doutrina abandono posto
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Contestação
... Retiramos da doutrina do jurista Carlos Eduardo Ferraz de Mattos ... , por três vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra ... agravante de que o foro de eleição fora posto ...
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Acórdão Nº 0020925-17.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2021
... Isso posto, doutrina e jurisprudência ditam que, para a figuração da justa causa por abandono de emprego, o elemento objetivo e o subjetivo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010937-84.2021.8.19.0210 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010937-84.2021.8.19.0210 Recorrente: RG SERVIÇOS GESTÃO ADMINISTRATIVA EIRELI. Recorrido: PRISCILA ROSA SANTOS DA SILVA Origem: 10º Juizado Especial Cível - Olaria - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 0066566-98.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2014
... SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. ABANDONO DE CARGO ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... Assim, acertada a citação por edital, posto que em ... harmonia com o dispositivo legal ... É entendimento assente na doutrina e jurisprudência, que as esferas administrativas ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0103819-47.2020.8.19.0001 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 33, CAPUT, E ART. 35, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO POR AMBOS OS RÉUS, ARGUINDO PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, AO ARGUMENTO DE TEREM OS MESMOS DERIVADO DE INGRESSO DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DA SOGRA DOS RÉUS SEM MANDADO, COM INOBSERVÂNC
... ambos do nosso Estatuto Processual Penal, posto que o ... Juiz que não se limita a um mero ... motivado e abandono ao dogma da tarifa legal ... No caso concreto, ... oriundo da doutrina" francesa “ pas de nullité sans grief”, ... n\xC3" ... -
Acórdãos nº 7005896-21.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... (2) FUGA OU ABANDONO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE NATUREZA ... 09/08/2011). Isso posto, não cabe reconhecer a prescrição ... Doutrina de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N ...
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Direito Penal
... Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não ... , tendo cumprido 2 (dois) anos, deverá ser posto em liberdade imediatamente, porque a lei ... III. A consumação do crime de abandono de função exige que o tempo de abandono seja ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... de que filho é apenas o que detém o fator consanguíneo, pois a doutrina e a jurisprudência entendem que o fator biológico não é mais absoluto ... da culpa, e em consequência a vítima remanesce não indenizada, posto se admita que foi efetivamente lesada ... 17 TARTUCE, Flávio. Op ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Luís Roberto Barroso reconhece que a doutrina brasileira comumente distingue liberdade de ... Em sentido contrário, a defesa do abandono da tese da preferência prima facie reavive o ... ao esquecimento tem tido seu reconhecimento posto em xeque, como consequência da preferência da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... O caput do artigo expressa o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito ... os atos necessários a defesa do direito posto em apreciação até final solução da lide; ou ... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022961-89.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0022961-89.2021.8.19.0002 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Se não há recursos para todos, posto que a abundância é uma ficção 142 , ... principal meta enfatizar fortemente o abandono do objetivo do crescimento ilimitado, objetivo ... redução dos prejuízos, naquilo que a doutrina tem denominado de dever de mitigar as próprias ...
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Julgamento 7000619-51.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-09-2019
... MPM. ART. 195 DO CPM. ABANDONO DE POSTO. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO ... UNANIMIDADE. 1. A doutrina penalista pátria apregoa que a competência se ...
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Direito Penal
... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do ... Não admite a tentativa, posto que a conduta não pode ser fracionada; D: ... responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... acabada (ato jurídico unilateral, como abandono; negócio jurídico unilateral, como a doação; ... 114, inciso I da CF, posto que a expressão ‘ações oriundas da relação ...
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Dos crimes contra a pessoa
... " não responde por crime de dano culposo, posto que o Código não prevê a modalidade culposa ... qualificado-privilegiado, isso porque doutrina e a jurisprudência dominante sempre admitiram, ... 1. Tipo penal abstrato ... Abandono de incapaz ... Art. 133. Abandonar pessoa que ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... querem desfrutar das oportunidades que o posto lhes proporciona (9) ... A dependência ... A unanimidade da doutrina conclui que a subordinação se antecipa à ... pela produção em grande escala, com abandono paulatino do modelos de produção agrícola e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0058113-41.2020.8.19.0001 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0058113-41.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) LATAM LINHAS ÁREAS S/A Recorrido: (autora) ANNE JARDIM MOREIRA PINTO. Origem: 6º Juizado Especial Cível - Regional da Lagoa Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ANNE JARDIM MOREIRA PINTO...
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Acórdãos nº 7000403-89.2017.8.26.0344 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... ANTE DETERMINADOS EVENTOS (FUGA, ABANDONO OU NOVO CRIME). POSSIBILIDADE. NEGATIVA ... , e que melhor se coaduna ao direito posto, é no sentido de que a prática de falta ... Doutrina de Julio Fabbrini Mirabete e Renato ...
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Acórdãos nº 9001510-46.2017.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... ANTE DETERMINADOS EVENTOS (FUGA, ABANDONO OU NOVO CRIME). POSSIBILIDADE. LIVRAMENTO ... , e que melhor se coaduna ao direito posto, é no sentido de que a prática de falta ... Doutrina de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... culmina, segundo sonoras críticas da doutrina, em pouca ou nenhuma participação. 12 ... é visto como conteúdo da democracia, posto que sua tendência é garantir ao cidadão meios ... ção do Direito Administrativo exigem o abandono da lógica tradicional, quase sempre informada ...
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Julgamento 7000137-35.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA CONSTITUÍDA. ART. 195 DO CPM. ABANDONO DE POSTO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. INEXIGÊNCIA DE RESULTADO NATURALÍSTICO PARA SUA CONSUMAÇÃO. VONTADE LIVRE E CONSCIENTE EM PRATICAR O DELITO. AUTORIA, MATERIALIDADE E CULPABILIDADE COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE OU ...
... ART. 195 DO CPM. ABANDONO DE POSTO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. CRIME ... UNANIME. Segundo considera a doutrina, o crime de abandono de posto é delito ... -
Da improbidade e suas congêneres
... Segundo a doutrina, os crimes políticos são aqueles que se dirigem ... bebida alcoólica durante o serviço; - Abandono do emprego: falta injustificada ao serviço por ... , Territórios ou Municípios, será este posto à disposição do Governo Federal pelo ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... , nos autos nº 0012816-42.2011.4.03.6100, posto que pautados nas mesmas situações fáticas, ... ório dos autos, na legislação, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais pátrios, que ... II - abandono de cargo; ... III - inassiduidade ...
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Direitos da Personalidade
... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... do requerente trará maior notoriedade, posto que preservados estão o primeiro nome ... No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro ...