direitos do marido na separação
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... étrica, entendida co mo violação de direitos humanos e um problema de sa úde pública ... , a necessidade de consentimento do marido para a realização de cirurgia de ... , dissolução de união estáve l, separação de fato etc.), um dos membros do casal decida ...
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Acesso à justiça
... não ia além da declaração formal dos direitos" humanos, ou seja, não passava de meras declaraç\xC3" ... constitucional, consagrava ela a separação de poderes de conformidade com a proposta de ... Se o devedor for um indivíduo (ou marido e esposa), existem requisitos adicionais para ...
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Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... ao progresso de um cidadão cumpridor de direitos e deveres, enfim, solidários uns para com os ... Com a separação de um casal, muitas coisas devem ter prioridades ... Sonhos e realidade no divórcio: marido, mulher e filhos dez anos depois. São Paulo: ...
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Direito Civil
... a denominada eficácia horizontal de direitos fundamentais nas relações privadas ... o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a ... Eduardo, um dos seus patronímicos pelo do marido. Ocorre que o sobrenome adotado passou a ser o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção em vigor, conforme o qual “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ... de 1916, que exigia a autorização do marido para que a mulher ingressasse em juízo (art ...
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A consolidação substancial
... extremamente difícil distinguir os direitos e responsabilidades de cada um dos devedores ... Noutros casos, a separação dos direitos e obrigações das empresas será ... Com o falecimento do marido apenas poucos meses depois, Vickie passou a ...
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Pedido de registro de candidatura
... , por não reunir a plenitude dos direitos políticos. Mas essa certidão de quitação ... ótese era de pessoa casada, mas com separação de fato reconhecida na decisão ... último ano do primeiro mandato de seu ex-marido (6/10/2008) não tem o condão de dissolver a ...
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Alimentos e sua configuração atual
... ência está entre os fundamentais direitos da pessoa humana e o crédito alimentar é o meio ... em erro de sua parte ou em dolo do seu marido ... Para Zeno Veloso: ... Não há sentido ... com o outro cônjuge, no acordo de separação amigável, que tem, ainda, de ser homologado pelo ...
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Direito das sucessões
... do falecido, mas também os seus direitos (créditos ou ações) e suas obrigações ... ônjuge, salvo se casados no regime da separação absoluta de bens; b) indivisibilidade: o ... “E” (Juiz de Direito/RJ – VUNESP) Marido e mulher, casados pelo regime da separação ...
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Direito Internacional
... o processo de internacionalização dos direitos humanos. O Direito Internacional Humanitário é ... ão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... central brasileira, quando Arnaldo, seu marido, que tem dupla-nacionalidade, viaja para os ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... , também chamada de “ideologia da separação”, fundava-se em três distinções, elaboradas ... de outrem e como meio de proteção dos direitos subjetivos de cada um 385 ... A formulação da ... congrega profundamente a existência de marido e mulher na realização integral de cada um ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... éculo XVIII, cria-se a percepção da separação, ocasionando dor e desespero aos que ficaram, ... ou gerar a extinção de vários direitos. O legislador, preocupado com ... EBOOK BENS ... em meio às mensagens que seu falecido marido estava vivendo ... EBOOK BENS DIGITAIS ...
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Dos direitos reais
... em ceder envolve a impossibilidade da penhora, hipoteca ou de separação do prédio dominante. O ônus acompanha a propriedade em suas ... recai sobre imóvel, é necessário o consentimento da mulher ou do marido, conforme o caso. O requisito extrínseco é o instrumento público ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... -dade; a igualdade irrestrita de direitos, embora com reconhecimento das diferenças ... Estado no sentido de dificultar a separação do casal, sob o suposto pretexto de preservar a ... é: segundo os costumes matrimoniais; como marido e mulher. 458 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... sexuais para um assassino matar seu marido não seja incluída na hipótese de promessa de ... de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte”, disse ... ção do único sujeito ativo, se a separação cirúrgica é impraticável por qualquer motivo, ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... pena de violação ao princípio da separação funcional de poderes ... Alega que o ... Judiciário, consubstanciado em seus direitos, garantias e deveres, e (iv) que versam sobre ... Que Ivan é casado com a tia do seu marido; Que tinham terminado a faculdade e estava com ...
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Relatório e Voto com número 5011880-39.2019.8.09.0024 da 2ª Câmara Cível, 05-05-2023
... legais, os direitos reais sobre imóveis e ações que os asseguram ... regime de separação absoluta de bens; ... II – No caso em concreto, ... marido da apelante, sem o consentimento uxório, resulta ...
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Acordao N° 1780647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2023
Juizado especial. Apelação criminal. Lesão corporal leve. Artigo 129, caput do cp. Legítima defesa não configurada. Autoria e materialidade comprovada em face da primeira vítima. Não comprovada a autoria em face da segunda vítima. Regime inicial da pena. Recurso conhecido e provido em parte. I. Trata-se de apelação criminal interposta pela acusada contra a sentença que a condenou pela prática do...
... substituição por restritiva de direitos e a suspensão condicional da pena. A apelante ... ex-marido, com socos, arranhões, além de lhe arrancar um ... estava ocorrendo a separação entre elas e a imobilização da acusada, de modo ... -
Evolução histórica da família
... , estão reciprocamente excluídos dos direitos e deveres do casamento. Irmãos e irmãs, primos ... uma relação extraconjugal de seu marido ... Como os filhos passaram a ser herdeiros ... dos seus pais, em razão da viuvez, separação judicial, divórcio, adoção unilateral, não ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... aos filhos, enquanto menores, todos os direitos fundamentais, de grande importância, para sua ... (ou a ambos) durante o processo de separação ou divórcio, de modo a regular, ... separar as relações de parentesco ‘marido/esposa’ da relação ‘pai/mãe’, tal Lei [a ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... velho e, ao se casar, passava a se submeter à autoridade de seu marido (TEIXEIRA; RODRIGUES, 2018, p. 6) ... Alguns pontos importantes a ... A separação de categorias como raça, gênero, classe e sexualidade gera uma lacuna ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... aos alimentos civis e passa a ter direitos aos alimentos necessários, visando a sua mera ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... Ora, entre marido e mulher não há parentesco, o direito a ...
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Acórdãos nº 0063741-41.2011.8.26.0224 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... por ex-cônjuge em face de ex-marido, com fundamento em inadimplência de brigação estabelecida em separação consensual, de entrega de loja em ... direitos sobre a loja para a autora no ano ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... 1.579. O divórcio não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos ... , só conservando o nome de família do ex-marido se a alteração prevista neste artigo acarretar: ...