direito fiscal apontamentos
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 4, 2020, p ... FERNANDES, Florestan. Apontamentos sobre a Teoria do Autoritarismo. São Paulo: ... uma grande empresa receberá isenção fiscal, enquanto o pequeno empregador terá de pagar ... -
Processos Coletivos
... ȋ͖͖͗Ȍ INSTITUTO IBEROǦAMÉRICANO DE DIREITO PROCESSUALǤ Aprovado pela Comissão de ... obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos; ... XIV – examinar em qualquer repartição ...
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Delação Premiada
... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... neste momento sob análise expor os apontamentos que se mostram necessários e imprescindíveis ... fiscal, fatura duplicata, nota de venda ou qualquer ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... típico da Grécia e peculiar-mente de Roma e de alguns apontamentos sobre a sua mentalidade característica, procura-se a partir daqui ... o Imperador Maximiano, no século II, acabou com a distinção fiscal entre fundos itálicos e provinciais ... Como visto, até a ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 8º, VIII) e consagração do direito de greve (art. 9º) —, não conseguiu se ... , centra-se em fi guras como o Ministério Fiscal ou o Defensor do Consumidor; ... c) o social: ... jurídico, resolvemos manter os apontamentos" a respeito das ilegalidades nela contidas e as cr\xC3" ...
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O imposto sobre a renda na constituição
... 93. SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo cit., p. 483-484 ... dita como instrumento de isonomia fiscal, mas sobre a forma mais justa e isonômica de ... 3.2.4.1 Apontamentos introdutórios aos princípios da generalidade e ...
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Referências Bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... São Paulo: LTr, 2002 ... Apontamentos sobre a competência da Justiça do Trabalho ... reformado às execuções trabalhista e fiscal ... São Paulo: LTr, 2008. SILVA, De Plácido e ...
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Ação Sindical e Fins
... Efeitos. 14) Flexibilização do direito de greve. 14.1. Interdito proibitório. 15) A ... ério Público do Trabalho atuará como fiscal" da lei, sempre que estiver presente o interesse p\xC3" ... á registrada em sua obra histórica Apontamentos de direito operário (São Paulo: LTr, 1971 ...
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Acórdão, Processo nº 0001536-82.2013.4.03.6107, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... o cancelamento da cobrança e dos apontamentos em relação ao contrato n ... Direito ... Ao mesmo tempo em que os sujeitos de direito ... é porque deveria ser expedida outra nota fiscal no valor correto, bem como o contrato e a nota ...
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... , se não a mais importante, de todo o Direito Processual ... Sua origem data da Magna ... , constitui-se na figura de um Advogado, fiscal da lei e guardião da paz e da justiça. Nesse ... Seguindo aos apontamentos" das exceções ao duplo grau de jurisdição, Ara\xC3" ...
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O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais na subárea de Direito do ... Destaca-se, dentre esses apontamentos históricos, projeto antecessor direto da Agenda ... 10.4 Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e de proteção social, e alcançar ...
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Processos
... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 61 ... EBOOK MANUAL DIREITO ... ), que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000), e instituiu ... aos autos, bem como eventuais apontamentos de irregularidade na instrução ... Com base ...
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Magistratura TJSC 2019
... Código Civil como (A) nula de pleno direito. (B) não escrita. (C) anulável. (D) ... 35. Joaquim, fiscal de vigilância sanitária de determinado ... á vedar à testemunha consulta a apontamentos, mesmo que seja breve ... (B) deixará de ...
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Acesso à justiça
... solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de ... ções de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... Em seu ... sistema normativo brasileiro, os apontamentos de Julio Cesar Marcellino Júnior, na metáfora ...
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Controle da jornada de trabalho e tempo de direção dos motoristas profissionais. A realidade vivenciada justificadora da adoção de medidas urgentes
... , lotado na PRT da 9ª Região, mestre em direito pela PUC-PR e doutor em direito do trabalho e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5022381-64.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... , que informaram a extinção da Execução Fiscal nº 5000467-86.2013.4.04.7210, e do comprovante ... Em que pesem tais apontamentos, sobreveio decisão que entendeu que, uma vez ... REDISCUSSÃO DE QUESTÃO RELACIONADAS AO DIREITO AO BENEFÍCIO. COISA JULGADA . Tendo sido ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... érsia e a concretização da atuação do Direito. É nesse sentido que podemos afirmar que o ... 74 BUENO, José Antônio Pimenta. Apontamentos sobre o processo criminal brasileiro ... Edição ... ública), o Ministério Público atua como fiscal da lei. Logo, deve ter a palavra para se ...
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Limites conformados pelo regime jurídico de cada uma das espécies tributárias
... tema, para quem se dedica ao estudo do direito tributário, é repetido invariavelmente por anos ... 449. Cf. ATALIBA, Geraldo. Apontamentos de ciência das finanças, direito financeiro e ... de lei estadual que concedia incentivo fiscal no âmbito do IPVA para as empresas que ...
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Decisão monocrática Nº 3262 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), previsto na Lei Complementar 159/2017, ... a União, o Estado de Goiás não teria direito às benesses da LC 159/2017 (como, por exemplo, ... 485, de 2 de outubro de 2017; ii) os apontamentos feitos pela PGFN, no tocante às leis e aos ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... PRETENSÕES INDIVIDUAIS TRABALHISTAS NO DIREITO ESTRANGEIRO ... O capítulo tem por escopo o ... Class actions for damages : breves apontamentos. Revista do Direito Trabalhista , Brasília, v ... também confere ao Ministério Público Fiscal a legitimação para agir, assim como o art. 41 ...
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Princípios da execução trabalhista
... José Joaquim Gomes Canotilho , "o direito do Estado de direito do século XIX e da primeira ... Ainda, alguns apontamentos merecem, por lealdade acadêmica. Aventa-se na ... -se em primeiro plano a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) e, posteriormente, o Código de ...
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Acordão da , 08-11-2022
TRIBUTÃRIO. SIGILO FISCAL. PROTEÇÃO. IPM-ICMS. ACESSO. ADVOGADO CONTRATADO POR MUNICÃPIO. IMPOSSIBILIDADE.1. O art. 5º, X, da Constituição Federal ("são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação") protege, em uma de suas facetas, a intimidade fiscal, figurando,...
... TRIBUTÁRIO. SIGILO FISCAL. PROTEÇÃO. IPM-ICMS ... ACESSO. ADVOGADO ... e a imagem das pessoas, assegurado o direito a ... indenização pelo dano material ou moral ... apontamentos; (grifou-se) ... XV – ter vista dos ... -
Artigos 235-A a 235-H
... do motorista empregado prejudicará o direito ao recebimento da remuneração correspondente ao ... profissional : aspectos críticos e apontamentos de inconstitucionalidade da Lei n. 13.103/2015: ... 2017). (20) De acordo com a auditora fiscal do trabalho, Jacqueline Carrijo, cerca de 60% dos ...
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Referências bibliográficas
... ARAÚJO, Clarice. Normas Gerais de Direito Tributário: Uma Abordagem Pragmática, 1997 ... ______. Alguns apontamentos sobre a teoria flusseriana. In: XI Congresso ... Tributação sobre os serviços da guerra fiscal. In: V Congresso Nacional de Estudos ...
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Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
Este trabalho analisa a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que se atinja o patrimônio do sócio na execução fiscal, enfrentando argumentos a favor e contrários a esta possibilidade e demonstrando como a teoria do diálogo das fontes pode auxiliar à melhor compreensão de uma interpretação que privilegie os direitos fundamentais constitucionais....
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3 ... pp. 87-120 www.redp.uerj.br ... Ao realizar os apontamentos sobre a forma como vem sendo tratado o redirecionamento da execução ...