Direitos dos Estados neutros
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Notas sobre o direito à prot eção de dados e a (in)constitucionalidade do capitalismo de vigilância
... 2.2 Proteção de dados: direitos de seus titulares e autodeterminação ... neutros, ou objetivos, eles são tudo menos objetivos. As ... Estados menos desenvolvidos para fins de novas ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... 2.2.3 Exclusão dos direitos de autor e conexos do sistema do Marco Civil ... 4. Salienta-se que, principalmente nos Estados Unidos, o estabelecimento de limites aos ... neutros" e as regras por eles definidas exprimem ponderaç\xC3" ...
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A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
... ções normativas no plano internacional, com forte influência nos Estados" nacionais, em especial no caso brasileiro, significaram um importante avan\xC3" ... baseada na lógica de que não há dados irrelevantes, neutros ou insignificantes e, assim, restou reafirmada a proteção constitucional ...
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Direito Internacional Público e Privado
... destaque porque, diferentemente dos Estados, em que há mecanismos altamente centralizados e ... E no caso de criação de direitos em favor de terceiros, é imperioso o respectivo ... ções são compostas por funcionários “neutros” (Comissão, Parlamento, Corte de Justiça e ...
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Atos e negócios jurídicos
... do pai – a criança já é titular dos direitos citados, como efeitos preordenados do ... patrimoniais, onerosos, gratuitos, neutros ou bifrontes. No primeiro caso, estão ...
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Liberdades de consciência e crença
... direitos por motivo de convicção filosófica ou ... , nas entidades de tendência há postos neutros e postos de tendência, pelo que os ocupantes de ...
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Tributos como instrumentos de intervenção: entre neutralidade e extrafiscalidade
... Ainda que atualmente se reconheça, aos Estados modernos, muito mais funções, inclusive no ... para ajudar os pobres violariam esses direitos” ... Nesse sentido, lapidar é a seguinte ... equipara os impostos fiscais a impostos neutros, conforme a seguinte passagem: “é ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... de vista: “aspectos da saúde que não apresentam problemas (neutros) são agrupados sob o termo guarda-chuva ‘funcionalidade’ (estrutura e ... CONVENÇÃO ESTATUTO ... 1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na ...
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Direitos e garantias culturais da pessoa com deficiência à luz da Convenção de Nova York e a Lei Brasileira de Inclusão
... de vista: “aspectos da saúde que não apresentam problemas (neutros) são agrupados sob o termo guarda-chuva ‘funcionalidade’ (estrutura e ... CONVENÇÃO ESTATUTO ... 1. Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência de participar na ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
... como a universalizacao do discurso dos direitos fundamentais, para citar alguns aspectos do ... que tiveram sua origem na pratica dos Estados Unidos (7). Ao circularem pelo mundo, no entanto, ... : Brown nao teria observado "principios neutros" de interpretacao constitucional (146) ...
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Direitos e interdisciplinaridade no campo de trabalho da assistência social
O artigo é resultado das discussões, em espaços de produção de conhecimento, sobre duas pesquisas que têm em comum as temáticas da interdisciplinaridade, dos direitos humanos e da assistência. Uma delas foi realizada com trabalhadores no campo da assistência jurídica e a outra com usuários da assistência social. Ambas utilizaram a pesquisa intervenção como estratégica metodológica. A partir das...
... Os discursos não são, então, elementos neutros; estão imersos em relações de poder e toda relação de poder possui um ... -
Sentença nº 1000364-81.2021.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... que a presente ação busca tutelar direitos individuais não homogêneos. Contudo, o art ... de comportamentos que parecem ser neutros, mas que expressam atos tendenciosos e ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... jurídicas relacionadas à proteção de direitos no âmbito de tecnologias digitais, e, em ... não são construídos como conceitos neutros ou meramente descritivos da forma de existência ... Nos Estados Unidos, diversamente, a constituição é ...
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Organização Sindical
... social, perdendo, porém, todos os direitos, concessões e vantagens inerentes ... ȱmesmaȱlocalidadeǰȱemȱumȱ ou vários Estados ou em todo o país, já os de empregados, como ... ȱasȱmesmasȱ garantias que os sindicatos neutros” (128) ... O Partido Comunista em seu manifesto ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... íduo para, por si, agir para reivindicar direitos, aumentando a distância entre o significado da ... Com ela, transcendem-se as fronteiras dos Estados nacionais e supera-se a soberania dos mesmos ... , liderar e observar, e que consigam serem neutros, pacientes e bons ouvintes ... Quanto a esse ...
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Decisões Monocráticas nº 1060334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... neutros na definição dos antecedentes criminais. (RE ... a investigação criminal, observados direitos e garantias constitucionalmente assegurados às ...
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Decisão da Presidência nº 1060334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... neutros na definição dos antecedentes criminais. (RE ... a investigação criminal, observados direitos e garantias constitucionalmente assegurados às ...
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Decisão monocrática Nº 1390195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2022
... neutros na definição dos antecedentes criminais.” (RE ... a investigação criminal, observados direitos e garantias constitucionalmente assegurados às ...
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Conflito Previdenciário
... Enfim, disputa em torno de direitos/normas jurídicas e da interpretação adequada ... toada, pesquisa empírica realizada nos Estados do Sul do Brasil revela a existência de ... amplo campo de comportamentos moralmente neutros (LUHMANN, 1998: 337-338) ... As pretensões ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... ordem democrático-participativa e dos direitos fundamentais individuais e coletivos, tudo em ... ões distintas havidas na Inglaterra e nos Estados Unidos na concepção dos papéis do Parlamento e ... em determinados modelos avalorativos, neutros, vazios de qualquer sentido ou finalidades mas, ...
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Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... (o monarca ou a assembléia soberana, nos estados aristocráticos ou democráticos), que é o ... entidades fictícias, como deveres, direitos, proibições, privilégios, liberdades, etc. – ... ões valorativos e termos e expressões neutros; 3. A distinção entre termos reais e termos ...
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Decisão da Presidência nº 131660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... privativa de liberdade por restritiva de direitos ... Neste recurso ordinário, reiteram os ... a sentença condenatória considerados neutros" os motivos do crime, na primeira fase da valoraç\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 131660 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2018
... privativa de liberdade por restritiva de direitos ... Neste recurso ordinário, reiteram os ... a sentença condenatória considerados neutros" os motivos do crime, na primeira fase da valoraç\xC3" ...
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Ódio e intolerância nas redes sociais digitais
O artigo objetiva discutir os discursos de ódio e intolerância nas redes sociais digitais, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, ancorada na teoria social crítica. Toma a Internet como lócus dos discursos e questiona: em que medida o ódio e a intolerância nas redes sociais digitais se constituem um risco frente ao estado democrático de direito? Compreende-se que a Internet é um espaço...
... (quando combatiam a intolerância) e, e neutros (quando não apresentavam um posicionamento claro ... às 133 liberdades individuais (direitos" civis e políticos). Tal inciso caracteriza o esp\xC3" ... -
Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... O reconhecimento de que os direitos" fundamentais, ainda que proclamados por Constitui\xC3" ... Regulador brasileiro com o paradigma dos Estados Unidos da América, cotejando suas diferenças em ... neutros e tomados em ambiente institucional (ARANHA, ...