direitos do marido na separação
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Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... , sobrevindo filhos e adquirindo bens, os direitos" e obrigações advindos desta união não obstam \xC3" ... direito à pensão decorrente do óbito do marido", desde que comprovada a necessidade do benefício\xE2" ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... e a exclusividade da ação pelo marido da mãe; e o art. 1.723, § 1º, do Código ... ável e o casamento, conferindo àqueles direitos não permitidos a este, o que também contraria a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... TOMOU CONHECIMENTO QUANDO DA MORTE DE SEU MARIDO. REVELIA. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ...
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Direito Civil
... Define o alcance dos direitos da personalidade previstos no Código Civil. O ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... ou tiver renunciado ao uso dos apelidos do marido, ainda que dele receba pensão alimentícia. § ...
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Ordem social
... a ordem social abrange os seguintes direitos: i) seguridade social (que compreende a saúde, ... de a esposa saber do relacionamento do marido não tem qualquer significado e, quanto ao ... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ...
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Do direito das sucessões
... caso não há transferência de todos os direitos e deveres, mas somente de alguns, por exemplo, no ... de bens imóveis, salvo no regime da separação absoluta de bens. Assim sendo, entendemos que ela ... inferiores aos conferidos à esposa (ou ao marido), entra em contraste com os princípios da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... livremente durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... , como poderia o magistrado prever a separação dos inquéritos ? De fato, jamais poderia. Na ... quente", e realmente, era um momento que o marido estava enfrentando uma luta contra o câncer, ...
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Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... marido e mulher ( honor matrimonii ), dentro do espírito de solidariedade que deve reger as relações familiares ... O Excelso Superior Tribunal de ...
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Acordao N° 1284595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Saldo credor remanescente de empréstimo feito a terceiro. Comprovação. Separação de fato. Data do último contato. Saque realizado em conta conjunta posteriormente. Direitos aquisitivos sobre veículo adquirido na constância do matrimônio. Meação. Recurso parcialmente provido. Apelação interposta contra r. Sentença, proferida em ação de divórcio
... COMPROVAÇÃO ... SEPARAÇÃO DE FATO. DATA DO ÚLTIMO CONTATO. SAQUE REALIZADO EM ... CONTA CONJUNTA POSTERIORMENTE. DIREITOS" AQUISITIVOS SOBRE VEÍCULO ... ADQUIRIDO NA CONST\xC3" ... ex-marido ... 5. Uma vez extinto o vínculo conjugal, é ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Graduação em Direito e do Mestrado em Direitos Humanos do UniRitter. Editora da Série Pautas ... familiar ou pessoal-18,1%-, divórcio/separação -4,8%- e morte na família -2,5%) e limpar seus ... Perguntou se ela tinha algum irmão, marido, filho para lhe auxiliar. Ela somente sacudiu a ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da ... especialmente no que tange aos eventuais direitos de meação sobre participações societárias, ... depois da separação de fato, quando o marido" mantinha concubinato com outra mulher, esse bem n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0074889-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 29-03-2023
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. ALEGAÇÃO ... DE ... provimento financeiro do marido/companheiro, nas hipóteses em que ele é o ... ído anteriormente, bem como proteger direitos de terceiros ... 4. Como o regime da separação ...
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Acórdão Nº 0074954-30.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 29-03-2023
... AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. ALEGAÇÃO ... DE ... provimento financeiro do marido/companheiro, nas hipóteses em que ele é o ... ído anteriormente, bem como proteger direitos de terceiros ... 4. Como o regime da separação ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de existir não é o mesmo que lutar por direitos civis no ciberespaço. Ao contrário, pode ... Ltda, visando acesso à conta de e-mail do marido da parte autora, em razão de seu falecimento ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
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A partilha de bens digitais
... separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... ção judicial, desde que ressalvados os direitos de terceiros ... Os três princípios, acima ... três patrimônios simultâneos, o do marido, o da mulher e o comum, adquiridos onerosamente ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ... dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição ... Art ... ão trabalho e que a mulher é “serva do marido”. (SANCHIS, 2011, p. 21) ... Além disso, ...
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Processo nº 0023767-45.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... propriedade e de outros direitos reais, a ... imóvel usucapiendo com seu marido, e que, ... autora alega ter formalizado a separação ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , em favor da União, de todos os bens, direitos" e valores relacionados, direta ou indiretamente, \xC3" ... se mostrou um bom amigo, pai, filho e marido. Em suas declarações, registra que nunca se ... ência de uma estrutura com vínculo e separação de tarefas”. Que “a imaginação é tão ...
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Considerações sobre a alienação parental
... família no tangente que se abrange os direitos das crianças e dos adolescentes, com a mudança ... A separação do Estado com a Igreja corroborou para que a ... em seu artigo 233, colocando assim o marido como chefe da relação ... Com o passar do ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... RECONHECIMENTO JUDICIAL DA SEPARAÇÃO DE FA TO ANTES DO PERÍODO VEDADO ... artigo 1642, inciso VI, que tanto o marido quanto a mulher podem ‘praticar todos os ...
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Relação de emprego - caracterização
... da esposa ou companheira com relação ao marido ou companheiro, em face do trabalho doméstico: ... de fórmulas jurídicas restritivas de direitos sociais e fundamentais. Demonstra, ademais, a ... , em uma operação intelectual de separação e subsequente classificação. Supõe a precisa ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Pretório Excelso, é pacífica no sentido da necessidade de separação de processos, de maneira que o beneficiário (ou beneficiários) da ... , em razão de ela ser a principal suspeita de ter assassinado o marido norte-americano ... Já o brasileiro naturalizado poderá sofrer ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... privativas de liberdades, restritivas de direitos e multa; contravenções sancionadas com prisão ... 3. O fato de o marido ministrar substância letal no organismo de sua ... -ia legítima), deve-se proceder a uma separação quando o erro versa os pressupostos fálicos – ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Para que se concretize, ... a ser coisa comum, pois, na atualidade, marido e mulher vivem de seus proventos, contribuindo, ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ...
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Direito Civil
... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Trata-se de disposição contida no ... “Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente automobilístico no qual o feto vem a ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ...