direito internacional do meio ambiente
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Apresentação
... mais saudável, a Revista Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento ... á intimamente ligada à vivência em um ambiente onde a natureza esteja preservada sem, contudo, ... de pesquisadores da Universidad Internacional de La Rioja (Espanha), da Universidad Castilla ... humano causado por catástrofes, por meio de pesquisa acerca de uma proteção legal tão ...
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Refugiados ambientais: da migração forçada ao direito de proteção internacional
Os fenômenos de migração em decorrência de eventos extremos da natureza, especialmente os ligados às alterações climáticas, não são um acontecimento recente, embora sejam pouco discutidos. Nesta perspectiva, o presente trabalho aborda as questões envolvidas em torno da atual realidade dos indivíduos que se deslocam em decorrência das mudanças climáticas – os chamados “Refugiados Ambientais”, que...
... ômenos geram, além de alterações nas características naturais do meio" ambiente, perturbações aos seres humanos. Tais alterações ambientais s\xC3" ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... – Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; ... V ... que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações ... XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional ...
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Do multiculturalismo e o meio ambiente: uma análise da abordagem intercultural no sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos
A abordagem interdisciplinar do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo do multiculturalismo para o desenvolvimento de sua tutela. O sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos representa um importante papel histórico no que tange à aplicação deste entendimento, considerando que a prática...
... Mestranda em Direitos Humanos ... Mestre em Direito Ambiental. E-mail: renata.nocera@hotmail.com ... Resumo : A ... do meio ambiente atribuída ao novo cenário internacional de pluralismo cultural intensifica a necessidade de compreensão do estudo ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... representantes de pessoas jurídicas de direito privado, pelos créditos tributários decorrentes ... recebimento do arquivo que a contém, no ambiente nacional Sistema Público de Escrituração ...
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A questão dos 'refugiados' climáticos e ambientais no Direito Ambiental
A questão dos "refugiados" climáticos e ambientais no Direito Ambiental
... , notadamente no âmbito do Direito Internacional do meio ambiente, é o dos refugiados ou ... -
A conferência do rio de janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento
... ções significativas, que chamaram a atenção da comunidade internacional para a necessidade de uma nova reflexão sobre o meio ambiente ... Cádiz, Amoco. Disponível em: ... Acesso em: 15 jun. 2018 ... DIREITO AMBIENTAL • Maria Luiza Machado Granziera ... 3-12-1984. Acidente na ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria ... Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ... 1 Doutor em ... de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), como bolsista do Instituto, onde ... -
Independência nacional
... soberania do Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas ... , quanto norma positiva que se densifica por meio de subprincípios e regras consolidadas sobre a ... interesses coletivos em temas como meio ambiente, direitos humanos e proscrição da guerra ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ências concretas relativas à proteção do meio ambiente ... Em um segundo momento, serão ... a necessi-dade da cooperação internacional no enfrentamento das degradações ambientais de ...
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Derecho internacional y poluición sonora marina: efectos jurídicos del reconocimiento del sonido como fuente de contaminación de los océanos
A pesar de la gravedad y de la clara naturaleza internacional del problema, no existe, hasta este momento, ningún acuerdo global o regional que trate específicamente del combate a los efectos deletéreos de la emisión de ruidos antropogénicos en los océanos. El objetivo de este artículo es investigar en qué medida esas emisiones pueden configurar la contaminación marina en virtud de la Convención...
... Ecomplex - Derecho, Complejidad y Medio Ambiente, de ... Email: dasp55@gmail.com ... Cecília ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.277-295 ... Curso de direito internacional do meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 229 ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ... a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Eco-92), cujos ... -
Referências
... ABELHA, Marcelo. Elementos do direito ambiental : parte geral. 2. ed. São Paulo: ... BENATTI, José Heder. O meio ambiente e os bens ambientais. In: RIOS, Aurélio ... Internacional de Educação do Brasil, 2005. BERÇAITZ, Miguel ...
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Deslocados ambientais: uma análise com base na dignidade da pessoa humana
Considerando que a ocorrência de desastres ambientais é uma realidade cada vez mais frequente, busca-se apresentar uma nova situação de mobilidade humana: o deslocamento ambiental, pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a inviablizar a sobrevivência e subsistência de indíviduos ou comunidades em seus locais de origem. Tal situação compromete gravemente o...
... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N.03, 2020, p ... , pois a degradação e deterioração do meio ambiente pode ganhar proporções de modo a ... ítimo de interesse da comunidade internacional. Entretanto, o que se vê sobre o deslocamento ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) ... O processo de reintegração se realiza por meio de uma comunhão com o mundo dos vaqueiros, dos ... do século XXI, embora o Direito Internacional e as organizações internacionais já afirmassem ... ências e declarações sobre a água, ambiente e saúde, como a primeva Conferência das ...
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O status oecologicus e o direito à participação
O status oecologicus e o direito à participação
... e de promoção da proteção do meio ambiente, portanto, de dois dos esteios do que se ... uma semana que se comemorou o Dia Internacional do Meio Ambiente (05.06 p.p.) ... O mote desse ... -
Acórdão nº 2013/0293137-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contrato internacional ... quinhentos reais) por meio ... ambiente ... 3. Cabe esclarecer que, no Direito ...
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Concessões florestais e geração de energia por biomassa de resíduos madeireiros / Forest concessions and power generation by timber waste biomass
... á sujeito a flutuações do mercado internacional ... O sistema normativo brasileiro reconhece a ... se traduz em uma pressão constante no direito e na economia. O empresariado também é chamado ... , um dos instrumentos que o Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro ...
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Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica: rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
O deslocamento ambiental por causa antrópica tem sido um tema carecedor de reflexões, tendo em vista o desafio na proteção jurídica de pessoas que são forçadas a migrar devido a interferência humana no meio ambiente. Neste contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar o tema “refugiados ambientais” em âmbito interno e internacional, tendo como recorte a análise de rompimento de...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... a migrar devido a interferência humana no meio ambiente. Neste contexto, a presente pesquisa tem ... ambientais” em âmbito interno e internacional, tendo como recorte a análise de rompimento de ... -
Direito Internacional Contemporâneo - elementos para um Direito Internacional na nova ordem internacional - Contemporary International Law - elements for a International Law in the new international order
A erosão do conceito clássico de Estado-Nação, e especialmente da noção de soberania, resulta na fragmentação de sua autoridade, em razão do que se dá o surgimento de uma nova ordem jurídica internacional, lastreada em um Direito Internacional com bases revistas. Apesar da imprecisão quanto aos modelos de unidade política e de ordem internacional que se estabelece, já há características deste...
... Globalização. Direitos Humanos. Meio ambiente. Fontes. Sujeitos de Direito. Responsabi lidade internacional ... -
Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
... combater a evasão fiscal, conferir maior segurança jurídica ao ambiente de investimentos e, conseguintemente, atrair investimento externo direto ... sistema tributário competitivo, tarefa a ser realizada, ainda, por meio das funções de planejamento e incentivo. 3 O planejamento é função ... -
LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de motorista profissional, assegurados o direito à contraprova em caso de resultado positivo e a ... o veículo transportado por qualquer meio onde ele siga embarcado e em que o veículo ... intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa distância por ... de programas visando à melhoria do meio ambiente de trabalho no setor de transporte de cargas, ...
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Grindadráp: uma análise da caça de baleias-piloto nas ilhas feroe à luz dos direitos humanos e do direito animal
A pesquisa objetiva analisar o direito à cultura e às tradições como um Direito Humano e abordar com pertinência a questão dos animais não humanos como sujeitos de um Direito Animal, tendo em vista a garantia da dignidade de todos os seres no planeta. Buscar-se-á contextualizar nesse trabalho a questão da caça de baleias-piloto nas Ilhas Feroe que, segundo debate internacional, ocorre de forma...
... nas Ilhas Feroe que, segundo debate internacional, ocorre de forma predatória, cruel e sem fins pecíficos. Nesse sentido, por meio do método hipotético-dedutivo e da pesquisa ... cultura de harmonia entre Homem e Meio Ambiente ... P alavRas - chave : Direito Animal ... -
A criminalização da discriminação no ambiente de trabalho: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho
... A vedação às condutas e práticas discriminatórias permeia o meio ambiente laboral, que só alcança o equilíbrio e as condições que ... Advogada. Bolsista na Academia de Direito Internacional de Haia, Holanda. Membro da ILA – International Law Association ...
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Uso da terra por comunidades tradicionais no estado democrático de direito
O Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas para populações marginalizadas visando o bem-estar social. A Carta Magna previu, ainda, proteção à cultura salvaguardando as comunidades tradicionais e garantindo a continuidade dos seus modos de ser e viver. Essa proteção, naturalmente, compreende o...
... , sobretudo, pode ser realizada por meio da aplicação de três diferentes planos de ... ção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT 29 ... No que se refere ... Direito Internacional do Meio Ambiente: particularidades. Veredas do Direito , Belo ...