Direitos dos Estados neutros
2545 resultados para Direitos dos Estados neutros
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... , um Judiciário superior aos Estados, cujo pronunciamento obrigue como se fosse um ... Europeia, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e outros já existentes ... O art. 93 ... Outro direito dos Estados neutros" é o direito de angária; como sabemos, angária \xC3" ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... competência e das receitas em favor dos estados e municípios, prejudicando a União, ao não ... na ampliação e universalização dos direitos sociais, em resposta à forte demanda da ... por essa razão, pelo menos teoricamente, neutros em se tratando de sua incidência no preço final ...
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Pode um jurista que pensa como um negro interpretar o direito de forma objetiva?
... com o propósito específico de analisar direitos de minorias raciais. Eles não sabiam nada sobre ... do debate sobre ações afirmativas nos Estados Unidos. Ver: WEST, Robin. Progressive and ... de criação de modelos científicos neutros trouxe problemas para essa expectativa presente ...
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Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito
O dado jurídico, tomado pela perspectiva de objeto cultural revela o emprego do valor para a obtenção de um fim como característica que lhe é fundamental. Os chamados princípios podem ser definidos como normas de forte cunho axiológico e que irradiam sua influência por vastos setores do ordenamento jurídico. Um estudo sobre o tema proposto implica assim a investigação sobre os valores para poder...
... das pessoas políticas – União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Cumpre observar ... ôntica dos ideais, ambos axiologicamente neutros ... Até esta parte, firmamos duas ... modo de ser valor que de nada adiantam direitos ... -
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO DE DROGAS. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMOU, DE FORMA CONCRETA E INDIVIDUALIZADA, TODOS OS FUNDAMENTOS DECLINADOS NA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. ILEGALIDADE MANIFESTA. PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA...
... LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CABIMENTO ... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... são neutros na definição dos antecedentes criminais" (RE ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. 45 PEDRAS DE CRACK E 30 BUCHAS DE MACONHA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NA DECISÃO. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. PENA-BASE FIXADA NO PISO MÍNIMO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MINORANTE. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA...
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Acórdão Nº 496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. 1. Arguição de descumprimento de preceito fundamental em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou tese sobre a recepção pela Constituição de 1988 do art. 331 do Código Penal (crime de desacato). 2. Não há erro, obscuridade, contradição...
... DIREITOS HUMANOS. RECEPÇÃO PELA CONSTITUIÇÃO ... 1 ... testes falsamente neutros, e mesmo neutros em termos de ... Suprema Corte dos Estados Unidos a partir do caso Griggs v ... Duke Power ... -
Valoração aduaneira na importação
... ções economicamente relevantes - como os Estados Unidos da América do Norte, Canadá e Austrália ... dos parâmetros objetivos, equitativos e neutros nele estabelecidos 7 ... Apesar disso, o ... direitos de licença relacionados com as mercadorias ...
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(In)devido processo: precedentes e tecnologia em um sistema judiciário sobrecarregado
Este trabalho pretende analisar os efeitos da introdução de ferramentas tecnológicas e de precedentes obrigatórios em um sistema processual sobrecarregado. Toma-se como ponto de partida o sistema judicial brasileiro, do qual se traça um panorama. Realizam-se estudos quantitativos em três tribunais nacionais, por meio de uma pesquisa empírica amostral e de julgados, averiguando prevalência de...
... improcedência, privando os autores de direitos que, em outras circunstâncias, lhes poderiam ser ... -se, em um dia, o que a Suprema Corte dos Estados Unidos faz em um ano ... Essa produtividade ... adotados pelo Poder Judiciário sejam neutros e, se não forem, é certo que o réu terá mais ... -
Desastre de Mariana: análise do programa de indenização mediada e do sistema indenizatório simplificado à luz dos princípios do acesso à justiça e da restitutio in integrum
O presente artigo, de natureza bibliográfica, visa a analisar as vantagens e os riscos do Programa de Indenização Mediada e do Sistema Indenizatório Simplificado à luz dos princípios do acesso à Justiça e da restitutio in integrum, com o intuito de contribuir para aperfeiçoar os supracitados modelos de reparação de danos socioeconômicos decorrentes do desastre de Mariana. Inicialmente, o sistema...
... Dir eito e Contemporaneidade: Mídias e Direitos da Sociedade em Rede, 2019, Santa Maria. Anais ... empresas responsáveis, a União, os Estados de Minas Gerais e Espirito Santo, bem como ... [o]s mediadores neutros atuavam sem qualquer subordinação, obedecendo ... -
Decisão monocrática Nº 221625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... que, num contexto jurídico, violaria os direitos fundamentais previstos no art. 5°, inciso LXIII, ... neutros na definição dos antecedentes criminais’ (RE ...
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Acórdão nº 12219605 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 15-12-2022
DIREITO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL –- art. 217-A c/c art. 226, II do Código penal – DOSIMETRIADA PENA – REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – CULPABILIDADE - personalidade do agente - motivos– alteração QUE não REFLETE NA pena-base FIXADA NA SENTENÇA – FIXAÇÃODA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL – existência de vetores desfavoráveis – impossibilidade –atenuantede confissão - suposto réu confesso –...
... elementos nos autos devem ser tidos como neutros ... 3. Inobstante a análise ... menor deveria ter como fortaleza de seus direitos fundamentais, dentre os quais o da integridade ... -
Os impactos do maternar nas relações familiares
... das relações e pelo respeito aos direitos fundamentais de todos os membros. Trata-se de uma ... famílias vítimas de violência, em nove Estados do Nordeste, constatando que a maioria dos ... ou de se vestir, a exemplo dos ternos neutros de Angela Merkel e Hillary Clinton 27 ... E quando ...
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Penal
... ência das suces- sivas transmissões de direitos a tercei- ros, há element os ind icativ os de ... ências devem ser considerados neutros", à míngua de ele- mentos em sentido contr\xC3" ...
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Direito Constitucional
... ódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) não podem ser abolidas, ... se divide em: decorrente (poder dos estados de se auto regulamentarem por meio das suas ... e o STF os classifica em universais ou neutros e especiais, temáticos ou interessados. Os ...
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O mundo no enlaçe da complexidade e a adequação do direito (penal) nesse contexto
... do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Unijuí. Professor de Hermenêutica ... um lugar, eu não diria de contempladores neutros, mas em todo caso, de contempladores sob algum ... é, a força soberana (política) dos estados não consegue (mais) impor um compromisso social ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... ão do protesto era conservar e ressalvar direitos para que, posteriormente, fosse ajuizada uma ... com a adoção do nome de República dos Estados Unidos do Brasil, embora o processo de ... Portanto, os provimentos cautelares são neutros" em relação ao resultado do processo principal,\xE2\x80" ... -
Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira os veículos elétricos, dependentes do lítio (bem ambiental), poderão efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento da indústria automotiva de nova energia global em face dos veículos movidos a gasolina em decorrência do que estabelece o direito ambiental constitucional. Metodologia: A pesquisa foi...
... Chanceler da Academia de Direitos Humanos, é professor convidado visitante da ... ís também serão convertidos e tornados neutros em CO 2 ... Também há planos para construir ... dos sistemas político-jurídicos dos Estados civilizados, sendo adotados no Brasil e ... -
Responsabilidade civil e os 'novos turcos': o papel da conduta humana nos danos relacionados à inteligência artificial
... colidiu com um caminhão na Flórida, nos Estados Unidos. Para mais informações: ... importante instrumento de garantia dos direitos dos usuários na Internet, ao conferir a eles a ... talvez se possa imaginar, dados não são neutros 36 e, ... consequentemente, também não são ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA DA PENA. FATOS POSTERIORES. TRÂNSITO EM JULGADO. UTILIZAÇÃO PARA AFASTAMENTO DO TRÃFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 444 DO STJ E NOVO ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA E DA SEGUNDA TURMAS DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A dosimetria da pena é o procedimento em que o magistrado, no exercÃcio de
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Lex mercatoria e homogeneização jurídica
Uma vez que os limites da economia ultrapassam os limites dos Estados, faz-se a separação entre Estado nacional e economia global. O direito não permanece incólume em relação a essa diferenciação, na medida em que, i) de um lado, recebe influência da pretensão espacial global da economia, que rompe com seus laços locais e, ii) de outro lado, fornece os elementos que permitem à técnica e à...
... da economia ultrapassam os limites dos Estados, faz-se a separação entre Estado nacional e ... procuram adequar seus respectivos direitos internos aos padrões das leis emanadas das ... a decisão política de permanecerem neutros ante à tecno-economia, furtando-se a tentativa ... -
História Mundial
... ões entre os sindicatos e o patronado nos Estados Unidos da América (EUA) passaram a ser reguladas ... (4) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto de 1789, ... excluídos os países que se mantiveram neutros durante o conflito, como Suécia, Turquia, ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... de se unir esforços para a garantia de direitos à propriedade intelectual e realização de ... Estados Unidos e na Europa. De acordo com o Fórum ... , fica claro que os algoritmos não são neutros, uma vez que eles são um produto advindo de uma ... -
Modernidade e consumo: A Vida Animal como Objeto de Testes
O presente artigo pretende estabelecer algumas reflexões acerca do tratamento que é concedido aos animais na esfera contemporânea. Para tanto, procura elencar considerações históricas que fomentam a visão dos animais como objetos, amplamente subservientes aos homens. Posteriormente, mostra como a modernidade, na sua forma consumista, permanece considerando os animais da mesma forma que a...
... torna-‐‑se eticamente neutros", como se fossem meros objetos descart\xC3" ... flexões sobre a tolerância: direitos ... -
Teoria do discurso, construtivismo filosófico e razão prática
1. Introdução: 2. Direitos humanos, Constituição e discurso de legitimação: 2. 1. Legitimação, justificação e fundamentação: distinções conceituais. 2. 2. Razão prática, legitimação e aplicação do Direito. 2. 3. Da fundamentação à legitimação: em busca de um conceito desnaturalizado de legitimação. 3. A legitimação teorético-discursiva dos direitos humanos e da constituição no pensamento de...
... direitos humanos, dos princípios constitucionais e do ... é uma teorização dotada de pressupostos neutros. Segundo Robert Alexy: ... a idéia do ... ser reconhecido e aceito por diferentes Estados e tradições culturais, além do fato de que a ...