direito romano no brasil
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 323 Mas o que é uma exceção para o Direito material? E mais: o que significa dizer que se ... espontaneamente no processo formulário romano, fruto da necessidade concreta de impedir a ... qual o instituto sempre foi conhecido no Brasil: “A expressão ‘exceção de contrato não ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais ... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... íses da Europa, da introdução do Direito Romano no regime do país. A Europa feudal não os ...
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... Estadual de Maringá, Maringá, Brasil ... Valine Castaldelli Silva ² ² Centro ... This article theoretical ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... estudo é o estabelecimento do Império Romano, em 27 a.C., como um regime político ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 05/04/2022 16:04:32 ... DIREITO À INFORMAÇÃO: REPERCUSSÕES NO DIREITO DO ... Partiendo del derecho romano, llegó a la conclusión de la responsabilidad ... No Brasil, o artigo 422 prevê que os contratantes são ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... Um dos problemas nucleares na teoria do direito é o choque de princípios, tema pelo qual ela se ... romano” em relação ao “povo bárbaro” um ... Brasil, as diferenças sociais resultam numa forma de ...
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Pessoas Naturais
... 1 O sujeito de direito é o titular de direitos e deveres em uma ... Constituição da República Federativa do Brasil ... CLÓVIS BEVILÁQUA anota que “pessoa ... – uma contribuição do direito romano". In: Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agr\xC3" ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... 3 Foi, porém, a Lei das XII Tábuas, do Direito Romano, o marco da transição entre a ... 16 ... No Brasil, de acordo com as lições de Caio Mario da Silva ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... ), um dos maiores portais de Internet do Brasil anuncia que ... A cada vez mais comum ... Já no campo do Direito, a morte é, sem dúvida, um dos acontecimentos ... do século XIII, diversamente do sistema romano, o chamado droit de saisine , que traduz ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Rio de Janeiro e História do Direito da UNIRIO e da Universidade Gama Filho. Doutor e ... M. Wehling: Formação do Brasil Colonial ... 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... e partes, o Direito canônico e o Direito romano ... Quanto ao crime, vigoravam e aplicavam-se ...
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Capítulo 2 - A função da Cláusula Penal na História
... 2.1 O DIREITO ROMANO E O DIREITO MEDIEVAL ... 2.1.1 A origem ... MACHADO, César Rossi esclarecem que “No Brasil, a usualmente denominada “multa contratual”, ...
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Caracterização do Trabalho Escravo no Brasil
... a caracterização genérica do dispositivo, na perspectiva do Direito Penal. Depois, ainda sem ter feito a análise dos bens jurídicos ... A melhor opção então é realizar a comparação com o plágio romano, como aliás constou da Exposição de Motivos da Parte Especial do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802353-65.2020.8.19.0004 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802353-65.2020.8.19.0004 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S/A. Recorrido: LUIS HENRIQUE MACHADO PEREIRA. Origem: 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NITERÓI - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : TELEFONICA BRASIL S A ... RECORRENTE ... : HUGO FILARDI PEREIRA ... V ¿ A ré, a despeito de revel, tem o direito de apresentar recurso, mas não de trazer provas ... -
Análise econômica dos contratos
... Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS. LLM pela Universidade de Warwick ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA NO BRASIL 4ed.indb 157 ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... direito contratual distancia-se do direito romano, que prescrevia um rígido sistema formal para a ...
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Divisão geral do direito
... Desde o Direito Romano esta divisão do Direito é conhecida, e, segundo a lição de Ulpiano – ... como princípios norteadores da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), a solidariedade social (art ...
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Do direito das famílias
... 11. Regulamentado no Brasil pela Resolução n. 175 do CNJ, de 14 de maio de 2013 ... EBOOK ... Há dois sistemas de condomínio: o romano e o germânico. No sistema romano é possível fracionar o condomínio em ...
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Capítulo 2 - Direito fundamental de herança e os pactos sucessórios
... pactos sucessórios – 2.4 Pactos sucessórios em Portugal e no Brasil: caminhos que se distanciaram – 2.5 Pactos sucessórios na legislação ... aos pactos sucessórios, principalmente por influência do Direito Romano. Como ressalta Inocêncio Galvão Telles, 6 proíbe-se a sucessão ...
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A Filosofia Perene do Direito
... , Escolástica, Neotomismo, Neo-escolástica e Lei Natural (no Brasil) ... @@5.1.2 Aristóteles e a Filosofia Perene ... Por ser o fundador e o ... A Lei das Doze Tábuas, que é o primeiro direito romano escrito e constitui a base de toda a ordem jurídica romana, sempre foi ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Direito pela UFPR. Especialista em Direito Tributário ... Affonso Romano de Sant’Anna, em seu “ A gente precisa se ver ... antiga livraria da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, buscando livros de Direito ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... , tradicional nos ordenamentos da família romano-germânica, segundo a qual o juiz não pode ... Brasil comparado, commentado e analysado , vol. XI. Rio ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... 11 teve o condão de abrir o direito interno ao direito internacional por meio da ... se dirigem à regulação de condutas do Brasil em suas relações internacionais, isto é, em ... ípios em sistemas jurídicos de tradição romano-germânica e de common law ... Sua preocupação ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 46. 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil”. Colóquio ... continua seguindo as regras protocolares, (…), e o pontífice romano ainda se senta na cathedra Petri ou na cadeira gestatória, com ...
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Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... critérios fundamentais, de uma forma geral, destacam-se a família romano-germânica, a ... (6) RENÉ, David. Os grandes sistemas do direito ... O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil ... Disponível em: ... Acesso em: 23.9.2015. (37) TORRES, Ricardo Lobo ...
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Reclamação Constitucional: um estudo sobre a aplicabilidade do instituto atualmente e a possibilidade de uma 'reclamação reversa' sobre os precedentes
... ório e a fundamentação das decisões no direito processual democrático. Belo Horizonte: ... da Reclamação Constitucional (BRASIL, 2015) ... Conforme a utilização do ... o sistema civil law (formatação romano-germânica) e os precedentes sejam ...
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Responsabilidade civil
... meio do conceito de responsabilidade, o direito pode imputar a um sujeito as consequências ... O aspecto abstrato desse preceito romano exigia que o sujeito da relação jurídica em ... No Brasil", tais mudanças foram absorvidas pela Constituiç\xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... meio, por excelência, de solução do conflito trabalhista, pois o Brasil, de cultura romano-germânica, não tem tradição de resolução dos ...