Distribuição geográfica
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do processo de produção, processamento, armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente; ... XVIII - unidade ... pelo menos um representante do setor privado de cada região geográfica ... § 4o Nas CPOrg-UF, os membros do setor público devem representar, ...
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O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil
O federalismo (s)em juízo que predomina no Brasil
... a perspectiva histórica, não basta analisar a questão da distribuição geográfica do poder, mas lhe dar uma função, isto é, apontar sua ... -
Direitos da Criança
... funções a título pessoal, tomando-se em devida conta a distribuição geográfica eqüitativa bem como os principais sistemas jurídicos. 3 ...
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O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
... 8 Eis que a ideia de um Estado federal presume a distribuição de competências entre os diversos entes políticos inter-nos .9 E, para ... Com melhor distribuição geográfica desses recursos financeiros, pressupõe-se que os entes federados tenham a ...
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Lavagem de dinheiro, interações digitais e compliance: a necessária adaptação dos entes estatais
A digitalização das interações sociais criou meios e oportunidades para coletas de dados e provas, representando desafios para o devido processo legal, inversão do ônus da prova e direitos fundamentais. Como a lavagem de dinheiro se associa às informações digitais e o compliance se torna ubíquo, analisar-se-ão os julgados do Supremo Tribunal Federal referentes à obtenção de provas por órgãos...
... A distribuição de softwar e em disquetes, discos óticos ou qualquer mídia estanque ... serem capaz de identificar padrões tais como distribuição geográfica de propostas, subcontratação de concorrentes, empresas com propostas ... -
Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... Federal é uma forma de organização do Estado com uma distribuição geográfica do poder político 19 ... E ... essa noção é uma das ... -
Programas de transferência de renda condicionada: uma revisão utilizando métodos bibliométricos
As discussões sobre programas de transferência de renda condicionada vêm ganhando espaço desde a década de 1990. A partir de a criação do primeiro programa, o Progresa (México), os estudos buscam analisar de várias formas os efeitos dessas políticas sobre os beneficiários. Esta pesquisa contribui para literatura na medida em que apresenta o estado da arte sobre os programas de CCTs, identificando
... pesquisadores para o progresso da ciência e avaliar a distribuição da produção científica (URBIZAGASTEGUI, 2008, p. 3-4) ... De ... Fonte: Elaborado pelos autores ... A distribuição geográfica da literatura é apresentada na Figura 7, que aborda os dez países que ... -
Fatores Influenciadores da Competitividade na Educação Superior Privada Brasileira
Nas últimas décadas, o setor da educação superior brasileira passou a sofrer grandes transformações, sobretudo no que se refere à participação da iniciativa privada, que cresceu substancialmente. Por meio da Lei de Diretrizes Bases da Educação (LDB), entre os anos de 1997 e 2007, houve um crescimento de 394% das ofertas de vagas, ampliando a competitividade no setor. Com o objetivo de compreender
... do mercado, estão fatores como as taxas de crescimento, distribuição geográfica em faixas de renda, oportunidades de acesso a mercados ... -
Organic and inorganic concepts in the sociohistorical formation of Brazil according to Caio Prado Jr/ Setores organico e inorganico na formacao social brasileira em Caio Prado Jr.
... Afinal, a composicao etnica e a distribuicao geografica dessas etnias condicionaram as atividades economicas da colonia--diga-se, ...
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... , saúde, judiciário, assistência social, requisição e distribuição da boia” (VARELLA, 2017, p. 82) ... Mas e o auxílio reclusão? ... ção de prisões no interior, determinava uma distribuição geográfica na administração das penas (condenados com pena de prisão celular por ... -
Turismo rural: uma fonte de desenvolvimento local e sustentável
Este artigo tem como objetivo promover um breve levantamento sobre a importância do Turismo Rural e como ele alavanca o desenvolvimento local, desde que seja bem planejado e que os atores locais onde esta atividade seja utilizada tenham consciência da sua importância. No Turismo Rural, as atividades são desenvolvidas em contato com a natureza ou a vida no campo. Este trabalho consiste em uma...
... que conduza a um padrão estável de crescimento com uma distribuição mais equitativa de renda, redução das atuais diferenças sociais e a ... e) Sustentabilidade Espacial: Visa distribuição geográfica equilibrada dos assentamentos turísticos, para evitar a ... -
O art. 52, parágrafo único, do CPC de 2015 e o mandado de segurança em matéria tributária: competência do foro da autoridade impetrada ou do domicílio do impetrante?
... “é da própria definição de federalismo a ideia de distribuição geográfica do exercício do poder. Nos dois níveis abaixo do ente ...
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Decisão da Presidência nº 671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... Entretanto, a distribuição geográfica de tais demanda atuação concertada dos Poderes Públicos ...
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Decisões Monocráticas nº 671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... Entretanto, a distribuição geográfica de tais demanda atuação concertada dos Poderes Públicos ...
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Direito como instrumento de política econômica
Direito como instrumento de política econômica
... g) Racionalização na Distribuição Geográfica dos juizados Especiais, Lívia Antunes Caetano, juíza de ... -
O que vimos neste ano no Direito da Arte e o que esperar de 2021
Direito da Arte: O que vimos em 2020 e o que esperar de 2021
... de obras pichadas, removidas ou danificadas é longa e sua distribuição geográfica, pródiga ... Há tanta vida lá fora, aqui dentro sempre ... -
Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo dos Aplicativos à Luz do Trabalho Informal
... A distribuição geográfica do emprego no setor informal mostra um cenário ...
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Conclusão
... brasileira indicou predominância entre jovens, distribuição geográfica desigual, violência maior nos bolsões urbanos de pobreza, ...
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Listen to them, the children of the night. What music they make! Esboço de uma análise do mito político-jurídico nas obras de Bram Stoker pela perspectiva da classe
... Negra e o Harz (a região do pacto com o Diabo): uma distribuição geográfica que provavelmente foi influenciada pelo enorme número de ...
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Projetos técnicos da mineração
... estado do Espírito Santo: Aspectos Legais, Econômicos e Distribuição ... Espírito Santo: Aspectos Legais, Econômicos e Distribuição Geográfica ...
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As interações institucionais e normativas entre o Tribunal Internacional de Direito do Mar e a Corte Internacional de Justiça
... ção à ICJ era uma eficiente aplicação do princípio da distribuição geográfica equitativa, implicando na presença de um número maior de ...
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Organização do estado
... 2.1 Estado unitário ... É a forma pela qual não há distribuição geográfica do poder político do Estado em razão do território. Há um ...
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Recursos hídricos: um estudo jurisprudencial sobre a aplicação dos princípios do direito ambiental pelo Supremo Tribunal Federal
A água é um bem público primordial para a qualidade de vida, sendo competência da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios protege-la e combater sua poluição. No entanto, muitas vezes, o Estado é um dos maiores violadores de direitos, impondo legislações que desrespeitam o meio ambiente e contrariam ao estabelecido pela Constituição Federal (CF), e que nestes casos, são levadas ao Supremo...
... O processo de escolha levou em consideração a diversidade geográfica, e contemplou quatro Unidades da Federação e quatro regiões ... sobre a importância do federalismo e suas regras de distribuição de competências legislativas, alicerce para o Estado de Direito ... O ... -
Decisão monocrática Nº 81 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... ¸a~o de recursos humanos nessa área, de modo a assegurar a distribuição com equidade do atendimento à saúde no país, com provimento de médicos ... cirúrgica, que revela não apenas a má distribuição geográfica dos médicos, mas também espacial (público/privado) (p. 87): ...
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O Processamento de Linguagem Natural nos Estudos Métricos da Informação: uma análise dos artigos indexados pela Web of Science (2000- 2019)
Objetivo: Identificar a estrutura científica internacional das pesquisas que vinculam o uso do Processamento de linguagem natural no campo dos estudos métricos da informação. Método: A pesquisa é baseada em uma perspectiva qualiquantitativa própria dos estudos métricos da informação no domínio da organização do conhecimento. A coleta de dados foi realizada em 02/02/2020 no recurso Web of Science...
... -se o contexto da produção científica em termos de distribuição anual, impacto e procedência, as relações de cocitação e ... Uma distribuição geográfica dif erente das citações é observada no artigo de Zhu et al. do ...