direito fiscal apontamentos
-
O depoimento especial
...êmica, através do estudo sistemático do Direito, da Psicologia e da Assistência Social, pelo ... argentino caberá ao Ministério Público fiscal cuidar da qualidade das provas colhidas, nos ... peças processuais, relendo apontamentos, inclusive com o acompanhamento em tempo real ...
-
Ato administrativo
. Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 109 . Capitulo IV . ATO ... tomando por base os apontamentos da citada lei, converge no sentido de elencar ... finais tal como ocorre com a divida fiscal, cuja execução é feita pelo Judiciário quando ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012947-86.2021.8.19.0021 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012947-86.2021.8.19.0021 Recorrente: RUBENS GABRIEL DE SOUZA SILVA - autor Recorrido: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003739-93.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ÉRI
-
Acordao N° 1750072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-08-2023
Recurso inominado. Direito civil. Responsabilidade civil. Difamação. Injúria. Dano moral configurado. Indenização devida. Recurso conhecido e não provido. 1. Recurso inominado interposto pela parte ré contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e a condenou ao pagamento de indenização à parte autora no valor de r$ 5. 000,00, corrigidos monetariamente pelos índices do inpc e...
...1750072. EMENTA. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIFAMAÇÃO. ...apontamentos acerca da autora, traz os seguintes dizeres: ...ção de síndico, subsíndico, conselho fiscal e consultivo, para o biênio de 2020/2021, a ... -
Regime não cumulativo
... Revista Dialética de Direito Tributário nº 75, p. 146 e ss.; MELO, José ... seria aplicável, este sim de finalidade fiscal e que permite a diferenciação apenas por setor ... e uniformes fornecidos a empregados: apontamentos relevantes sobre a irretroatividade da Lei n. ...
-
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
...Direito Tributário Brasileiro , 11ª ed. Atualizado por ... o mero destaque do imposto em nota fiscal. . A questão foi enfrentada pela Corte .... 7.9.2.5 NOSSOS APONTAMENTOS" . Em nossa opinião, a se manter a atual orienta\xC3"...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802352-25.2021.8.19.0011 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802352-25.2021.8.19.0011 Recorrente (autor): CARLOS HENRIQUE ZANY BARROS Recorrido (réus): LOJAS AMERICANAS S.A. e BRITANIA ELETRODOMESTICOS S.A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em
-
Acórdão, Processo nº 5025113-16.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
...ÁRIO – PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE ... São Paulo é confirmada pelos apontamentos constantes da ficha de breve relato Jucesp desta ...133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer ...
-
nº 2002.01.00.038163-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 22 de Septiembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO CRIMINAL DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. VISTA DOS AUTOS POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. 1. Constitui direito do advogado examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da administração pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a...
...ção a terceiros, do sigilo bancário e fiscal. 2ª Seção do TRF da 1ª Região - 22/09/2004. ... do sigilo, mas isso não lhe retira o direito, que é também do seu advogado (Lei nº 8.906, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
..., cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ...ído o valor de referência pela Unidade Fiscal de Referência — UFIR (Lei n. 8.383, de .... Apontamentos históricos . A origem da prova ad perpetuam ...
-
Colaboradores
... Simões Lindoso — Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Advogado em Brasília. ... do Trabalho da 15ª Região; ex-Auditor-Fiscal do Trabalho. Presidente do Instituto de Pesquisas ...
-
Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
..., se não a mais importante, de todo o Direito Processual. Sua origem data da Magna Carta de ..., constitui-se na figura de um Advogado, fiscal da lei e guardião da paz e da justiça. Nesse ...Seguindo aos apontamentos" das exceções ao duplo grau de jurisdição, Ara\xC3"...
-
Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... Direito da Informática. Coimbra: Almedina, . 2006, p. ... 449 “O sigilo bancário e o sigilo fiscal” . In Sigilo Bancário. Diogo Leite de Campos ... . Apontamentos teóricos sobre o tema há em CORREIA, João ...
-
Acordão nº (RO)0106100-51.2008.5.06.0019 (01061.2008.019.06.00.1) de 1º Turma, 17 de Junio de 2010
A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário, consoante diretriz agasalhada pelo item I, da Súmula 338, do C. TST. Comprovando o autor irregularidade nos apontamentos de jornada e no pagamento de horas extras, desvencilhou-se do ônus da prova, a teor dos artigos 818, da...
...EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS ... o autor irregularidade nos apontamentos de jornada e no pagamento de horas extras, ... DE INSPEÇÃO'' lavrado por Auditor Fiscal do Trabalho, carreado à fl. 104, indicando, ... -
Acórdão, Processo nº 0000275-14.2015.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
..., no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou ... Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias n. 0810200/0176/2014 (fls. 47/52) ..., consoante informações dos autos e apontamentos na r. sentença recorrida, ADELSON APARECIDO DE ...
-
O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
... DAVIDSON HENRIQUE EULINO SILVA SANTOS Graduado pela Faculdade de Direito da PUC MINAS; pós-graduado em Direito Empresarial e em Direito Ambiental; ... • solicitar da área jurídica repasse das análises e apontamentos jurídicos que possam acarretar riscos à cooperativa quanto aos contratos ... -
Graffiti, pixação e juventude: apontamentos jurídicos-sociais entre o crime e a arte na cidade de Porto Alegre / Graffiti, spraying and youth: legal-social notes between crime and art in the city of Porto Alegre
O presente trabalho examina a subcultura do graffiti e da pixação. O problema é como a falta de políticas públicas de arte urbana, que promovam a cultura de rua, recai em casos de cometimento de infrações, desconstrói o universo urbano e criminaliza os casos de graffiti – ilegal – e a pixação na cidade de Porto Alegre. O trabalho está organizado em cinco momentos: no primeiro examina-se como os...
...direito à cidade. O objetivo geral deste trabalho é debater a subcultura juvenil ...ão bastasse, o artigo 3º da referida lei, estabeleceu que a nota fiscal de venda do produto deve ser lançada com a identificação do comprador. ... -
Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... “realidade da vida na sociedade liberal”, pois o “Estado, fiscal supostamente neutro do conflito social, é sempre envolvido no ... do Direito: retorno ao movimento “Crítica do Direito” e apontamentos sobre a crítica do Direito hoje. Méritum , Belo Horizonte, vol. 9, n. ...
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
...3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias. ... Curso deu-se em 1951, a partir dos apontamentos feitos por Jakob Grimm (Idem, ibidem). . 5 ... o primeiro papel e de “Administração Fiscal” quando exerce o segundo; a primeira está ...
-
Da idoneidade à inidoneidade fiscal segundo a legislação do ICMS
.... Primeiro, que a natureza dessa relação, de Direito Público, exige que as obrigações estejam previstas em lei, pouco .... No mais, subsistem alguns apontamentos" sobre o procedimento administrativo de constatação de nulidade de inscri\xC3"...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
...ão do edital certamente contribuirá com o fiscal do contrato, pois definindo claramente as regras ...Devem ser evitados os apontamentos desnecessários ou minuciosos a ponto de ... regido, predominantemente, por norma de direito" privado; . II- aos contratos em que a Administra\xC3"...
-
Prova
... 22.1 Introdução . As partes têm o direito de demonstrar a veracidade dos fatos alegados, ... técnico do seguro social e haver auditor fiscal na qualidade de indiciado. Isso porque o art. 149 ...ção de cópias e podendo tomar apontamentos...
-
Acórdãos nº 0010302-74.2010.8.26.0637 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
PROCESSO Legitimidade passiva - L legitimidade passiva de ações, com objetivo de anulação, de declaração de inexigibilidade, de cancelamento ou de sustação de protesto de duplicata, que circulou, é do endossatário ou cessionário, portador da cártula protestada ou apontada para protesto, e titular do crédito a ela relativo, sendo parte ilegítima o sacador endossante, por endosso translativo...
... endossante, nem pelo endossatário fatura ou nota fiscal fatura correspondente às duplicatas extraídas, nem o ... das duplicatas mercantis, e a ilicitude de seus apontamentos para protesto, de rigor, a confirmação da r. sentença, ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
..., seguindo o espírito tutelar do Direito do Trabalho. Mesmo com curto tempo de vigência, ... a fiscalização para além da auditoria fiscal do trabalho, pois atribui competência ...2016. MORAES, Evaristo de. Apontamentos de direito operário . Rio de Janeiro: Imprensa ...