direitos do marido na separação
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
...direitos fundamentais”, precisem ser repensadas 104 . . ... os seres racionais”, que exprime a separação entre o reino natural das causas e o reino humano ... del 16 marzo 1999 ), estabelecendo que o marido que consentiu na fecundação artificial ...
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Benefícios previdenciários
... NO CURSO DO PROCESSO - HABILITAÇÃO E DIREITOS DOS HERDEIROS AOS CRÉDITOS PRETÉRITOS ... refazer o cálculo, para que haja a separação dos valores dos dois benefícios. Se fez a ... para fins previdenciários, ou no caso do marido apenas se este fosse inválido. Sobre o beneficio ...
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Direito das sucessões
... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... serem da mesma classe, possuem os mesmos direitos à sucessão de Tício. ... todos os 5 (cinco) filhos do seu falecido marido;. . (d) concorrendo com o irmão do falecido, a ...
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Acordao N° 1271807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Ação reivindicatória. Reconvenção. Usucapião especial de imóvel urbano. Usucapião extraordinária. Vedação legal. Art. 183, §3º, cf/88. Usucapião do direto real de uso do imóvel. Aplicação analógica do regramento das enfiteuses. Impossibilidade. Reinvindicatória. Imóvel público doado a particular por escritura pública. Titularidade da propriedade comprovada. Benfeitorias. Ausência...
...marido da primeira ré, quanto ao ressarcimento de algum ... partilhado o respectivo valor, com a separação do casal. 7. A modificação da titularidade do ...direitos que até então não detinha, por isso, não ... -
Prova
... 5º, XXXV, da CRFB/88), como também nos direitos ao contraditório e à ampla defesa com esteio no ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens. . Não vale como confissão a ... das empresas exclusivas da família do ex-marido, devendo, portanto, ser considerada sócia dos ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos herdeiros do ... dos cônjuges à época do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação ... apontar como sonegada, no inventário do marido, a metade doada pela esposa. 7. Como a ...
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A multiparentalidade no Estado de Louisiana (EUA)
...Neste cenário, ambos passam a ter direitos parentais e responsabilidade financeira com o ..., a presunção que o pai da criança é o marido da mulher incide na constância do casamento, no ...separação judicial, nulidade e anulação do casamento; ...
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Direito Civil
...Alega o marido que, por serem sírios aplica-se a lei síria, em ...ão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente ... da vida em comum, pode ser causa de separação judicial e divórcio. . A: correta. A fase de ...
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Relação de emprego - caracterização
... da esposa ou companheira com relação ao marido ou companheiro, em face do trabalho doméstico: ... de fórmulas jurídicas restritivas de direitos sociais e fundamentais. Demonstra, ademais, a ..., em uma operação intelectual de separação e subsequente classificação. Supõe a precisa ...
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Crianças e pais no direito de família
... Código Civil distingue seus temas entre direitos pessoais e patrimoniais, mas ainda assim, existem ... do ordenamento não permite a sua separação da Constituição, nem mesmo a sua implícita ..., a paternidade será atribuída ao marido da mulher, em uma presunção que se legitima no ...
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Violência doméstica/conjugal
...18) 13 ACOSTA, Miguel Lorente. Mi marido me pega lo normal. Agresion a la mujer: ...“A Mediação Vítima-Infractor e os Direitos e Interesses das Vítimas”; in A Introdução ... sobre as circunstâncias advindas da separação, assim como poderá uma mulher ter os recursos ...
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Políticas públicas judiciárias
... públicas considera a ideia de que os direitos sociais são marcados pela necessidade de ... breves apontamentos sobre a teoria da separação dos poderes estatais, para, ao final, concluir ...marido em 1983. Ao recorrer à Organização dos Estados ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08079072120174050000), 10-07-2019
PROCESSO Nº: 0807907-21.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: MARIA DA PAZ CORREA DA FONSECA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rubens de Mendonça Canuto Neto - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. NÃO CONSTITUIÇ
... da declaração falsa do seu então marido e, utilizando-se desta via processual, busca o ..., salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens; - artigos 238 e 239 do CPC , ... . . transferência/cessão de direitos decorrentes deste contrato; . . . uso ... -
Do parentesco e do poder familiar
...Tipos de parentesco – 4. Marido e mulher – 5. Parentesco em linha reta e ...ó no âmbito civil (direito a alimentos, direitos hereditários, proibição de casamento etc.), ...separação judicial, nulidade e anulação do casamento; . ...
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Legislação
...á matar a ela como o adúltero, salvo se o marido for peão e o adúltero fidalgo ou nosso ..., ou seja, a implantação pelo Estado de direitos efetivamente já constituídos é querer tutelar ... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ...
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Inventário e partilha
... e, na escritura de divórcio (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste ... cônjuge ou companheiro, a relação de direitos e obrigações e o esboço da partilha, para que ... do imóvel em seu favor e em favor de seu marido, de forma a que cada um tivesse o equivalente a ...
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Livro II - Do processo de execução
... de receber as cargas enquanto sujeito de direitos, singular ou institucional, na esfera privada ou ...Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... pelas obrigações contraídas pelo marido ou pela mulher para atender aos encargos da ...
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Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
Violência doméstica é desafio constante aos paradigmas
... a polícia e relata que foi agredida pelo marido. O delegado instaura o inquérito, e ela é ...ção na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que o Estado tinha de intervir ..., rompe outro paradigma da Justiça: a separação tradicional entre juízo civil e criminal. A lei ... -
Modelos
... VII – escritura pública de cessão de direitos hereditários, se houver; . VIII – auto de ... de Pacto Antenupcial (Regime da Separação de Bens) . I – Local: República Federativa ... pelo autor da herança e sua(seu) mulher(marido), em (data de aquisição A1), pelo valor de ...
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Acordao N° 1348606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Declaração e dissolução de união estável. Sentença procedente. Divisão do bem imóvel adquirido pelo casal. Preliminar de cerceamento de defesa. Depoimento em delegacia. Mulher vítima de violência doméstica. Vulnerabilidade. Hipossuficiência. Preliminar acolhida. Apelo provido. 1. Ação de conhecimento em que o autor pediu o reconhecimento...
...direitos. titularizados por qualquer dos conviventes sobre ...Após a. separação, em 2012, foi morar com a criança no endereço ...hipossuficiência em relação ao marido ou companheiro, que as levam a omitir diante da ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... a lei impõe o regime obrigatório da separação de bens. Na falta de regime eleito, vigorará ...O pai/marido era o chefe da família, detinha o pátrio poder ...As regras e os direitos e deveres conjugais eram pré-estabelecidos pelo ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... a lei impõe o regime obrigatório da separação de bens. Na falta de regime eleito, vigorará ...O pai/marido era o chefe da família, detinha o pátrio poder ...As regras e os direitos e deveres conjugais eram pré-estabelecidos pelo ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
...ídica, entidade por si só, sujeito de direitos: o que é opinião absolutamente dominante (..). ... sociedades, irmãs e irmãos eram também marido e mulher; os indivíduos tinham vários pais e ...Nem mesmo a separação entre o Estado e a Igreja, com o advento da ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... JurisprudênCia do tribunal EuropEu dos dirEitos do HomEm E o biodirEito . do TEDH, deve ser ... intacta – de ser ajudada pelo seu marido na prática do suicídio (que ela não conseguia ...separação judicial, nulidade e anulação do casamento; . ...
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Em briga de marido e mulher', metemos a colher: gupos terapêuticos com mulheres em situação de vulnerabilidade e violência de gênero
Este artigo discute questões relacionadas à violência de gênero e apresenta a proposta de intervenção de um projeto de extensão da Universidade Feevale/RS intitulado "Laços de Vida" que presta atendimento gratuito a mulheres em situação de vulnerabilidade social e que sofreram ou sofrem algum tipo de violência. O projeto objetiva promover ações preventivas de atenção à saúde mental e da...
...7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | . ... o marido a traiu com outra mulher, fato este que culminou na separação do casal. Porém, os filhos permaneceram sempre ambivalentes a ela. ...