direito positivo direito natural
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Os princípios gerais no direito administrativo
... II.2.3 A inserção dos princípios do Direito Natural no ordenamento e o papel da tópica. II.3 A concepção finnisiana sobre ... “a alguns princípios imutáveis, superiores a todo ordenamento positivo”. 224 Em sua problemática, as distintas fontes positivas de produção ...
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Teoria Geral dos Princípios
... positivismo jurídico, os princípios do direito ganharam o status de efetivas e eficazes normas ... de direito se confundiam com o direito natural, evoluindo para integrar os ordenamentos ... , quando não os reduziu a puro sistema positivo, como síntese da razão, se revelou timidamente, ...
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Direito Natural
... da antigüidade encontra-se relacionado com a natureza; o da Idade-Média, com o divino (direito natural considerado superior ao direito positivo, uma vez que estava fundado na vontade divina); e o dos tempos modernos com a razão ... O Direito natural já foi concebido a partir de ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ... , destarte, a existência de um Direito Natural (Trasímaco, Carneades, Protágoras, Timón), a ... ência do Direito Natural Sobre o Direito Positivo. Disponível em: ...
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Perspectiva histórica do direito natural e sua influência no uso do direito atual como função promocional da pessoa humana
... ão metodológica da doutrina do direito natural na história para compreender como o conceito chegou até nós, e como influenciou o direito positivo ... 170 Procurador Federal, mestrando em Teoria Geral do Estado e do Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM ...
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Referências
... ARAÚJO, Justino Magno. Direito de defesa no processo civil e no processo penal ... In: HECK, Luís Afonso (org.). Direito Natural, Direito Positivo, Direito Discursivo. Porto ...
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... fundamenta a concepção de direito natural teológico, que preponderará durante séculos, ... Para Tomás de Aquino, o direito positivo, se adequado ao direito natural, é um benefício ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... a ser concedida ao beneficiário pessoa natural corresponderá ao valor máximo de R$ 1.500,00 ... § 4º Fica autorizada a vinculação do direito previsto no inciso XX do caput do art. 20 da Lei ... do Programa, acrescido de eventual saldo positivo entre receitas e despesas do fundo, distribuídas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... o Estado-juiz a descumprir o direito positivo processual, mas pode ser aplicada para afastar ... 5º, XXXVII e LIII, princípio do Juiz Natural; e) art. 5º, LIV, princípio do processo ...
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O problema do discernimento ético e de sua evolução diante da diferenciação do direito
... ógicos prévios que garantam direitos subjetivos, ou se o direito positivo ... JOÃO MAURÍCIO ADEODATO ... tem sob seu poder uma total ... , ao ocorrerem no cérebro, conduzem a um estado de satisfação natural que se associa a condutas como a proteção da prole e a assistência ao ...
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A retórica do direito natural: uma crítica a partir de Friedrich Nietzsche
Na tradição ocidental, o direito natural foi o mais duradouro fundamento do próprio direito e da justiça, mesmo que sempre contraposto, complementado ou contestado pelo direito escrito e positivo. Neste sentido, a proposta deste artigo é fazer uma reflexão sobre a transposição, muitas vezes insuspeita, que ocorre de um fundamento metafísico para o mundo a um fundamento metafísico para o direito....
... duradouro fundamento do próprio direito e da justiça, mesmo que sempre contraposto, complementado ou contestado pelo direito escrito e positivo. Neste sentido, a proposta deste artigo é fazer uma reflexão sobre a transposição, muitas vezes insuspeita, que ocorre de um fundamento ... -
O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir do julgamento da ADO nº 26/DF.
A partir do fortalecimento da jurisdição constitucional, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, da promulgação da abrangente Constituição Federal de 1988 e, principalmente, diante das novas e complexas demandas submetidas à análise do Judiciário, vê-se a crescente e natural judicialização das mais diversas questões, sejam morais, sociais ou políticas. Em decorrência dessa judicialização
... Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória/ES (2020), Pós-Graduada, Lato Sensu ... natural judicialização das mais diversas questões, ... em que surge, pode ser visto como positivo e necessário, diante da inércia do Poder ... -
Divisão geral do direito
... O Estado e a Igreja são, nos âmbitos natural e sobrenatural, sociedades perfeitas, pois podem satisfazer a todas as ... FIUZA / MÔNICA ARAGÃO M. FERREIRA E COSTA ... 3. DIREITO POSITIVO ... O Direito Positivo é o conjunto de normas consequência do Estado, ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 3. A Escola da Exegese. 3.1 Fontes do direito e instrução acadêmica na França do século ... 353 Cf. MOORE, Michael. “A Natural Law Theory of Interpretation”. Southern ... Savigny (sobre sua filosofia do direito positivo" cf ... cap. III, § 2º). Sua teoria da interpreta\xC3" ...
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A teoria tridimensional do direito de Miguel Reale
... á era preestabelecida, implícita ou explicitamente, pelo Direito Positivo. Daí a fenda cada vez maior entre os valores estabelecidos pelo direito ... -se a força do direito positivo ou (re)toma-se ao direito natural? Afinal de contas a finalidade do direito não é proteger o direito dos ...
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Uma perspectiva cética quanto ao valor absoluto dos direitos humanos
O presente trabalho aponta para uma das teses mais confusas acerca da fundamentação dos direitos humanos, que consiste na afirmação de que esses direitos são direitos morais a priori e universais, isto é, são direitos absolutos. Mas o que significa dizer que os direitos humanos são absolutos? Segundo os programas tradicionais de fundamentação, os direitos humanos seriam direitos inatos à natureza
... , independente de sua existência como direito positivo dentro de um ordenamento jurídico. A ... ízes tanto no discurso moderno do direito natural quanto no discurso kantiano do valor absoluto. Em ... -
Poder constituinte
... EBOOK CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 43 ... EBOOK CURSO ... quaisquer limites, senão as do direito natural. Quem sofre limitações, estes sim, são os ... de um direito anterior ao direito positivo, e que concederia ao homem a faculdade de se ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... Sumário: I.1 Um novo cenário no Direito Público. I.2 Positivismo e ... I.7 Lei natural" e lei positiva: a fonte da lei natural e o erro b\xC3" ... ção e interpretação do direito positivo constitucional. Entre elas, destacam-se aquelas ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... algumas características da esfera do Direito, ... especialmente no âmbito de produção ... 28 Como dado positivo, a Constituição Federal de 1824, originária do ... -se a importâncias das regras do Direito Natural, genericamente, o Direito pode ser definido como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10700-70.2007.5.19.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - FRATURAS MÚLTIPLAS EM EXPLOSÃO NA ÁREA DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATIVIDADE DE RISCO - PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓLEO - POSSIBILIDADE. 1. O art. 7º, XXVIII, da CF estabelece como condição para a responsabilidade do empregador por danos materiais ou morais decorrentes de acidente de trabalho a existência de dolo ou...
... , entendo que, em matéria trabalhista, o direito positivo brasileiro alberga tão somente a teoria ... por concentração anômala de gás natural na área de trabalhos, o que revela a existência ... -
A história, a filosofia e o direito
... , a curiosidade e a construtividade se veem livres, e por impulso natural o homem procura a compreensão e o embelezamento da vida” (DU-RANT, ... direito que uma sociedade ou um líder conforma, como direito positivo obrigatório, tendo o poder sancionatório com relação aos que vivem ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... ça social está associado ao evolver natural da sociedade ... E, em linha com o ... tanto no direito natural como no direito positivo ... Esser admite a possibilidade de um ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... reduzir a relatos descritivos do direito positivo nem de doutrinas alheias, pode começar pelo ... ( Unmittelbarkeit ) do habitat natural a que os demais animais estão presos, pois o ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... ções preconizadas para as antinomias do direito humanitário procuram suporte em opiniões ... pressupõe uma noção de direito natural como ordem normativa superior ao direito ... ratio (razão correta), que o direito positivo traduz em normas coativas. Em Hobbes, os ...
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Hermenêutica e Direito Natural: Esclarecimentos Necessários para a Apresentação da Teoria Pentadimensional
... NesteȱprimeiroȱcapítuloǰȱabordaȬseȱoȱdesenvolvimentoȱdoȱDireitoȱnaturalȱ ao Direito positivo, bem como os principais autores representantes dessas escolas de pensamento, a seguir o surgimento da hermenêutica como ciência da interpretação, ...