divorcio extrajudicial
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A atuação do advogado nas ações de direito de família no novo código de processo civil brasileiro
... no conflito já estiverem de acordo com a separação, divórcio, partilha de bens e todas as outras questões que envolvem o rompimento da ... 731 e seguintes do CPC/2015, em procedimento judicial ou extrajudicial consensual 3 ... 3 Art. 731. A homologação do divórcio ou da ...
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Exigir advogado em divórcio consensual é desproporcional
André Melo: Advogado em divórcio consensual é desproporcional
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Legislação
... divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar; ... É o ... Tal dissídio poderia ser resolvido por uma mediação extrajudicial ... Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059495420164058400), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805949-54.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELY TEIXEIRA DE FARIA e outro ADVOGADO: André Franco Ribeiro Dantas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outro ADVOGADO: Isabela Salustino De Carvalho Ramalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... sustenta que a sentença reconheceu a escritura pública de divórcio na qual consta a fixação de pensão alimentícia para fins de assegurar ... ícia não foi estabelecida judicialmente, mas pela via extrajudicial". Pugna pela improcedência do pedido (Id. 4058400.3569893) ... Contrarraz\xC3" ... -
Adjudicação compulsória extrajudicial: um auxílio ou mais uma letra morta?
... f) Obrigatoriedade da assistência do advogado tal como no divórcio, inventário e usucapião, e g) O pedido deve ser realizado no cartório do registro de imóveis cuja a circunscrição seja a da situação do ...
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Contratos no ambiente familiar
... de ordem pública, sendo a família, uma delas: a proibição do divórcio no Brasil é um exemplo que demonstra a severa intervenção do Estado na ... a separação, – ou da escritura pública de separação extrajudicial ou administrativa, conforme a previsão da Lei n. 11. 441/07). Diante da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.538181-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO - PARTILHA DECORRENTE DE DIVÓRCIO - BENS LOCALIZADOS NO EXTERIOR - INCIDÊNCIA DA NORMATIZAÇÃO PÁTRIA REGEDORA DOS DIREITOS DE FAMÍLIA - ART. 7º, DA LINDB - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DA MEAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO CABAL DA RELAÇÃO DOMINIAL E DE SUA CONTEMPORANEIDADE COM A SOCIEDADE CONJUGAL - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 0001189-49.2013.8.05.0258 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Teofilândia Exequente: Roberio De Oliveira Reis Advogado: ... COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA INTIMAÇÃO 0000356-31.2013.8.05.0258 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teofilândia Requerente: Pedro Constantino Da ...
- Número de divórcios extrajudiciais dispara no Rio em meio à pandemia
- Número de divórcios extrajudiciais dispara no Rio em meio à pandemia
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Usucapião Extrajudicial do Artigo 216-A
... ção voluntária começou a ser concretizada com a edição da Lei nº 11.441, de 2007, que possibilitou a realização de inventário e do divórcio por escritura pública (WEIZENMANN, 2016, p. 177) ... Com isso, no inventário e no divórcio, nos quais não há litígio e nem interesse de ...
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Disposições gerais
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL 17 ... 2 Disposições gerais ... A usucapião extrajudicial, que ... ção da situação de rompimento da vida conjugal, seja pelo divórcio ou pela separação, bastando a demonstração da situação de abandono ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086664320214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808666-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PONTES INOJOSA GALINDO ADVOGADO: Renata Pontes Inojosa Galindo AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... , a desafiar decisão que, nos autos da Execução de Título extrajudicial n. 0802807-46.2019.4.05.8300, determinou o bloqueio das contas bancárias ... ônjuge, consoante determinação judicial nos autos da Ação de Divórcio, Processo nº 0000090- 78.2017.8.17.2001, (id. 4058300.17190425), o que ... -
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.” Com isso, uma dúvida se desvela, qual seja: a separação judicial ou extrajudicial foram extintas do ordenamento jurídico civilístico? Ademais, o novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015) apresenta em seu bojo normas ...
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Acordao N° 1411415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação. Civil e processual civil. Impugnação à gratuidade de justiça rejeitada. Divórcio. Dissolução de condomínio sobre imóvel. Alienação judicial do bem. Arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo. Termo inicial. Notificação extrajudicial. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Muito embora seja relativa a presunção de veracidade da declaração a que se refere o art. 99, § 3º, do cpc, a
... IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... REJEITADA. DIVÓRCIO. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO SOBRE IMÓVEL. ALIENAÇÃO ... JUDICIAL DO ... TERMO ... INICIAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ... 1. Muito embora seja relativa a ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES INTIMAÇÃO 8001946-78.2020.8.05.0154 Divórcio Litigioso Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Requerente: V. D. C. S ... ORDINATÓRIO 0001161-34.2015.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: Hsbc Bank Brasil S/a ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Vale lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... Ademais, não há título executivo judicial ou extrajudicial ...
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Separação de direito: análise crítica do posicionamento adotado pelo STJ acerca da manutenção do instituto na ordem jurídica pátria
... 226 da Constituição Federal, para deixar de condicionar o divórcio" à prévia separação judicial ou de fato, não aboliu a figura da separa\xC3" ... TEMPORAL. EXTINÇÃO. SEPARAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL. COEXISTÊNCIA. INSTITUTOS DISTINTOS. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA ...
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Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 2)
Separação de fato e a perda da qualidade de herdeiro (parte 2)
... redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” ... Não há mais menção à separação judicial, que era o locus ... Não se exige nem o divórcio nem a separação judicial ou extrajudicial para que o regime de bens acabe ... Em decisão recente, representando ... -
Um convite aos métodos consensuais de resolução de conflitos
... USA: Trafford, 2011, p.01. 4. A arbitragem, embora extrajudicial, também segue a lógica da competição. 5. CPC, art. Art. 3º, § 2º ... e OUSKY, Ronald D. O caminho colaborativo para o divórcio. Rio de Janeiro: IBPC, 2017. 25. TESLER, H. Pauline. Colaborative Law ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... da sentença ou a execução do título executivo extrajudicial através dos atos de expropriação de bens ou valores ou requerer o ... utilização da escritura pública nos acordos de separação e divórcio, desde que não haja interesse de incapaz –, houve polêmica acerca da ...
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Acordao N° 1270417 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Divórcio consensual. Sobrepartilha. Compensação de dívidas supervenientes ao divórcio. Competência da vara cível. Excesso de execução. Demanda por valores já pagos. Aplicação do art. 940 do cc. Ausência de configuração da má-fé. Recurso conhecido e desprovido. Revisão de partilha extrajudicial. Regularização de imóvel....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... DIVÓRCIO CONSENSUAL. SOBREPARTILHA. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS ... SUPERVENIENTES AO ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... REVISÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL. REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL. AUMENTO ... DAS DESPESAS NO DECORRER DO ... -
O STJ e a partilha internacional de bens
... As regras brasileiras sobre divórcio com partilha internacional de bens – 4. O STJ e a possibilidade de ... atípicas, admitindo-se “qualquer outra medida judicial ou extrajudicial não proibida pela lei brasileira” (art. 27, VI, CPC/15) ...
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Decisão Monocrática nº 50917598120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONSTATADOS. INTUITO EXCLUSIVO DE REFORMA. DESCABIMENTO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. OMISSÃO, ... de documentos juntados no processo – acordo de divórcio extrajudicial firmado entre as partes –, do qual teria constado a data de separação ... -
Decisão Monocrática nº 50497336820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANOTAÇÃO DE RESTRIÇÃO DE NEGOCIAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. DEFERIMENTO. REAFIRMAÇÃO DA DECISÃO DO JUÍZO COMPETENTE.
... Relata que em acordo de divórcio extrajudicial, restou ajustado que o referido bem somente poderia ser ...