-se positivados princípios ... O princípio de concessão de asilo político também pode ser densificado por meio ...
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Direito Internacional
... (Diplomacia – 2019 – IADES) No que tange à relação do Brasil com as organizações internacionais, bem como aos procedimentos de ... , da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) os itens a seguir. (1) O fato de o direito a ter uma ...
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O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... Maringá/PR, Brasil. Correspondência: Leticia Mayumi Almeida Takeshita ... Outrossim, não é bastante lembrar que a casa consiste em asilo inviolável do indivíd uo, nos termos do artigo 5º, inciso XI, da CF ... -
Acórdão Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... EXTRADITANDO ... CONDENADO NO BRASIL (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006) ... anistia, graça, refúgio ou asilo territorial no Brasil (art. 82, IX, ... Lei ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016872520154058100), 23-07-2020
PROCESSO Nº: 0801687-25.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE JESUS SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: Vladia Marques Monteiro e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA...
... Alega a apelante o direito à incorporação da Diária de Asilado aos seus proventos de pensão por ... Art. 149. À Praça incluída no Asilo dos inválidos da Pátria será abonada a diária de asilado na forma ... -
Princípios fundamentais da constituição de 1988
... Estado democrático de direito – 5. Separação de poderes – 6. Soberania ... 1º, que “ A República Federativa do Brasil, formada pela união in- dissolúvel dos Estados ... o progresso da humanidade, concessão de asilo político ... O Ministro Francisco Rezek, ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... No Brasil", o art. 2º da Lei n. 10.650/2003 impõe aos órg\xC3" ... de examinar a solicitação de visto ou asilo seria do primeiro país do espaço Schengen por ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... a) O direito internacional é a norma de conduta dos Estados ... pessoa tem o direito de procurar e receber asilo em território estrangeiro, em caso de ... O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos ...
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Exercício de algumas profissões
... @@1.1. Histórico do desporto no brasil ... De todos os esportes, nenhum é mais famoso e ... 5.988, consagrando o direito de arena no art. 100, e, pela Lei n. 6.269, de ... 5º, XI, da Constituição, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... certa forma organizada, dos institutos de asilo e refúgio para os que cometiam crimes políticos ... de 18 abstenções (dentre elas a do Brasil), trinta votos a favor e cinco contra (Holborn ... âncias, a instituição que inovou o Direito deveria se acautelar para que, conforme explica ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... de Chapecó (UNOCHAPECÓ), Chapecó, SC, Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação em reito da UNOCHAPECÓ. (Doutora em Direito). E-mail: odetedemaria@ gmail.com ... II ... ção a novos setores, como o direito de asilo às vítimas de perseguição e o direito de ... -
Violência e crise ampliam busca de brasileiros por asilo nos EUA
... Informou apenas que 33 brasileiros obtiveram o direito em 2015, e que o Brasil no est entre as dez naes que mais pedem asilo, ...
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Desafios ao direito internacional contemporâneo: é possível falar em refugiados ambientais?
... Assim, primeiramente se analisará o instituto do refúgio e do asilo, para posteriormente tratar da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto ... que possam reconstruir suas vidas em um ambiente normal” (ACNUR BRASIL, online ) ... Em 1951, é convocada em Genebra, Suíça, uma ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 69 ... E, havendo o Govêrno do Brasil aprovado a mesma Carta nos têrmos acima transcritos, pela presente a dou ... , vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 2. Este direito não pode ser invocado em caso de ...
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Acordão da , 02-08-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO JULGADO AO CORRÉU.1. Nos termos do art. 5.º, inciso XI, da Constituição da República, "a casa é asilo invioláv
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Liberdade
... a liberdade dos antigos está associda ao direito de participar coletiva, porém diretamente, da ... pessoa tem o direito de buscar e receber asilo" em território estrangeiro, em caso de perseguiç\xC3" ... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... ÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS NO BRASIL ... ANALYSIS OF THE NEW MIGRATION LAW IN THE ... Especialista em Direito. E-mail: daia19971@hotmail. com ... II ... ção para beneficiários de refúgio e asilo ... As demais situações que não permitem a ...
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Aproximaciones y Convergencias Revisitadas: Diez Años de Interacción entre el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, el Derecho Internacional de los Refugiados, y el Derecho Internacional Humanitario (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004)
... ídico das Nações Unidas (ACNUR) sobre Direito Internacional dos Refugiados, no plenário da ... de los refugiados, y del derecho de asilo, sólo pueden ser abordados adecuadamente hoy ... , A Norma e a Guerra , Porto Alegre/Brasil, S.A. Fabris Ed., 1991, pp. 23-49. 33 Cf ...
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Regimes internacionais e a proteção de refugiados: dos antecedentes históricos às novas perspectivas
O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de...
... de Cançado Trindade, em que o Direito Internacional dos Refugiados se encontra dentro ... normativas dos estados que dispunham sobre asilo político e a assistência humanitária da Cruz ... Protegendo refugiados no Brasil e no mundo ... 2018. Disponível em: ... -
Língua portuguesa
... Brasil, parece que já não traduzem mais a realidade ... aplicativo, as companhias passam a ter o direito de tratar os dados 19 (respeitada a finalidade ... e às restrições para aceitação de asilo. O drama da maioria dos sírios que fogem da ...