Direitos dos Estados neutros
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Como funciona o IVA hoje?
... 48 De fato, em grande parte dos Estados Unidos, a tributação sobre o consumo até hoje ... da falácia de que existem impostos ‘neutros’, ou seja, impostos que geram receita sem ... de ICMS nos casos em que há cessão de direitos, aliás, Carrazza é expresso ao afastar essa ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL ... ível de afetar o comércio entre os Estados-Membros, o facto de uma ou mais empresas ... ilícitos comportamentos em si eticamente neutros ( ... ). A matriz da ilicitude reside, pois, ...
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Crise econômica, luta de classes e Serviço Social no Brasil
O texto objetiva analisar a crise econômica presente na realidade brasileira a partir de 2011, assinalando seus impactos sociais e políticos, em especial suas consequências para um acirramento da luta de classes no país. Aborda também a agenda restauradora que as classes dominantes estão impondo para resolução da crise. Em face desse quadro econômico e político, o texto visa, ainda, refletir...
... das liberdades democráticas e dos direitos sociais ... Para tanto, foi realizado um estudo ... : foram perto de 1200 ocupações, em 22 estados brasileiros, organizadas em escolas, institutos ... a problemas técnicos, pretensamente neutros, acima das classes. 10 Ocorre, no entanto, que ... -
O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas - notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequado
Exploração da relevância da fundamentação proporcional, íntegra e coerente como dever do magistrado na aplicação/interpretação dos incisos IV, do artigo 139 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, que leva em consideração as soluções propostas pela Escola Analítica e a Crítica Hermenêutica do Direito.
... -sua-consciência e passar por cima dos direitos fundamentais constitucionalmente garantidos ... , da falsa ideia de que os juízes são neutros na interpretação constitucional/legal. Segue-se ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... em relação aos da Europa e dos Estados Unidos. Os novos profissionais começaram a ... ência na Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), artigos XXV 156 e XVII 157 que, ... apresentados pela doutrina jurídica como neutros, bem-intencionados e necessários, não ...
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Mulheres, liderança política e media
... - Nº 01 - Ano 2017 – Mídia, Gênero & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ... neutros e abstratos: enquanto práticas que exercem poder ...
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O caráter paradigmático da experiência artística na adequada compreensão do direito
O artigo tem por objetivo investigar o caráter paradigmático da experiência artística para a adequada compreensão do Direito. A partir de uma análise filosófica sobre a verdade, a beleza e a arte, discute-se como a compreensão da experiência artística pode iluminar e facilitar a própria compreensão do Direito. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica e do referencial teórico de Hans-Georg Gadamer,
Revista Direitos Fundamentais e Alteridade 22 ... O ... artificialmente sustentados como neutros. Somente assim conseguirão dar o passo seguinte ... -
Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados, consumo e a intensificação da proteção da pessoa humana na internet
... Professor permanente do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade ... , reconheceu que não há dados pessoais neutros ou insignificantes no atual contexto, tendo em ...
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Decisão monocrática Nº 219588 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... privativa de liberdade por restritiva de direitos ... A liminar foi indeferida em 6.9.2022 ... neutros na definição dos antecedentes criminais.” (RE ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... direitos sucessórios entre cônjuges no pacto antenupcial ... Nesse âmbito, são neutros em relação à proteção dos membros da ...
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A responsabilidade civil do administrador de grupo de whatsapp
... em Mountain View, Califórnia, nos Estados Unidos da América. 2 Com ... 1. O nome da ... tem sobre esses registros; quais são os direitos e deveres do usuário e da empresa ... Henry ... bons, quais são ruins e quais são neutros, ou seja, quais comportamentos são reprovados ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... pautada por expedientes racionais “neutros” tais como os conceitos de “humanidade”, ... por ele aberta? É um ser que tem direitos. E isso porque a natureza da pessoa a designa ... ção de suas conexões com outros estados e com as próprias fases de seu decorrer. É um ...
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Levando a sério o princípio constitucional de busca do pleno emprego (art. 170, VIII, Constituição Federal): a necessária vinculação entre as constituições financeira, econômica e social
Este artigo demonstra a inversão do conteúdo dirigente das normas constitucionais sociais pertinentes ao pleno emprego em favor de comandos constitucionais econômicos e, especialmente, financeiros concretizadores de fatores reais de poder
... recursos antes destinados ao fomento de direitos e garantias sociais, nessa vertente como ... na história constitucional de muitos Estados. No Brasil, a marca do constitucionalismo recente ... nacionais e internacionais “neutros” (bancos, agências governamentais ... -
A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... O princípio também serve para legitimar a desigualdade entre os Estados nacionais soberanos. Através da ideia de “desenvolvimento” (RIST, ... ída pela técnica, por cálculos e procedimentos supostamente “neutros” e objetivos. Temas como revolução, igualdade social, soberania, luta ... -
Decisão monocrática Nº 194953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... de liberdade por restritivas de direitos, por não restarem preenchidos os requisitos ... as consequências do crime são elementos neutros neste fato ... Não se fala em ...
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O Fim das Ilusoes Constitucionais de 1988?/The end of 1988 constitutional illusions?
... relativos a politicas publicas e direitos sociais que "engessam" a politica, retirando a ... "independentes", orgaos "tecnicos", "neutros", "livres" da ingerencia politica na sua conducao ... de cargos eletivos, presente em alguns Estados dos EUA, como a California, ou como o referendo ...
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Constructivismo lógico-semântico: entre a forma e o conteúdo
... , inclinando-se à condição de objetos neutros com relação a valores. O ato gnosiológico ... és de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, ... matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ... II - ...
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Decisão monocrática Nº 225284 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... a substituição por pena restritiva de direitos ... 6. Como reconhece o impetrante na ... Os demais elementos são neutros ... Nesse passo, fixo a pena-base, para cada ...
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As Relações de Trabalho na Construção da Hidrelétrica de Jirau: Precariedade em Contraposição ao Discurso do Progresso
A construção de grandes projetos hidrelétricos encontra-se atrelada ao discurso de exaltação do progresso e do desenvolvimento ligado à melhoria das condições de vida da população, acesso a serviços e aumento de emprego na região. Este artigo analisa o discurso do consórcio construtor da hidrelétrica de Jirau, localizada no estado de Rondônia – que ficou conhecida nacionalmente pelo levante dos...
... das classes dominantes como interesses neutros e gerais. Busca-se, então, contrapor tal ... 1 Doutoranda e mestra em Direitos" Humanos e Democracia pelo Programa de Pós-gradua\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. OFENSA AO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. "OPERAÇÃODÓLAR-CABO". SISTEMA DE COMPENSAÇÃO. OPERAÇÃO DE CÂMBIO NÃOAUTORIZADA. TIPIFICAÇÃO. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI N.7.492/1986. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIALDO STJ. NORMA PENAL QUE NÃO NECESSITA DE COMPLEMENTAÇÃO. INÉPCIA DADENÚNCIA. TESE...
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Proposta teórica de identificação das normas tributárias extrafiscais
... pode gerar situações de clara ofensa a direitos e garantias individuais do contribuinte, quando ... inexistência de tributos economicamente neutros, enquanto a segunda restaria configurada quando ...
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Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... filiação e preconizar a igualdade de direitos"” entre os consortes ... Anton “Suitbert\xE2" ... na designação de sujeitos (pessoas) neutros para representar membros do sistema (familiar, ... Estados" brasileiros há dez anos. É uma técnica de solu\xC3" ... -
Um Estado regulador no Brasil?
... ão de poderes serviria de escudo aos direitos da propriedade e da liberdade ... No entanto, ... maduras de atuação intervencionista, os Estados têm agido primordialmente no campo do bem-estar ... neutros e abstratos, pretendem assentar a sociedade em ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... Especialista em Direitos Contratuais de Obras. Assessor Jurídico do ... que deve ser adotado pelos profissionais neutros escolhidos pelas partes para compor o comitê e a ... Em 1972, o Comitê Nacional dos Estados Unidos para Tecnologia de Túneis patrocinou um ...
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A tecnologia e os litígios
... , o MCI, que cuida especialmente dos direitos dos usuários da Internet, prevê de forma ... Dados não são fatos. Dados não são neutros. Podem ter viés, e serem incompletos. 10 10 ...