Direitos dos Estados neutros
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Estado administrativo nos Estados Unidos e Brasil: Um modelo construído pela jurisprudência
... determinados indivíduos, privilegiando a proteção igual dos direitos dos cidadãos, que é a base de todo governo legítimo 7 ... Como ... compreensão de que a administração age através de princípios neutros e guiada pela expertise culminou também no afastamento do Judiciário, ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... enfatiza a diferença e prevê direitos de grupos que podem ser acomodados em relação ... sentido liberal, fundadas em princípios neutros e abstratos. A contribuição brasileira para a ... Quijano, o processo de independência dos Estados na América Latina sem a descolonização da ...
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Os planos e âmbitos do conhecimento do direito. O ser e o conhecer do direito. As diversas 'ciências' do direito e a unidade do saber jurídico
... e como fatos carregados de valores, nunca neutros ou indiferentes a eles, mas sim compreensíveis ... É a noção dos direitos ...
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A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... esfera imaterial, com destaque para seus direitos extrapatrimoniais. (508) ... A Constituição ... que apoiado em outros textos supostamente neutros, como se esses últimos, por alguma mágica, ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... e comportamentos humanos esperados ou "neutros". Outras categorias raciais emergem como desvios ... estrutural do racismo e da supressao de direitos (Cf. Fonseca e Adad, 2016) ... Isso se comprova ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” ... Em que pesem ... — diariamente e em diferentes Estados e jurisdições 3 ... Michelle Bachellet, ... humanização, por parte dos que se dizem neutros” 39 ... Na perspectiva freiriana, “sonhar ...
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Direito Constitucional
... ódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais) não podem ser abolidas, ... se divide em: decorrente (poder dos estados de se auto regulamentarem por meio das suas ... e o STF os classifica em universais ou neutros e especiais, temáticos ou interessados. Os ...
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Integração dos meios de resolução de conflitos online (ODR) aos sistemas de justiça
... 6 Nos Estados Unidos, já há alguns anos, acumulam-se ... veiculam explicações acerca dos direitos das partes, torna-se muitas vezes difícil ... feitos para treinamento adequado dos neutros, dos administradores e dos operadores do sistema, ...
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Racismo e cidadania: o processo de vulnerabilização institucional do negro na modernidade
Este artigo tem como objetivo traçar algumas aproximações críticas sobre a concepção eurocêntrica de cidadania e sobre como essa categoria jurídica, influenciada por aportes morais, econômicos e políticos, desaguou em sucessivas exclusões da proteção jurídica institucional ao povo negro no Brasil. Nesse sentido, em um primeiro momento, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, debruça-s
... , de uma ciência jurídica respaldada em direitos universais, indisponíveis e inalienáveis, com o ... Floyd, em Mineápolis, Minnesota – Estados Unidos, destacam que apesar do racismo na ... perfeitamente aos ideais universalistas e neutros quando, a partir de 1930, o processo de ... -
O oculto
... um conhecimento verdadeiro, em nome de direitos de uma ciência que seria possuída por alguns ... poder saber científico que os tornaria neutros 40 ... Será mesmo que o direito urbanístico ... converte a ideia de competição entre os Estados em uma competição entre interesses ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... de dados e informações das pessoas, Estados e corporações. Assim, afigura-se importante, ... Assim é que no campo dos direitos se têm as gerações (ou dimensões) de direitos ... Muitas vezes, meios que são considerados neutros, diante de práticas históricas e arranjos ...
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Do Estado de Direito ao Estado de Justiça
Estado de Direito é um termo que normalmente designa a autoridade e a influência da lei sobre a sociedade. À luz da história, duas principais modalidades de Estado de Direito podem ser identificadas: a formalista e a substantiva. No Estado de Direito do tipo substantivo, que reflete a experiência das modernas democracias ocidentais, a marca decisiva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e...
... siva é a adesão à doutrina dos direitos naturais e ao sistema de direitos ... Nessa acepção, apenas são considerados Estados de Direito os ordenamentos em que todos os ... , eles são, em si mesmos, ideologicamente neutros, de modo que, em tese, são úteis para defender ... -
A falácia indutivista automatizada na tomada de decisões judiciais e o vilipêndio ao devido processo legal
O presente artigo captura e avalia criticamente a compatibilidade do emprego de mecanismos de Inteligência Artificial (IA) estruturados segundo o método inferencial indutivista (o qual visa dar força preditiva a fatos reiterados) - agora alimentados por um banco de informações virtual de proporções colossais (“BIG DATA”) – com o desempenho da função jurisdicional do Estado brasileiro, mais...
... , mediante a integração do aparelho dos Estados a mecanismos projetados para operarem em tempo ... lesões ou sobre ameaças de lesão a direitos –, questões de fundo constitucional precisam ... exclusivamente com dados “aparentemente neutros”, como o histórico de prisões, ainda assim ... -
O que resta da Comissão Nacional da Verdade?: A política do tempo nas comissões da verdade
O objetivo deste ensaio é analisar criticamente a política do tempo construída no campo da justiça de transição e reproduzida no âmbito das comissões da verdade. Trata-se de investigar a relação entre os discursos histórico e jurídico e seus efeitos na delimitação simbólica do passado violento e do presente democrático. A experiência da Comissão Nacional da Verdade atravessa o presente ensaio...
... dos legados de graves violações de direitos humanos —, as comissões da verdade ... ção ao estabelecerem a obrigação dos Estados de investigar, julgar e punir os responsáveis ... de princípios supostamente técnicos, neutros e universais, passa a regular e substituir a ... -
Corpos dissidentes de um mundo dividido em azul e rosa: um olhar sobre o sexo biológico e a performatividade de gênero na construção da vulnerabilidadede pessoas trans, não bináries e intersexo nas relações privadas
... Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 2 Note-se que, embora pareça apenas a ... pessoas a proteções pontuais de alguns estados e entes públicos ou privados que possuam alguma ... atualizada de diversos nomes neutros" em gênero. A exemplo disso, tem-se o Blog Resist\xC3" ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... Acesso em: 10 jun. de 2020 ... ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Comissão Interamericana de Direi-tos Humanos. Observações ... próprias de certo grupo sejam concebidas como “neutros ... -
Defesa da paz
... factuais no qual paz, desenvolvimento e direitos humanos são objetivos interligados. Ao ... da paz mundial: a “união de todos os Estados Soberanos contra a competição armamentista e o ... 1285 “Em vez de uma Liga dos neutros", uma Liga de paz e de justiça. ( ... ). A preocupa\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 169047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... limites processuais penais, atropelar os direitos constitucionais do acusado com base em outros ... do Rio de Janeiro, que custodie presos neutros, afastando de imediato o constrangimento ilegal ... sendo pessoa de interesse da justiça dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e ...
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Decisão da Presidência nº 169047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... limites processuais penais, atropelar os direitos constitucionais do acusado com base em outros ... do Rio de Janeiro, que custodie presos neutros, afastando de imediato o constrangimento ilegal ... sendo pessoa de interesse da justiça dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e ...
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Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
... direitos. Revista Fundação Escola Superior do ... 36 OLIVEIRA, Luciano. Neutros & Neutros. Humanidades, n. 19 , p. 122-127, ... -
Dos fatos e negócios jurídicos
... Modos de aquisição de direitos; 4.1 Originários; 4.2 Derivados ... 1 ... c) Neutros: ... São os negócios que não têm uma ... em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios (ver CC, art. 198, II) ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... A conquista de direitos civis, políticos e sociais iria contribuir para ... crescimento econômico e de robustez dos Estados, os quais permitiram simultaneamente a ... ão serem órgãos técnicos politicamente neutros, ou seja, órgãos que exercem funções ...
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Tributação e políticas públicas: o caso rota 2030 e o incentivo à indústria automobilística
... industriais, localizados em 10 Estados e 44 Municípios. A geração de empregos, ... estatais, mediante o estabelecimento de direitos e garantias individuais. Simultaneamente, porém, ... (is), em desejáveis, indesejáveis ou neutros, sendo os dois primeiros grupos aqueles de ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... Os Estados modernos consolidaram a crença na solução ... ção de violações ou ameaças a direitos, sendo que tal atribuição não lhe seria, ... particularmente selecionadas e membros neutros pagos, normalmente juizes aposentados com ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... à atuação dos sindicatos na defesa dos direitos metaindividuais na Justiça do Trabalho. Segundo ... outra base de organização, como os Estados Unidos da América, nem se perquire a respeito ... do emprego, os sindicatos se mostraram neutros ou omissos em diversas questões, dando margem à ...