dl 142 24 julho
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Direito constitucional
... Nesse sentido o MS n. 24.001, Relator MAURÍCIO CORREA, DJ 20.05.2002. - A ... » CF/88. Art. 142. ( ... ) § 2º - Não caberá "habeas-corpus" em ... órios devem ser apresentados "até 1º de julho, data em que terão atualizados seus valores, ...
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Exercícios prácticos
... a proposta de transação penal, mas, em julho de 2015, interrompeu o cumprimento das ... Assim, todos os requisitos do Art. 24 do Código Penal foram preenchidos. Jorge agiu ... 142, III, do CP ... EBOOK PRATICA PENAL ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 84. FALCÃO, Amilcar, ob. cit., p. 24. 85. “1. Será da competência do Congresso: ... abaixo daquela que se considera adequada.” 142 Como já disse Posner, um outro modo de se ... 57 e 58 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 24. Peço licença, entretanto, para assinalar ... 4.481, de 16 de julho de 1942. 41. Acreditamos que não se levantará ... — Da remuneração e do abono de férias (142 a 145) ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... pelo TJ, disso sendo exemplo expresso o n.º 24 do Ac. do TJ de 17/02/2011, ... § 142) ... Apesar de não ser obrigatório, o teste ... 78º da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho (Lei da Televisão), o art. 66º, nº 1 do DL ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 18 e 19 Revogados pela L. n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... 145 ... férIas anuaIs • Art. 142" a Art. 150 CLT LTr ... § 3º Quando da cessaç\xC3" ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 18 e 19 Revogados pela L. n. 7.855, 24.10.89, DOU 25.10.89, LTr 53/1418 ... Art. 20 ... CLT LTr Art. 134 a Art. 142 • das normas GeraIs de tutela do trabalho ... , de acordo com a lei e a partir de 14 de julho de 1934, revalidado os seus diplomas; c ) aos ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 306) ... (V. Resolução CSJT n. 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a ... 8 TST: Súm. n. 418, OJ SDI-2 n. 142, OJ SDC ns. 25, 26 ... — A L. n. 5.584, ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da ...
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Planejamento governamental
... 24,7% recursos extraorçamentários ... Este PPA ... 31 de agosto ... 17 de julho ... 22 de dezembro ... VIGÊNCIA ... 18 ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 142 ...
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Aspectos registrais
... Trata-se da Lei nº 8.935/94 24 , que deve ser observada por todos aqueles que ... Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, ... ão constitutiva, inscrição declarativa pura 142 ou integrativa, inscrição declarativa ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... a sentença nesta parte, além do artigo 24, a prever que a decisão judicial que fixar ou ... O leilão se realizou no dia 20 de julho de 2006, tendo como único licitante Aéreo ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 142 23/02/19 09:46 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À ...
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Legislação
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do ... 142, de 8 de maio de 2013 ... § 1º Os documentos ...
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Legislação Complementar
... de uma Convenção Internacional, adota, em 24 de junho de 1970, a seguinte Convenção que ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 142, de 8 de maio de 2013 ... § 1º Os documentos ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... de governo mais ou menos soisticadas 24 ... Falam, então, os autores de cinco grupos de ... Julho-Setembro, 1991, 37-244 e n. 364, ... 47, 2º semestre de 2014, 142 a 183; Mafalda Miranda Barbosa, “Acerca da ...
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Direito Administrativo
... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 77 24/05/2023 18:19:48 ... 24/05/2023 18:19:48 ... ) A Lei Estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002, ao tratar da competência e delegação, ... O art. 142, da Lei Complementar 50/2006 determina que a ...
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Tombamento
... 24 Chama-se aqui a atenção para a importância ... 62-66); n. 9.985, de 18 de julho de 2000 – Lei SNUC (art. 4º, incisos II, III e ... 142 São, ainda, considerações do relator: ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... 6. Vide artigo 11, n. 7 e 29 do DL 24/2014. No Brasil, segue o mesmo entendimento o ... , pode o consumidor fazê-lo por intermédio 142" : a) do telefone; b) notificação por correspond\xC3" ... Superendividamento” (Lei 14.181, de 01 de julho de 2021) e o Princípio do Crédito Responsável ...
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Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... 3. Confira artigo 7º, n. 5, da Lei 24/96, de 31 de julho, Lei de Defesa do Consumidor ... Por sua vez, os requisitos subjetivos 142 de conformidade relativamente aos bens, ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... , se trata de uma prática comercial agressiva 24 (ou, até, insidiosa 25 ) ... Os ... publicar o Decreto-Lei 272/87, de 3 de julho, através do qual foram regulados, no mesmo ... ” é admitido em várias situações 142 : entre nós, designadamente, nos contratos ...
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Implementation of a distance learning program focused on continuing medical education with the support of patent-based data mining.
... There are 142 technologies with protection in South Korea (blue ... from: https://doi.org/10.14807/ijmp.v2i2.24 ... Mazieri, M. R. (2016). Patentes e inovacao ... em Administracao), Universidade Nove de Julho). Recuperado de. Available from: ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... específica, 142 coexistem duas correntes doutrinárias ... 43 ... 157 Vide nota de rodapé 24 acima acerca da primeira emenda à constituição ... ón y de Comercio Electrónico, de 11 de julho de 2002. 219 A legislação adota, em seus arts ...
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Decisão monocrática Nº 1446101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... PREVISÃO EXPRESSA DOS ARTS. 5º, LXI, E 142", § 2º, DA CF. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. A\xC3" ... Publique-se ... Brasília, 31 de julho ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 24 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 24 ... , concluída em Montevidéu, em 15 de julho de 1989 ... v. Decreto 9.176/2017 – ... (STJ, 2ª Seção, CC 142.849/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe ...
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Ordem social
... 42, 142 e 143 (militares das forças armadas, inclusive ... 24 4) É constitucional lei estadual que ... ão normal e noticiário, a partir de 1º de julho do ano da eleição, usassem trucagem, montagem ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 4.090, de 13 de julho de 1962, desde antes já assegurava o direito de ... álculo das férias, mormente quando o artigo 142, §§ 5º e 6º, da CLT, prescreve a ... ixação de 4 turnos de 6 horas para cobrir as 24 horas do dia. Se fosse computada a jornada ...