Direitos dos Estados neutros
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... obstáculos para a realização de direitos sociais. O trabalho divide-se em três partes. A ... de certo grupo sejam concebidas como “neutros do ponto de vista racial”, constitutivas da ... Desigualdade racial no Brasil e nos Estados Unidos: uma comparação estatística. Estudos ... -
A necessidade de contemporaneidade do periculum libertatis para a decretação de medidas cautelares sob a égide da Lei nº 13.964/19
... que, em se tratando de efetivação de direitos fundamentais, pouco tem sido observado desde a ... a denominada teoria dos princípios neutros, pela qual as decisões das Cortes deveriam estar ...
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Premissas fundamentais
... Os direitos fundamentais à efetividade e à segurança em ... cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e ... parciais porque não são “isentos ou neutros ou indiferentes” ao que está sendo deduzido em ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... da cidadania decorrente da privação de direitos políticos e a dificuldade em ter reconhecida sua ... -os como alheios aos rumos do país, dos estados e das cidades nas quais constituem suas ... procedimentos, apesar de aparentemente neutros, não devem ser mantidos quando agem diretamente ... -
Responsabilidade civil e políticas públicas: uma reflexão sobre o papel do jurista dogmático
... em conceitos jurídicos aparentemente neutros. 17 Os métodos das teorias feministas do direito ... um número ainda maior de violações de direitos não patrimoniais ... A análise da ...
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Noções Gerais de Psicopatologia Forense
... Estados deficitários da atividade psíquica ... , ... as experiências interpretando os atos neutros ou ... • amistosos, como hostis ou ... sujeitas à interdição de bens e direitos (art. 5º, CC) ... Vademecum de Medicina Legal ...
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No curto prazo
... formulada, de que os algoritmos não são neutros, por uma série de razões, sendo a principal ... direitos e deveres da relação tributária ... Rio de ...
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Decisões Monocráticas nº 177670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... neutros na definição dos antecedentes criminais. (RE ... a investigação criminal, observados direitos e garantias constitucionalmente assegurados às ...
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Decisão da Presidência nº 177670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2019
... neutros na definição dos antecedentes criminais. (RE ... a investigação criminal, observados direitos e garantias constitucionalmente assegurados às ...
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A constitucionalidade do sistema de cotas universitárias: um estudo comparativo entre Brasil e Estados Unidos
O artigo aponta para um estudo comparativo entre as experiências constitucionais brasileira e norte-americana, a respeito da adoção do sistema de cotas nas universidades como modalidade de ação afirmativa. São apresentados, de forma sistematizada, os argumentos dos ministros daquela mais alta corte no Caso Gruttervs Bollinger (2003),3 com vistas a uma comparação com os fundamentos trazidos pelo...
... executivo chegam ao judiciário, como é o caso da proteção de direitos fundamentais e da implementação de políticas públicas, recebem deste a ... da universidade deve ser perseguido por métodos racialmente neutros ( race-neutral ), a Corte discorda. Sustenta não haver descumprimento do ... -
Discriminação
... de status privilegiado, poderes e direitos adotados, pois, como um modelo universal de ... á aplicada, esses atos apresentam-se como neutros, isto é, não adotam preferências por qualquer ...
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A imunidade do juiz diante da prova ilícita: exame do art. 157, § 5° do Código de Processo Penal Brasileiro
... Basta perceber que alguns Estados, especialmente o Rio de ... Revista ... 30.12.2004, que acrescentou ao rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição ... É disso que se trata. Não há juízes neutros", há juízes imparciais.” LOPES JUNIOR, Aury. N\xC3" ...
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Dentro da bolha: política identitária na era da hiperconectividade
O trabalho pretende oferecer uma contribuição para as análises críticas da chamada “política identitária” a partir das contribuições da filosofia informacional. Após a apresentação de um breve conceito de “política identitária” e de suas principais críticas teóricas, busca-se compreender como a ampliação do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação revolucionou as sociedades contemporâneas,...
... melhores condições de vida e acesso a direitos. As diversas análises teóricas formuladas a ... consideradas espaços públicos livres, neutros e desinteressados. Constatar a maneira como as ... -
Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Com marco teórico na obra de Ricardo Sanín Restrepo, “Teoria Crítica Constitucional”, este ensaio analisa a questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, analisando os conceitos “universais” basilares de que a...
... * Mestre em Direitos" coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeir\xC3" ... neutros e acabados em si mesmos, de maneira que o ético, ... -
Aplicativos de relacionamento (dating apps) e os impactos jurídicos da predição algorítmica de compatibilidades (matches)
... digitais, big data e riscos para os direitos da personalidade. In: MENEZES, Joyceane Bezerra ... da inevitabilidade de que algoritmos neutros tenderão a ser inluenciados pelos dados viciados ...
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Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... Palavras-chave: Aborto. Laicismo. Direitos fundamentais. Direito à vida. Dignidade humana ... da impossibilidade de se adotar padrões neutros em ... Revista Direitos Fundamentais e ... -
A formação do significado de genocídio
... do uso da força, com a contensão dos direitos ilimitados dos beligerantes de escolherem os ... internacional reconhecido por todos os Estados integrantes de mencionado ente, e que seria mais ... submetido às Nações Unidas e Estados neutros a fim de pôr o genocídio na lista dos crimes ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... , dentre outros, o sistema protetivo de Direitos Humanos ... Palavras-chave : Diálogo ... seleciona duas Cortes Constitucionais de Estados influenciados por antigas metrópoles ocidentais, ... ões e coibir para que não permaneçam neutros aos seus pares, construindo precedentes ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... estados do Estados Unidos da América até 1967, quando a ... Ambas foram ativistas pelos direitos LGBTI+ durante toda a vida. Quando da morte de ... agentes do Estado, mas não são autores neutros. O Ministro Luís Roberto Barroso reconhece isto ... -
Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SENTENÇA. TRÁFICO DE DROGAS (69,05 G DE MACONHA, 52,8 G DE COCAÍNA E 12,87 G DE CRACK). DOSIMETRIA.TERCEIRA FASE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO(ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006). INDEFERIMENTO.FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. EXISTÊNCIA DEUMA ÚNICA AÇÃO PENAL EM CURSO. NÃO APREENDIDA GRANDE QUANTIDADE DEENT ORPECENTE.
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ./The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ's Resolution.
... do Sul entre 1949 G1985 (1); e em 16 estados do Estados Unidos da América até 1967, quando a ... Ambas foram ativistas pelos direitos LGBTI+ durante toda a vida. Quando da morte de ... agentes do Estado, mas não são autores neutros. O Ministro Luís Roberto Barroso reconhece isto ...
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Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... de suas modalidades ou, no caso do Chile, o pagamento total dos direitos aduaneiros para preservar os interesses fiscais, como condição prévia ... deverão ser identificados previamente, deverão ser neutros e não deverão ter interesses na investigação. A Parte Signatária ...
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Decisão da Presidência nº 145055 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... ção da pena corporal por restritiva de direitos ao paciente Aduzem os impetrantes que ( ... ) ... neutros na definição dos antecedentes criminais ...
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Notícias e informações
... direitos da personalidade. Em síntese, informações ... emoções em conceitos considerados como neutros pela teoria do direito, como os de causalidade e ...
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Segurança jurídica e direito: investigações conceituais
Este artigo inicia a investigação das propriedades necessárias à elaboração de um conceito de segurança jurídica. Trata-se de uma empreitada que não se pretende exaurir. De todo modo, no mínimo, iniciam-se algumas discussões que talvez identifiquem propriedades predominantes ou candidatas a essa classificação. Avaliações valorativas para o resultado que eventualmente seja atingido são de menor...
... teoria normativa sobre a aplicação de direitos ... A ideia de segurança jurídica parece ... Aspectos descritivamente neutros e talvez universais ou, alternativamente, de ...