direitos reais sobre coisa alheia
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O baiano Eduardo Espínola e sua importância para o Direito
O baiano Eduardo Espínola e sua importância para o Direito
... em Havana, onde apresentou relatório sobre o Código Bustamante. Representou o Brasil na ... , Compropriedade ou Condomínio, Direitos ... , Direitos Autorais, bem como Os Direitos Reais ... Reais Limitados ou Direitos sobre a Coisa ... Reais Limitados ou Direitos sobre a Coisa Alheia ... -
Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de um novo padrão de comportamento nos direitos reais e ao estudo de alguns instrumentos ... , este direito subjetivo exerceu influência sobre os modelos econômico-sociais do mundo. Teorias ... o seguinte: “Saber que estar na rua era coisa que existia criava em nós uma fome por ... mera projeção laminar de uma propriedade alheia! O legislador enfaticamente disciplinou o novel ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de um novo padrão de comportamento nos direitos reais e ao estudo de alguns instrumentos ... , este direito subjetivo exerceu influência sobre os modelos econômico-sociais do mundo. Teorias ... o seguinte: “Saber que estar na rua era coisa que existia criava em nós uma fome por ... mera projeção laminar de uma propriedade alheia! O legislador enfaticamente disciplinou o novel ...
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Acórdão nº REsp 841905 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITOS REAIS. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE BEM PÚBLICO ... I - domínio, posse e direitos reais sobre coisa alheia, salvo quando se tratar de ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... parte trata das considerações finais sobre o tema proposto ... 2. O DIREITO ROMANO ... propriedade sempre esteve condicionado a direitos superiores derivados ... 24 ANDERSON, Perry ... atividade de diversos imperadores locais, coisa que jamais ocorreu no Ocidente. Ademais, a ... direta (específica do titular de direitos reais sobre coisa alheia) da indireta (característica ...
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'Demora para aprovar fez com que Código Civil nascesse precisando de reforma'
Entrevista: Carlos Alberto Dabus Maluf, professor da USP
... O professor conta também sobre sua trajetória no estudo e ensino do Direito, na ... francesas no Direito Privado e, nos Direitos Penal e Processual, pela cultura jurídica ... vizinhança, do condomínio, dos direitos reais sobre coisa alheia e nos direitos reais de ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , de 12 de julho de 2021 , que dispe sobre o regulamento do 15 Concurso Pblico para ... ,06 (vinte mil, trezentos e cinquenta e trs reais e seis centavos), acrescida de parcela mensal ... fotos que violem ou infrinjam os direitos de outra pessoa e/ou fotos que contenham contedo ... Aes. Reclamao. Ao Rescisria. 8. Coisa Julgada. Definio. Limites. Territoriais ... 10. Direitos reais sobre coisa alheia. Enfiteuse, servides, usufruto, penhor e ...
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Direito real de laje: potencialidades e desafios para sua utilização na ocupação do espaço urbano e seus obstáculos registrais
... uma nova modalidade de direito real sobre coisa própria, o Direito de Laje se torna, ... de Superfície (Direito Real sobre Coisa Alheia) e se constitui mesmo em um Direito Real sobre ... e diferentemente do que ocorre com os direitos reais sobre coisa alheia, em que a volta do bem ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Direitos reais sobre coisa própria ( jus in re propria ): aqueles em que o titular possui um ... Direitos reais sobre coisa alheia ( jus in re aliena ): aqueles em que o titular possui um direito sobre ...
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Os direitos reais e a Lei n. 11.481/07: reflexões sobre a funcionalização do regime da propriedade pública / The rights in rem and Law no. 11,481 / 07: reflections on the functionalization of the public ownership
... As relações de apropriação e de senhorio do homem sobre uma coisa, as relações de pertinência e exclusão que se colocam entre o que ... álise da lei terá por base o estudo dos direitos reais sobre coisa alheia e sua função na estrutura da teoria dos direitos reais ... O Código ...
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ISS incide sobre o licenciamento de software
Sergio Paulo Gallindo: ISS e licenciamento de software
... e inciso XII, da Lei 9.610/1998, Lei de Direitos Autorais (LDA). Exegeticamente, infere-se da LS ... , inciso V, da enumeração de direitos reais, artigo 1.225. Todavia, restritividade plasmada ... de constituição de direitos reais sobre coisa alheia, em linha com pensamento de Luciano ... -
Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... ; 1.6 Exercício da superfície; 1.7 Os direitos e as obrigações do superficiário e do ... de um desenvolvimento natural da própria coisa, como acontece com os frutos das árvores e com a ... ície: é o direito real sobre a coisa alheia, autônomo, temporário ou perpétuo, de fazer ... reais sobre a coisa alheia ... Senão vejamos ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... Quanto ao Imposto sobre ... romanos da primitiva república não ... de fólio real 82 , ou seja, a “folha da coisa” ( folium =folha + res =coisa), e procura ... e direitos reais sobre a coisa alheia em benefício do poder público, da população ...
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Direito de laje - conceitos e delineamentos
... ção no Código Civil, no rol dos direitos reais (artigo 1225, inciso XIII e artigos 1510-A ... constituição de um direito de superfície sobre a propriedade separada superficiária: seria o ... : o do direito de laje é direito real sobre coisa alheia ou direito real sobre coisa própria? Não ...
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Direito Civil
... , desde que haja expressa previsão sobre a restauração de vigência da lei outrora ... ão parcial de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente ... reais sobre objetos móveis e as ações independentes ... coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se ... órios daquele que solveu obrigação alheia ou emprestou a quantia necessária para o ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Privado, do Comércio Internacional e Direitos Humanos (CNPq), ... E-mail: inezlopes@unb.br ... do conflito de leis em matéria de direitos reais – não há que se fazer distinção entre bens ... ários, possessórias ou de garantias sobre coisa alheia integrantes do chamado estatuto real são ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... um grupo social – os proprietários – sobre a sociedade como um todo 1 ... 1 No século ... -se à cidadania, ao exercício de direitos; somente aqueles a quem era permitido praticar ... ) e o bem a ser adquirido – sendo coisa móvel deve estar presente no ato; sendo imóvel ... para constituição de alguns direitos reais limitados sobre coisa alheia, como o usufruto e a ...
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O que é o direito real de laje à luz da lei nº 13.465/2017? (parte 1)
... Usucapião Extrajudicial e as novas regras sobre uma hipótese de extinção da propriedade ... 2.3 Direito real sobre coisa própria (alargamento do conceito de propriedade) ... Laje não é um direito real sobre coisa alheia. É, sim, um novo Direito Real sobre coisa ... do Direito Real de Propriedade e dos direitos reais sobre coisa alheia. A visão panorâmica da ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... Seus direitos e deveres não advêm de contrato travado com o ... -se o ideário vigente no grupo social sobre, v. g., honestidade, boa conduta, bons costumes, ... Embora o administrador da coisa pública esteja obrigado a informar como usou o ... ônus, obrigar com a outorga de garantias reais. Exemplificando, ao vender o bem ou gravá-lo com ... , direitos reais de garantia sobre coisa alheia ... Como tais, tipificam-se pelo poder de ...
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O tombamento enquanto mecanismo balizador da limitação ao direito de propriedade: a delimitação do conceito de direitos patrimoniais e suas inter-relações com o poder de polícia estatal / The designated properties as moving mechanism of the limitation of the property right: the delimitation of the concept of patrimonial rights and its inter-relationship with the power of state police
O artigo aborda os institutos da posse, da propriedade e do tombamento a partir da perspectiva constitucional, considerando para tanto o exercício de sua função cultural, apresentando a necessidade de intervenção do Estado no âmbito privado, enquanto assegurador do exercício das ditas funções a que se encontram submetidos os proprietários. A pesquisa objetiva pautar o tombamento enquanto...
... casos como simultaneidade de direitos sobre um bem culturalmente considerado ... Esse ... do princípio da exclusividade dos direitos reais, se é possível a coexistência de direitos ... atribuído ao dominus em usar e fruir da coisa, e o direito da coletividade em usar e fruir de ... uma pessoa sobre uma cousa, normalmente alheia ou pertencente a dono ignorado ou que não tem ... -
Livro II - Do processo de execução
... coisa, de fazer, de não fazer, de emitir declaração ... já assinalamos, a CLT não é lacunosa sobre o tema. Assim, incidem em grave equívoco ... direitos processuais (CPC, art. 200, caput ) ... Por ... sobre os bens, os grava com um dos direitos reais, dando origem, assim, a um privilégio do ... -lares dos direitos reais sobre a coisa alheia é dar-lhes conhecimento da execução, a fim de ...
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Pacto Comissório
... -se ao fascínio de doutos questionamentos sobre o consentimento, sobre a troca sem diálogo e sem ... Código Civil comentado : direitos das coisas. vol. XIV. São Paulo: Atlas, 2003, p ... a finalidade deste direito é transformar a coisa no seu valor, para que deste se possa deduzir o ... real, quando inserido no bojo das garantias reais. De mais a mais, aquela pode se dirigir contra a ... reais limitados ou direitos sobre coisa alheia e os direitos reais de garantias no direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-23.2017.5.06.0313), 03-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE DIREITO POSSESSÓRIO. AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. A posse, de acordo com ao art. 1.196 do Código Civil, se traduz no exercício pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Tanto assim o é que essa norma jurídica estabelece: "Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à
... PENHORA SOBRE DIREITO POSSESSÓRIO. AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO ... existente normalmente entre a pessoa e a coisa, tendo em vista a função econômica desta. O ... de alguns deles, como no caso dos direitos reais sobre coisa alheia, como o usufruto, a ... -
Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... , considerando que envolve violação de direitos que contam com natureza jurídica alimentar. Os ... o valor recebido em proveito do acervo sobre o qual se fará concurso de credores ... h) ... não tramitam ações fundadas em direitos reais ... (46) NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, ... ção de fazer, de não fazer ou de dar coisa em prestação pecuniária, mediante ... , anticrese) e os direitos sobre coisa alheia (CC, art. 1.225, II a VII), como direito de ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... X ? restritiva de direitos"; e ... XI ? reparação dos danos causados ... \xC2" ... , sendo o mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta ... públicos ou em propriedade privada alheia: ... Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por ... Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, em virtude de seu valor artístico, ...