direito de asilo no brasil
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A globalização, a oit, o trabalhador migrante e as normas de proteção
... de inclusão social apresentados pelo Brasil ... Esta pesquisa tem como ponto de partida o ... conta própria, porém a evolução do Direito Internacional ajudou a ampliar essa definição, ... o progresso da humanidade e a concessão do asilo político ... No art. 5º declara que todos são ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... As principais normas de direito internacional sobre direitos dos refugiados das quais o Brasil se tornou ... caso de refúgio, usufruir de direitos a uma vida digna por meio do asilo. Conforme o artigo 14 da Declaração Universal dos Direit os Humanos: ... -
Dos Atos Processuais
... “A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... , a fim de materializar o direito fundamental do acesso à justiça (art. 5 o , ... ça Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB -, que deverão ser atualizadas ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... Católica de Santos, Santos, São Paulo, Brasil. E-mail: roselapa@outlook.com. ORCID: ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações ... - Uruguai rejeita ex-presidente peruano alan garcía
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Bens
... o qual bem pode abranger objetos de direito sem valor econômico, ao passo que coisa se ... indevidamente copiada em outra cidade do Brasil. A exclusividade, portanto, que exsurge do ... “Art. 5º. ( ... ) ... XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... , Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO Rio; Marco Vanucci, professor do CPDOC; Carlos ... mãe foi criada, e depois vêm para o Brasil, onde a minha mãe vai estudar Direito na então ... letras, [que] uma vez concedido refúgio ou asilo ...
- Peru declara embaixador do México persona non grata após asilo para família de Castillo
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... apátrida, de refugiado e o solicitante de asilo político que tenham autorização provisória de ...
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Feminização das migrações: a dignidade da mulher venezuelana, migrante e refugiada, e o papel das políticas públicas
A pesquisa analisa as situações de violência que afetam a mulher migrante e refugiada que, forçadamente ou não, sai de seu país de origem em busca de uma vida digna para ela e sua família. Observa as dimensões da violência e como tal violência afeta a dignidade humana da mulher, inclusive a dimensão cultural, onde se ressalta a violência sexual e de gênero, que provoca o fenômeno da migração,...
... égias desenvolvidas a nível interno no Brasil, bem como as estratégias desenvolvidas pelo Alto ... Contudo, na América Latina, asilo e refúgio são situações jurídicas distintas: ... frontalmente conceitos básicos do direito" internacional, como o princípio da igualdade e n\xC3" ... - Avó e neto autista brasileiros separados após pedirem asilo nos eua
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Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... refugiados, denominados Estados de primeiro asilo. Esse apoio esta relacionado aos demais Estados, ... Duas areas, Relacoes Internacionais e Direito, sao contempladas nesse estudo que analisou ... MACHIAVELLI, N. O principe. Brasil: Ridendo Castigat Mores (online), 2005 ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... jurídica luso-brasileira”, artigo na Revista Brasileira de Direito Comparado, n. 34, 1º semestre de 2008, publicada em 2010 pelo Instituto ... de couto estava ligado ao ato de esconder alguém; no caso do asilo dado ao escravo, bem como a ajuda na sua fuga, importavam em punição, ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... poder em um Estado Democrático de Direito. É a democracia que realiza a união da moral e ... de importância no cenário americano é o Brasil, que juntamente com o México e Argentina, são ... outros subproblemas, como a concessão de asilo, formação profissional, dentre tantos outros ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... como ilegal e como ameaça indevida ao direito de liberdade), como a norma consequente de ... 553. BRASIL. Código de processo penal. Decreto-Lei n. 3.689, ... , é específico ao gizar que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO FONTAINHA > ... o senhor mencionou que seu pai veio para o Brasil por razões políticas ... [FR] — Sim ... (por exemplo, a não extra-ditabilidade, o asilo etc.), a questão de saber se ele pode preservar ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... dos direitos humanos fundamentais e do direito dos povos à livre determinação ... de 26 de abril de 2002, solicitação de o Brasil fazer a Declaração Facultativa prevista no art ... PRINCÍPIO 23 — DIREITO DE BUSCAR ASILO ... Toda pessoa tem o direito de buscar e de ...
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Direitos Humanos
... , é CORRETO afirmar: (A) A exegese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, consagrada ... V. No Brasil, país dos mais violentos e com graves problemas ... ção, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não ...
- Pedido de asilo de ex-líder peruano gera cenário delicado para o uruguai
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O tratamento dual dos crimes políticos no contexto dos direitos humanos
O presente artigo demonstra a duplicidade de tratamento da expressão "crime político" no direito brasileiro, bem como os diferentes critérios empregados para a sua categorização. A metodologia utilizada consiste numa análise histórica e na apresentação do estado da arte quanto aos usos do conceito. Para a realização dos nossos objetivos, utilizamos as normas que versam sobre a categoria de crime...
... 2 Professor adjunto de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, RJ. Vice-coordenador do ... ção de estrangeiros e pode lhes conceder asilo, o que impede a atividade persecutória penal do ... e os compromissos internacionais do Brasil apresentam tratamento diferenciado e, por vezes, ... -
Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... ção civil de solicitante de refúgio, de asilo, de reconhecimento de apatridia e de acolhimento ...
- Lei de imigração e asilo de macron é alvo de ataques
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Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO ILÃCITO DE DROGAS. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÃLIO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILICITUDE DAS PROVAS OBTIDAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA.1. No caso, o ingresso forçado na casa onde estava o Paciente não possui fundadas razões, pois está apoiado apenas no fato de que o Acusado, ao avistar os policiais, teria empreendido fuga...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... O momento em que vive o Brasil e o mundo é altamente complexo e polarizado politicamente. Há decisões ... ( ... ); CRFB/88, Art. 5º, XI: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem ... -
Livro IV - Dos atos processuais
... - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; ... IV - que versem ... à seção local da Ordem dos Advogados do Brasil para procedimento disciplinar e imposição de ... 5º, inciso XI ( a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...