dos crimes contra a pessoa resumo
-
Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao ... , que apurou mortes e práticas de torturas contra indígenas em todo o País, cometidos por pessoas ... quatro procuradores, para investigar “os crimes cometidos, com o objetivo de identificar, ... -
Magistratura TJBA 2019
... e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos ... 9. A pessoa obrigada por contrato a indenizar, em ação ... 26. Com relação aos crimes contra a criança e o adolescente previstos na ... Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ...
-
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... NA PRÁTICA, A PESSOA ACUSADA DE COMETER CONDUTA TIPIFICADA PENALMENTE ... se tornam marginais, violentas e cometem crimes para poderem sobreviver. Deveras, um contrassenso ... , bem como não poderá novamente investir contra a vítima ou seus familiares ... Dessa forma, ... Em resumo, a decretação da prisão preventiva objetivando ... -
Estrutura do Trabalho Acadêmico (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC ou Monografia)
... Deve ser feito tudo em itálico ... • RESUMO (somente em língua portuguesa) ... O resumo deve ser redigido na 3ª pessoa do singular, com o verbo na voz ativa, não ... MINERAIS – RECURSOS HÍDRICOS – CRIMES AMBIENTAIS) ... • PÁGINAS DE SIGLAS E ...
-
Do crime
... , com armas de calibres diferentes, atiram contra C (afastada a hipótese de coautoria) e ficar ... evitar o resultado (morte ou ferimentos na pessoa em perigo), constitui elemento suficiente para ... ância da omissão), não se aplica aos crimes culposos ... 4. A relação de causalidade na ... Resumo didático: ... No crime "qualificado pelo ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Analisou-se, também, a posição da pessoa neste processo de virtualização da vida na ... subjetivo geral, não só de proteção contra as atuações do Estado, mas de atuação ... (competências e ) e direito penal (crimes de consumo). Faz-se, portanto, um corte ... de tudo evitar e tudo prever, prever, em resumo, o conflito ... move-nos a desconfiança” ...
-
Direito Administrativo
... ção sobre o respectivo território; pessoa jurídica de Direito Público, detentor de ... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma ... Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade (arts. 52, I e II da CF), e ... praticados por funcionário público 24 contra a Administração Pública, dentre os quais ...
-
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... “[ ... ] direito-dever, no sentido de que a pessoa, ao mesmo tempo que o titulariza, deve ... aplicação e execução de uma pena certa contra os infratores 429 ... Por sua vez, ... certos comportamentos humanos como crimes e aplicar aos infratores sanções de espécie ... Em resumo, isso pouco explica sobre o real conteúdo do bem ...
-
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... Gomes 1 Pedro Ribeiro Giamberardino 2 Resumo: O trabalho problematiza a decisão do STF ... Também há baixa correlação com crimes violentos ou posse de arma de fogo. Por fim, ... tráfico de drogas supera todos os crimes contra o patrimônio, que totalizam o segundo lugar no ... , que auxiliaram na coleta de dados, na pessoa de Maria Fernanda Sikorski, Fernando Asinelli, ... -
Direito Constitucional
... Em resumo: o que a Constituição veda, para as cláusulas ... (C) a dignidade da pessoa humana. (D) o pluralismo político. (E) ... de segurança impetrado por congressista contra" a tramitação de proposta de emenda à Constitui\xC3" ... , a propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando esta não for ...
-
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Fábia Antonio Silva 3 ... RESUMO : O presente artigo tem como objetivo detectar o ... ção da máquina, referindo-se a aquela pessoa que fazia cálculos. 7 ... Comprovando as ... 20% das pessoas previstas para cometer crimes" violentos realmente o fizeram. 79 ... Da experi\xC3" ... como um complexo de garantias mínimas contra o subjetivismo e o arbítrio dos que têm o poder ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
-
Decisao Nº 0702980-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... PLEITO PARA REVISÃO DO CONCURSO DE CRIMES. POSSIBILIDADE. INFRAÇÕES PENAIS DA MESMA ... Trata-se de Apelação Criminal interposta contra sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito da ... 3. Da prefacial, em breve resumo, extrai-se que “ que no dia 18 de março do ano ... igualmente apontarem a autoria delitiva na pessoa do réu, sob o crivo do contraditório e ampla ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
-
Princípios do processo
... seja, por que se define como a proteção contra a perda arbitrária da liberdade e dos bens ... eu resolvesse cobrar um débito que certa pessoa tem para comigo ameaçando de morte o filho do ... a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem ... Em resumo: o primeiro conteúdo jurídico construído a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
-
Ineficácia das Medidas Socioeducativas em Relação aos Adolescentes Pertencentes as Organizações Criminosas
A legislação brasileira considera os adolescentes, aqueles com idade entre doze e dezoito anos de idade incompletos, como inimputáveis, ou seja, não respondem pelos crimes praticados da mesma maneira como os adultos. Assim, os adolescentes não praticam crimes e sim atos infracionais, que são puníveis com a imposição de medidas socioeducativas, ao revés de penas. Desse modo, objetivou-se verificar
... áveis, ou seja, não respondem pelos crimes praticados da mesma maneira como os adultos ... UDWL¿FRX D &RQYHQomR GDV 1Do}HV 8QLGDV contra o Crime Organizado Transnacional, promulgada pelo ... ¿FD SHOR IDWR de ser a adolescente pessoa em desenvolvimento e que requer primazia em seus ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... Resumo: O presente trabalho busca analisar os fatos ... Como esses crimes ocorrem e quais são os bens jurídicos tutelados ... , etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Em geral, o ... O racismo é definido como um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa ...
- Processo nº 0031488-04.2015.8.19.0014 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 10 de Noviembre de 2017
-
Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... organizativa que cometia diversos crimes, associaram-se, de modo estvel e permanente, para ... crimes patrimoniais (roubo e receptao), contra a f pblica (adulterao de sinal identificador de ... transporte e entrega seria por interposta pessoa. Na sequncia, garantindo o xito da empreitada, o ... identificar essas outras pessoas; que em resumo basicamente isso; que objetivamente se analisar ...
-
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ãos da imprensa para explorar a imagem da pessoa submetida à prisão, sob pena de ... propor Recurso em Sentido Estrito contra esta decisão interlocutória e, em caso de ... a aplicação da Lei 9.099/95 “aos crimes praticados com violência doméstica e familiar ... de Morais da Rosa (20147, p 750 e 751) um resumo" do procedimento em comento: “A perícia pressup\xC3" ...
-
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Resumo ... O presente artigo trata da tutela ... Noutra banda, a CPI dos Crimes Cibernéticos, que recentemente divulgou seu ... Assevera ainda que “contra tais intromissões ou ataques todas as pessoas ... Art. 8º - Qualquer pessoa tem direito ao respeito da sua vida privada e ... -
Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... processo eleitoral admite poucos recursos contra decisão de juiz eleitoral, Junta Eleitoral, ... crimes eleitorais, contra as quais cabem os seguintes ... o conselheiro Vicente Alves de Paula Pessoa que “ao começo, a apelação tinha um caráter ... Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de ...
-
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... RESUMO: ... O artigo analisa as medidas protetivas de ... , no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir do advento das Leis ... , proteção e segurança às vítimas de crimes subsumidos ao rito da Lei Maria da Penha durante ... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 12, n. 1, p. 180-201, jan./jun. 2021 ...
-
A tutela do bem jurídico no âmbito dos crimes contra a ordem tributária
... da universalidade – deve endereçar e aplicar o seu valor à pessoa humana. Na sua visão a função arrecadadora do Estado, manifesta apenas ... Suzana Martins Alexandre ** ... RESUMO : As políticas públicas de pleno emprego são o meio de fomento estatal ...