doutrina abandono posto
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Direitos da Personalidade
... do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito natural do século XVIII influenciou ... do requerente trará maior notoriedade, posto que preservados estão o primeiro nome ... No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... sanções tributárias empreendidas pela doutrina ... Primeiramente, importa traçar, ainda que ... de fenômeno comunicacional, o Direito posto também faz uso das palavras/nomes para designar ... O SIMPLES DECURSO DE PRAZO CARACTERIZA O ABANDONO, NÃO HAVENDO NA LEI QUALQUER REGRA QUE OBRIGUE A ...
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Não por acaso, é assente, tanto na doutrina quanto na ... jurisprudência, que os bens os ... forma adequada, evitando sua ruína ou abandono ... Dito de outra forma: a própria Lei 9.702/98 ... 4. A correção monetária e a inflação, posto ... fenômenos econômicos conexos, exigem, por ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
... de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção ... ática ainda incipiente na legislação, doutrina e jurisprudência, mas que pode ter profundos ... fator determinante do dever de indenizar, posto que a responsabilidade civil sem averiguação de ... -
Dos crimes contra a administração pública
... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ... Abandono de função ... 1. Tipo penal abstrato ... a incompetência da Justiça Federal, posto" que o citado delito se consuma com a simples exig\xC3" ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... áreas das ciências humanas e biológicas, posto" que é uma discussão ética, filosófica, sociol\xC3" ... Nesse sentido, a doutrina considera que os direitos personalíssimos são ... , destacamos que a possibilidade do abandono por parte do pai pode trazer sérias ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... A doutrina e a jurisprudência vêm admitindo há muito a ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama ... posto como pilar de sustentação e estrela de ...
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Ação civil pública
... moral coletivo, agora, com base no direito posto ... A esfera do Direito do Trabalho é bastante ... com frequência e realmente reconhecem a doutrina e a jurisprudência 21 22 , inclusive no ambiente ... da demanda em caso de desistência ou abandono da causa ou mesmo em situação na qual verifique ...
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Exercícios prácticos
... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... , não fica afastada a legítima defesa posto que, de acordo com o art. 20 § 3º do CP, ... ão de outro servidor público, por abandono" de cargo? Fundamente sua resposta ... RESOLUÇ\xC3" ...
- Processo nº 0005969-12.2017.8.19.0061 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
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Crimes de Perigo
... idade que, perdida, fica exposta pelo abandono involuntário ao risco do trânsito junto a uma ... Mas a prevalecente doutrina admite, com razão, a tentativa nos crimes de ... natureza subsidiária do crime em comento, posto que, ao cominar a sanctio juris cabível, ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... ao direito civil), com análise da doutrina e da jurisprudência que justificaram a ... Posto que não repetida expressamente a proibição do ... IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante seis ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024585-74.2020.8.19.0208 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024585-74.2020.8.19.0208 Recorrente (autor): MATHEUS CALDAS MOLINA ARAUJO. Recorrida (réu): UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA - UVA Origem: 13° Juizado Especial Cível - Regional Meier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Tão antiga parece ser essa ideia que a doutrina contemporânea já tem posto em dúvida sua ... mérito (por exemplo, em decorrência do abandono da causa pelo autor) há de obstar a contagem do ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Posição divergente na doutrina é o seguinte caso: ... 1. O agente, estando ... efeitos: 960 a) extingue a ação penal, posto que não pode pros-seguir a pretensão punitiva ... , com esse comportamento negativo, o abandono da causa penal por período de trinta dias (AR ...
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Contestação
... 485, do mesmo Código. E o que a doutrina tem denominado de defesa processual ... — sendo sempre recomendável lembrar que, posto" de parte a convenção de arbitragem e a incompet\xC3" ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...
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Decisao Nº 0014489-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 14-06-2021
RECURSO INOMINADO Nº 0014489-92.2021.8.05.0001 RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RECORRIDO: VERA LUCIA COUTINHO ADVOGADO: DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA JUÍZO DE ORIGEM: 19ª VSJE DO CONSUMIDOR DE SALVADOR JUIZ RELATOR: ALBÊNIO LIMA DA SILVA HONORIO EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO MOVIDA CONTRA COMPANHIA AÉREA....
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Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... legislação, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais pátrios. 8 ... /SP, nos autos 0012816-42.2011.4.03.6100, posto que ... pautados nas mesmas situações fáticas, ... RMS 38235 ED / DF ... II - abandono de cargo; ... III - inassiduidade habitual; ... -
Da advocacia
... que o desconhecimento das leis lhe prepara, posto que ou não é necessitado e poderia pagar, ou, ... outorgado, não pode deixar a causa ao abandono, porque deste podem decorrer prejuízos ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... abandono irrevogável de um direito, dentro dos limites ... professora Oa/antíno observa que, na doutrina italiana, se distinguem o momento genético e o ... posto que não existindo mais nem o vínculo da ...
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O abandono moral e a alienação parental como causadores de danos morais indenizáveis nas relações paterno-filiais
... 2015 segundo o qual, ainda quando a doutrina" e a jurisprudência acreditam estar concedendo a indenização por violaç\xC3" ... O poder familiar é hoje concebido como um poderdever posto no interesse exclusivo do filho e com a finalidade de satisfazer as suas ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Logo depois, a doutrina e a jurisprudência, dando interpretação ... 94) Multa do art. 477 da CLT. Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias ... do trabalhador na busca por um novo posto de trabalho, verifica-se que a reclamada, ao ...
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Tipicidade
... ão tão largamente utilizada em nossa doutrina e jurisprudência ... Seguindo a ideia inicial ... “ sem justa causa ” no crime de abandono intelectual (art. 246 do CP) ... Como já ... é um corretivo da tipicidade legal, posto ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 13 da Lei nº 6.830/80 doutrina sobre o tema: ... O ato de avaliação de bem ... engenharia , dentro das normas técnicas , posto que imprescindível a apuração do correto valor ... caso, não demonstra desinteresse ou abandono da causa. Entendo mais adequado esclarecer que a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... posto, aplicando a lei adequada à solução do ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ...