direito visita do pai ao filho menor
21530 resultados para direito visita do pai ao filho menor
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... , o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... ) meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos” ... § 1º Os ... I — de visita; ... II — temporário; III — diplomático; ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... Essa classificação me valeu o direito de escolher uma agência onde eu pudesse começar ... Ao fazer-lhe uma visita, ele me disse: “Ilmar, diga-me uma coisa, você ... ] — Era uma caminhada boa até a Moncorvo Filho. Da Praça Quinze à Moncorvo Filho era uma boa ... o Peçanha Martins disse que ele não tem a menor" chance, e eu venho contar com você, Mesquita” \xE2" ...
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Parte 2
... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... , o percentual de tais decisões é menor do que aquelas que perfuram o véu quando o ... Em 1892, seu filho, também expressou interesse nos negócios ... Uma visita aos ordenamentos que dela se servem demonstra uma ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... FILHO (vulgo “Coroa” ou “João do ... APELANTE ... mostraram suficientes ao exercício do direito de defesa, à ... consideração, inclusive, de ... menor apreendido ... Respeitando a rígida divisão ... pois teria que preparar as coisas para a visita. "Coroa" pede ... para Ita levar três vasilhas ... -
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... a se incomodar se alguém não age como visita, seja por se mostrar irreverente, ou por estar ... o feminino será avaliado no ambiente do Direito. Uma professora, especialista na preparação ... está sempre lembrando sua condição menor ... Até o detector de metais, na porta do prédio, ... (Clovis Barros Filho) ... 6112.9 O Segundo Processo sem ...
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Direito Penal
... , quando, em verdade, se tratava do próprio filho, que havia esquecido sua chave em casa e, por ... (A) Para o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema ... ária pode suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, de ...
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Do casamento
... Esse contrato não mais existe no direito moderno. Era simbolizado pela troca de presentes ... como o de maior gravidade impera sobre o de menor gravidade que no caso é enfermo que subtende ... II, a nubente deverá provar nascimento do filho, ou inexistência de gravidez, na fluência do ... O direito de visita da mãe ou do pai para aos filhos é ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... 10.3 – À visita domiciliar ou à empresa para estabelecimento de ... da Lei” e inciso XXXIII “Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de ... -família – verificação de invalidez em filho maior de 14 anos, quando o segurado estiver ... o filho ou equiparado, irmão ou designado menor, de ambos os sexos, quando completar 21 anos de ...
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Legislação Complementar
... , o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da ... parágrafo precedente, não faça uso do direito de denúncia previsto neste Artigo ficará ... ) meses de idade, continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos” ... § 1º Os ... devendo ser observado o critério da dupla visita para a lavratura de autos de infração ...
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Capítulo 1 - Sinais e sintomas da alienação parental
... “Meu filho se soltou demais comigo nesse final de semana ... época os pais se contentavam em ser visita", fenômeno que atualmente vem sofrendo modificaç\xC3" ... pergunta dirigida ao Judiciário há um direito – da mihi factum dabo tibi jus – mostrou-se ... entre eles é a manifestação de maior ou menor número de sintomas. As causas para a síndrome ...
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Acordao N° 1430287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Familia. Regulamentação de visitas. Avó materna em detrimento do pai. Genitora falecida. Menor. Melhor interesse. Convivência avoenga. Guarda. Necessidade de dilação probatória. Decisão parcialmente reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento (guarda e regulamentação do regime de convivência), indeferiu a tutela...
... GENITORA FALECIDA. MENOR ... MELHOR INTERESSE. CONVIVÊNCIA AVOENGA ... tutela antecipada para garantir à avó o direito ... de exercer a guarda compartilhada do neto ou, ... em 2015, após o nascimento do segundo filho, quando, então, a ... filha e os netos passaram ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua ... companhia, segundo o que ... -
Pandemia não pode impedir pai de visitar filho
... jurídica continental europeia, base do direito romano-germânico, do qual o Brasil é herdeiro ... social justificaria per se a suspensão da visita de pais a filhos ... E, tal como aqui, também ... unilateralmente as visitas do pai ao filho menor ... 13.1 O CASO ... Os pais detinham a guarda ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... Juiz de Direito ... 1Art. 784. São títulos executivos ... S. S. Advogado: Juvenal Muniz Barreto Filho (OAB:BA7092) Requerido: C. S. R. Advogado: ... identificadas no que se refere à guarda e visita voltados à criança/adolescente filho(a) de ... ajuizada pelo suposto genitor contra o menor, representado por sua genitora, todos acima ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... efetivar o exercício de um direito ... A ilegitimidade da pretensão do sujeito ... comparado ao de tortura ostenta maior ou menor gravidade. Sendo mais severamente punido, o crime ... (exercício regular do direito), coloca o filho menor de castigo, fechado em seu quarto na casa e ... à determinação dos pais quando proíbem visita indesejável de determinadas pessoas. Nessas ...
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As mudanças sociais e o direito de família
... as demais áreas, sendo considerado de menor" importância e sem nenhum destaque ... As quest\xC3" ... – entendia-se na época que era uma visita e não uma convivência paterno-filial –, ... o conceito de “Posse do Estado de Filho”, caracterizado por nome, fama e aparência ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... de Kant, apresentada na obra Doutrina do Direito , sustenta ser necessário passar de um estado de ... omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil ... Salomão, solteiro, sem filhos, 65 anos, é filho de Lígia e Célio, que faleceram recentemente e ... de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia ...
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Alienação Parental: As Condutas Determinantes de uma Síndrome e as Consequências para o Alienador
O alienador pode ser qualquer pessoa que tenha contato mais íntimo com a criança ou o adolescente, ou exerça alguma função na sua vida e utilize de campanhas de descrédito e desmoralização com o fi to de atingir um dos genitores" "O ápice de toda a alienação parental ocorre quando o alienador imputa ao alienado falso abuso sexual. Essa situação acontece geralmente quando os fi lhos são pequenos e
... ARRUDA ALVIM. Manual de direito processual civil ... 15. ed. São Paulo: Revista ... MONTENEGRO FILHO, Misael. Novo código de processo civil : ... e suas consequências tanto para o menor quanto para si próprio. Para isto, estudam-se os ... ção com o exercício do direito de visita do genitor pela sua dependência de substâncias ... -
Alienação parental transversal
... menor grau o comportamento individual interfere na vida ... ão de Ana Paula de Sousa e Mário José Filho: ... Também é a partir da família que a ... que um genitor nutre pelo outro e o direito" que cada um dos pais possui em participar da cria\xC3" ... Civil, ao preconizar que “o direito de visita estende-se a qualquer dos avós, a critério do ...
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Magistratura TJSC 2019
... Código Civil como (A) nula de pleno direito. (B) não escrita. (C) anulável. (D) ... filho ... IV. O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o filho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que ... menor, sob pena de contaminação da separação das ...
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Capítulo 4: A verdade socioafetiva
... A filiação no Direito brasileiro oitocentista se encontrava circundada ... A ligação biológica entre pai e filho não era o critério prevalecente, de modo que ... menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada ... penalizado com multa de R$ 10 mil por cada visita que não realizar ao filho”. Disponível em: ...
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A criança e o direito à convivência familiar
... de prerrogativas conferidas ao pai sobre o filho. Já no direito romano, o pai era o chefe ... e patrimoniais com relação do filho menor, não emancipado, e que deve ser exercido no ... um deles, assegurado ao outro o direito de visita. Contudo, esse rompimento não pode comprometer a ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... de adoção, da posse de estado de filho, algumas técnicas de reprodução assistida, ... ao nome, filiação, parentesco, guarda e visita (Paiano, 2016, p. 207) ... Explica Heloísa ... vínculo socioafetivo entre o requerido e o menor, de modo a justificar o dever de prestação ... -
A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... , ainda contavam com o apoio do outro filho, Edivando, para ajudar a sustentar a família e ... eu vi com Zé Francisco, na minha primeira visita, quase quarenta anos antes. Era agora uma zona ... Estes precisavam do direito de decidir como utilizar seus próprios fatores ... absoluta desaparecera e a pobreza era muito menor (CANIELLO, 2016). O direito de acesso a terra foi ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... conta bancária que era informada por seu filho" JONATHAN, conforme se vê dos comprovantes de dep\xC3" ... a Geovani foi imputado apenas um crime de menor gravidade, equanto que aos demais eram imputados ... de liberdade por penas restritivas de direito", conforme item 4.5. G) prequestionamento de quest\xC3" ... o pai depois com a irmã; que fez uma visita para ele em 2018; que não perguntou porque ele ...