direito falimentar internacional
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... Temas de direito comercial ... valor da parcela vincenda. O ... a segunda fase histórica do direito falimentar brasileiro, trazendo importantes inovações, ... países ao âmbito de competência internacional ( ... ) Nesta linha de raciocínio, levando-se em ...
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Direito bancário: noções gerais
... Vale mencionar, por exemplo, o Direito Falimentar (Lei nº 11.101/2005), o Direito Societário (Lei no 6.404/1976 - que ... , os usos e costumes bancários, a regulação bancária internacional e os instrumentos soft law , descritos a seguir ... 3.2.1 Legislação ...
- Acórdãos nº 0047405-53.2012.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
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Decisão Monocrática Nº 4016538-81.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2019
... S.A., em controvérsia correlata ao transporte marítimo internacional de mercadorias (fls. 01-23) ... Adianta-se, prima ... ário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4002562-75.2017.8.24.0000, de São José, ...
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Direito empresarial
... o depósito em juízo do valor da dívida reclamada no pedido falimentar, devidamente corrigido e acrescido de juros e honorários advocatícios, ... · "( ... ) Transporte marítimo internacional de granel solido. Responsabilidade das empresas arma-dora e afretadora do ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... , assim (salvo exceções do direito internacional), ao território sobre o qual o atributo da sua ... determinada matéria (empresarial, falimentar, família, Fazenda Pública, infância e ...
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PORTARIA AGU Nº 397, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
... da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional que trata de direito ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... as empresas em situação falimentar futura. Tal providência visou à continuidade ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ...
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Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
... 2 ed. Rio de Janeiro: GZ Ed., 2012 ... DEL’OLMO, Florisval de Souza. Curso de direito internacional privado , 9ª ed. Rio ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... pleito por el estilo.” Com efeito, o Direito Ático do século IV a.C. possuía uma regra ... dupla garantia, firmou-se o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU, adotado ... No âmbito do Direito Comercial, falimentar, no RE n. 116.288/PR, Rel. Min. Carlos MADEIRA, ...
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Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171 ... SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DE ... – 2.2 Tratamento legal jurídico-falimentar das subsidiárias integrais – 2.3 Princípio da ... relevante ou despertem o interesse internacional, de modo que manter o monopólio estatal se faça ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... e não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o ... as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e ... que forem regidas pelo direito internacional público ... A lei do JEC não faz diferença ...
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Direito Tributário
... na lei interna brasileira, bastando para isso que o tratado internacional seja ratificado pelo Congresso Nacional ... (C) aplicam-se aos ... às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar", nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado. J\xC3" ...
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Direito Empresarial
... Lei de Falências, as ações que devam ser propostas no juízo falimentar estão sujeitas à distribuição por dependência, independentemente do ... ção prevista na União de Paris e presume um reconhecimento internacional ...
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
... ções econômico-sociais ocorridas no País, a legislação falimentar não mais atende aos reclamos da sociedade, fazendo necessária a edição ... e Gás Participações S/A, OGX Petróleo e Gás S/A, OGX internacional GMBH e OGX Áustria GMBH (TJRJ, 14 a Câmara Cível, Processo ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comér- ... cio ... HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO FALIMENTAR DA CONSTRUTORA PROPRIETÁRIA, NO QUAL ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3" ... Mesmo no campo internacional", observa-se que a Carta da Organização das Naç\xC3" ... Esse dispositivo da nova lei falimentar estabelece que só preferem em primeiro lugar a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se que a ... devem ser satisfeitos perante o Juízo falimentar, não havendo mais que se falar na execução em ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... aceitáveis o jogo da competição internacional por mercados consumidores ... De notar-se ... devem ser satisfeitos perante o Juízo falimentar, não havendo mais que se falar na execução em ...
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Sistema de garantias salariais
... , em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos ... Por isso é que a Organização Internacional do Trabalho recomenda a proibição de qualquer ... direitos do empregado, o novo diploma falimentar estatui, expressamente, serem também meios de ...
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Da execução
... de coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a ... Unesco ... Organismo internacional ... Agência especializada vinculada à ONU ... caso não muito raro no processo falimentar: o falido renuncia à herança para prejudicar ...
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A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de ... uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no ... no cenário local, nacional e internacional, busque uma gestão eficiente, que não ... -
A consolidação substancial
... “B”, não se tem segurança sobre o direito desse credor de concorrer ao acervo de um devedor ... Internacional dos Profissionais de Reestruturação, ... a 286), que não era prevista na lei falimentar 17 de 1942. Porém, mesmo admitindo negócios ...
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Enunciados
... a partir da fase instrutória, tem direito de especificar, pedir e produzir provas, sem ... falimentar ”; “ São inadmissíveis embargos ... em vigor de acordo ou tratado internacional que estabeleça dispensa da caução prevista no ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... das empresas para a aquisição do direito de lavra. Mais especiicamente, o potencial ... como base a literatura nacional e internacional sobre o tema, sendo a busca realizada ... de supressão pura e simples no curso falimentar, sob pena de lesão tanto à própria empresa ...