direito positivo direito natural
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... desta complexidade, a dinâmica do Direito Constitucional também se acelera, especialmente ... , renunciando, pois, o seu “direito natural” de fazerem o que desejam, e, com intuito de ... a passagem do direito natural ao direito positivo, do estado de natureza à sociedade organizada ...
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O que é o Neojusnaturalismo? Um Olhar Pela Óptica da Administração Pública Contemporânea
O presente texto investiga a interferência do direito natural no direito escrito, declinando a existência de uma normatividade valorativa preconcebida, decorrente do contexto sociocultural, expressando-se como um latente subtexto do direito. Por meio do método hipotéticodedutivo e a partir da premissa da existência e da funcionalidade de um direito contextual, conclui-se que esse fenômeno, para...
... Sandro Lúcio Dezan ... Doutorado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB ... investiga a interferência do direito natural no direito escrito, declinando a existência de ... direito-texto, como o plexo do direito positivo puro , ora ainda o direito positivo mitigado ... -
Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... EPISTEMOLOGIA JURÍDICA ... 3.1 O Direito enquanto objeto da cognição e as várias formas ... ), concentrando-se no chamado “Direito Positivo”, surgem dificuldades na identificação do que ... em torno do Direito enquanto fenômeno natural e cultural humano, talvez seja de alguma ajuda ...
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DECRETO Nº 3321, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Promulga o Protocolo Adicional a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos em Materia de Direitos Economicos. Sociais e Culturais 'protocolo de São Salvador', Concluido em 17 de Novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador.
... ou complementar da que oferece o direito interno dos Estados americanos; ... Considerando ... 1. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e deve ser protegida ... para a criação de ambiente estável e positivo, no qual as crianças percebam e desenvolvam os ...
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O Pós-positivismo Jurídico: uma discussão preliminar (ou o plano de fundo do direito contemporâneo)
... @1.1 O Jusnaturalismo ... O Jusnaturalismo ou Direito Natural consiste na corrente doutrinária do Direito que acredita haver direitos ... jurídico é unido com a suposição que um ordenamento jurídico positivo pode ser aplicado em cada caso apresentado a um tribunal para a decisão, ...
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Um novo direito natural: comecemos pelas leis
Com base em resenha da obra de Bernard Edelman, é possível inferir que não faz sentido estudar o direito natural sem que se proceda a uma reflexão sobre a natureza humana
... adotavam uma religião oficial, enquanto que os Estados laicos foram tendendo cada vez mais à adoção da tese favorável ao direito positivo (formulado pelo homem) ... Contudo, na atualidade, a ideia de direito natural já não está necessariamente relacionada à ... -
Direitos Fundamentais: Denominações
... (1651), que pela primeira vez se define direito do homem1. Trata-se de uma noção confusa, ... do direito público; o próprio direito natural, pré-estatal, deitava raízes na sociedade. Os ... ) decidiram apenas inscrever no direito positivo os princípios do direito natural, convencidos ...
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Definição do Direito do Trabalho, Divisão e Organização do Curso
... os diferentes compartimentos ou categorias normativas do direito positivo, assim como cabe à filosofia do direito a especulação sobre o justo ... Suas origens mais remotas estão na teoria clássica do direito natural universal imutável, em Antígone, de Sófocles; em De República, de ...
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Direito e estado de exceção: no traço dos cacos de Walter Benjamin/Law and state of exception: on the path of Walter Benjamin's fragments.
... , segundo lhe parece, é um instrumento violento, seja o Direito Positivo ou o Direito Natural ... Benjamin concebe a possibilidade de uma ruptura ...
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As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos
O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer...
... atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, há de ser solucionado através dos ... como regulado – num sentido positivo ou negativo – pela ordem jurídica”, disso ... no Direito Positivo, recorria ao Direito Natural – concebido, durante o predomínio das ... -
Introdução
... de relevância no Estado Democrático de Direito ... Sem dúvidas, o Writ confere vistas de ... as deformações do sistema jurídico positivo, como, por exemplo, a hipertrofia do Direito ... conflito entre direito positivo e direito natural e juspositivismo e jusnaturalismo perdeu grande ...
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Método da Filosofia do Direito
... É o caminho natural da natureza humana. Desses princípios desce a ciência para conclusões ... os processos; em outros termos, do direito natural para o direito positivo ...
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Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
... O valor incomparável da pessoa humana – 2. Direito natural – 3. Os Pensadores – 4. O princípio da dignidade humana – 5 ... Direito Natural é aquele que transcende e orienta o Direito Positivo, também denominado de Direito Filosófico. O Direito que emana da ...
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A família no Direito Canônico
... sociedade religiosa , com um perfil básico de direito divino positivo ... O segundo, uma sociedade política , com estrutura emanada ... canônico não regula temáticas que concernem à ordem sobre-natural, às coisas do além-túmulo, mas, pelo contrário, o referido direito ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... , dando origem ao princípio do juiz natural. Em crimes contra a coroa, havia um procurador da ... estados: o teológico, o metafísico e o positivo, este último, o mais evoluído. No teológico, a ... -
Ética na tributação e sanções
... Direito" Tributário pela PUC/SP; Presidente do CARF. Ela \xC3" ... pode, no final do ano, ter um resultado positivo, fazendo todos os cálculos, adições, ... , a que eu adoto separa em direito natural, direito positivo, com um viés também para o ...
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Dialética social no rastro do pensamento de Roberto Lyra Filho e Milton Santos. Aportes teóricos no campo do direito e geografia
O artigo resulta das reflexões e diálogos dos proponentes acerca dos encontros possíveis entre dois projetos de pesquisa e extensão em duas áreas distintas das ciências sociais, quais sejam, Direito e Geografia, que forjaram em duradoura trajetória de articulação entre Universidade e Movimentos Sociais, centrando na crítica epistemológica de seus respectivos campos de conhecimento a partir da...
... das armadilhas da polarização no campo do direito entre direito positivo" - um direito abstrato, o direito romano, com tendências ao formalismo jur\xC3"ídico já denunciado pelo autor - e direito natural. Trata de inserir no direito questões da existência, da vontade, da ... -
Introdução ao pensamento de john finnis e as insuficiências juspositivistas
O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do indivíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico. Para tal, a partir da
... no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em ... Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às ... ão mutuamente excludente entre o Direito Positivo e o Direito Natural – isso, para não afirmar ... -
Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção
... A exceção ainda é um mistério para o direito. Neste estudo, o problema da exceção é ... 7 , como por exemplo, o direito natural e suas reflexões, a positivação do direito ... direito eterno, direito natural, direito positivo. Esse construto pode amparar-se em um sistema ...
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Contratualismo x institucionalismo: a busca por um caminho para a ciência do direito do trabalho
... natural e do direito positivo 5 , emergindo como uma espécie de teoria mista, um ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... : ... proteção à vida privada da pessoa natural e, salvo disposição legal em ... contrário, ... aspecto: o positivo, que é exatamente "o poder de se manifestar como ... -
Bibliografia
... A. Correa. In: Correa, A. Manual de direito romano. São Paulo, Saraiva, 1955 ... ISIDORO DE ... Formas e aplicação do Direito positivo. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1969 ... 95ss ... b) Equidade e direito natural ... AMBROSETTI, Giovanni. Diritto Naturale ...
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Uma visão natural do direito
... A legitimidade constitui, pois, a última razão da exigibilidade do Direito positivo que, em si, é objetivo e eticamente neutro. Verifica-se a preeminência do fator político sobre o jurídico, colocando-se a legitimidade por cima ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... de Kant (independência da causalidade natural) e permanece como autonomia relativa, no sentido ... igual perante a lei ( isonomia ), ter o direito ou liberdade de falar na ágora, de abrir o ... como em cálicles, nem ao direito positivo da força do estado ou da instituição do ...
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Direito penal grego: um estudo com base em Platão
O presente artigo tem por objetivo investigar as ideias penais de Platão, que reportam um direito penal ideal, mas que até hoje influencia a ciência penal, sobretudo no que concerne à finalidade da pena.
... 3. CONCLUSÃO: DIREITO PENAL POSITIVO E DIREITO PENAL NATURAL: UMA FALSA DICOTOMIA ... A esta altura de nossa ...