direitos domestica empregada
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... com obtenção casual de imagem de uma empregada, que resolveu espancar um senhor idoso em ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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Vitória com consistência
... - Sempre fui empregada doméstica e hoje tenho um salário melhor, mais benefícios e mais direitos do que quando trabalhava no mercado informal. Por ...
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O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
... ática do trabalho será a legislação empregada por Brasil e Portugal, utilizando-se, portanto, ... que cerceia suas vontades e lhes tolhe direitos (LERNER, 2019, p. 152). Por violência, ... corporal dolosa em sede de violência doméstica (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2020) ... -
Acórdãos nº 2204887-87.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2015
... legislativa é melhor amparar os direitos da parte vulnerável, razão pela qual ... exercício da profissão de empregada doméstica aufere baixos rendimentos, ...
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Acórdãos nº 1044665-37.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015
... Apelado: INSS ACIDENTÁRIA - EMPREGADA DOMÉSTICA - INDENIZAÇÃO POR ... dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... : o despejo de óleos (seja de origem doméstica ou industrial) por várias pessoas (naturais ou ... empregada em sinonímia com o Direito Penal Clássico, como ... ão (inerente às penas restritivas de direitos), no qual “[ ... ] se mantenha a linha de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207500-07.2005.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMLBC/rd/ SALÁRIO-MATERNIDADE. DOMÉSTICA. DESPEDIDA OBSTATIVA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. O direito da empregada doméstica ao salário-maternidade está ... 7º, os direitos assegurados à categoria, entre os quais não se ...
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COVID. Legislação correlata
... — o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das ... a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de ... III — no caso da empregada gestante, por período equivalente ao acordado ...
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Acordão nº 20110044465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Enero de 2011
... ) faz jus à estabilidade provisória da empregada doméstica gestante, por se encontrar grávida à ... Empregada doméstica só goza dos direitos relacionados pelo parágrafo único do art. 7 da ...
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O empregado
... da normatividade internacional sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, quer ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... eventual, deve ser tida como empregada" doméstica”. In ob. cit., p. 102 ... Cඝක\xE0" ...
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Direito Penal
... série de medidas, como a supressão dos direitos à ampla defesa e ao contraditório, o ... mulher em situação de violência doméstica e familiar, possuindo, portanto, natureza de ... 340/2006 – Lei Maria da Penha –, a empregada doméstica poderá ser sujeito passivo de ...
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Peças prático-profissionais
... (a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda. desde ... que, nesse caso, perderia vários direitos. Por fim, diz que sua situação financeira é ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
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Introdução. Noções gerais
... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ... a nossa visão jurídica estreita e doméstica. O Direito Internacional vem aos poucos ... A soberania é uma qualificação empregada para os Estados, mas não para outros entes ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... público são os poderes de soberania e direitos de propriedade, sendo a soberania exercida sobre ... domesticá-los e torná-los escravos 29 ... Durante alguns ... A terminologia foi melhor empregada" pelo regulamento posterior que manteve a transcri\xC3" ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... público são os poderes de soberania e direitos de propriedade, sendo a soberania exercida sobre ... domesticá-los e torná-los escravos 29 ... Durante alguns ... A terminologia foi melhor empregada" pelo regulamento posterior que manteve a transcri\xC3" ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... Sobre a metodologia empregada, a pesquisa realizada tem como principais fontes ... A partir dela se entende que os direitos podem exercer funções diversas, a depender do ... 213 ... de violência doméstica e discriminação contra à mulher ...
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Acordão nº 20120319920 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2012
... ão efetuada em sua CTPS, fazendo jus aos direitos dele decorrentes, na condição de empregada ... desempenhar a função de empregada doméstica, às segundas, quartas e sextasfeiras, ...
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Direito Constitucional
... (3) Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição ... mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em consonância ao ... , considere que a sigla CLDF, sempre que empregada, se refere à Câmara Legislativa do Distrito ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... e empregador, visando apenas a assegurar direitos perante a previdência social - não serve para ... de averbação de tempo de serviço de doméstica, é indispensável início razoável de prova ... trabalho. Empregada doméstica. Acidente típico. Traumatismo ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... filho com idade de até 3 anos ou quando vítima de violência doméstica, mas desde que a atuação telemática seja compatível com a atividade ... desenvolvem atividades de trabalho humanas, sendo a mão de obra empregada apenas uma delas […]. O meio ambiente de trabalho é qualquer local em ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do retorno, do patamar salarial e de direitos alcançado em face das alterações normativas ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Questões subjetivas
... –2021.3 – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária Entregas Rápidas Ltda ... valor, mas apenas a indicação dos direitos que ele postulava, que preliminar você advogaria ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ...
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Acórdão Nº 235333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGAÇÃO ... DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO DE ... além de reconhecerem os direitos" humanos das mulheres, culminando ... na eliminaç\xC3" ... violência empregada ocorra em ambiente doméstico e familiar, ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... funcionários também poderão pleitear direitos na Justiça do Trabalho, desde que sejam ... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...