doutrina abandono posto
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... 13 da Lei nº 6.830/80 doutrina sobre o tema: ... O ato de avaliação de bem ... engenharia , dentro das normas técnicas , posto que imprescindível a apuração do correto valor ... caso, não demonstra desinteresse ou abandono da causa. Entendo mais adequado esclarecer que a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... posto, aplicando a lei adequada à solução do ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... da v edação de retrocesso, posto não vislumbrado o pressuposto de sua ... o debate que vicejou na doutrina italiana para salientar o ... 233 e seguintes), o abandono de precedentes jurisprudenciais nos sistemas de ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... Esse era o fundamento da doutrina para o nascimento da prescrição com o ... Theodoro Júnior entende que se houver abandono da causa (perempção) no curso do processo, o ... Isto posto, tanto em razão de impossibilidade de ser ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... entre duas tutelas deve ser o canal posto pela lei à disposição do intérprete e do ... o Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... ão da herança conceitualista íntima à doutrina jurídica. 3 Todavia, a perspectiva ... No direito português, posto" também não haja previsão legal quanto à grada\xC3" ... em torno do movimento estabelecido de abandono da culpa reside em três aspectos cruciais: (i) a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... , da CF/88, não há como conhecer o apelo, posto não haver cumprido a regra do art. 514, II, do ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do ...
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O dano moral
... qualquer coisa de novo e de inaudito na doutrina civil do dano, um critério aberrante até o ... com a recondução do empregado negro a seu posto de trabalho, empregado portador do vírus HIV, a ... pelo dano moral, tendo ocorrido o abandono da tese inicial de que a responsabilidade seria ...
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Das penas
... de poupança, que será entregue quando posto o apenado em liberdade ... 2. O trabalho, o ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ... Exemplo deste último é o art. 244 (abandono material), que fixa a pena em salário-mínimo ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... legítimo, sob o ponto de vista da doutrina italiana, em comparação com a doutrina ... Nenhum direito pode ocorrer no abandono. Para o autor, gozar de um direito sem dispor ... parcialmente o sistema jurídico, posto que algumas realidades, entre elas as de ...
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Julgamento 7000655-25.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ABANDONO DE POSTO. RECEPÇÃO PELA ORDEM CONSTITUCIONAL DE 1988. CRIME DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA LESIVA. RECONHECIMENTO. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE DO DIREITO PENAL. INAPLICABILIDADE. TRATAMENTO APENAS NA ESFERA DISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DA REPRIMENDA PENAL. PROTEÇÃO DA...
... ABANDONO DE POSTO. RECEPÇÃO PELA ORDEM ... conforme importante parcela da doutrina, tornando, assim, não recepcionado o tipo penal ... -
Descumprimento do art. 229 da Constituição Federal e responsabilidade civil: duas hipóteses de danos morais compensáveis
Quando se trata das relações parentais, o direito de família não pode mais restar imune aos efeitos da responsabilidade civil. Com base no expresso teor do art. 229 da Constituição Federal e no princípio da solidariedade familiar, a responsabilidade dos genitores se sobrepõe à eventual liberdade de agir dos pais; calcada no livre planejamento familiar e no melhor interesse da criança e do...
... descumprimento – gerador potencial de abandono moral e de alienação parental – deve ser ... 2016, segundo o qual, ainda quando a doutrina e a jurisprudência acreditam ... Revista de ... passou a ser concebido como um poder-dever posto no interesse exclusivo do filho e com a ... -
Dos recursos
... liberdade vigiada , de que tanto fala a doutrina (BERMUDES, Sérgio, obra cit., p. 11) ... É ... de interesses e, portanto, como instrumento posto a serviço do próprio interesse público ... lhe competia, de modo a caracterizar o abandono da causa, pelo decurso de mais de um mês de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000628-68.2012.5.07.0027), 2015-07-09
... reclamante, posto que resolveu segurar sozinho uma “verga de ... O abandono de emprego demanda, para sua configuração, ... previdenciário, posto que doutrina e jurisprudência entendem que o abandono de ...
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Julgamento 7001373-90.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. CRIMES DE PREVARICAÇÃO E DE ABANDONO DE POSTO. PRELIMINARES DEFENSIVAS DE inépcia da Denúncia E DE nulidade da Sentença. REJEITADAS POR UNANIMIDADE. PRELIMINARES DEFENSIVAS DE atipicidade dos fatos, DE nulidade absoluta da Denúncia, da Sentença e de desclassificação das infrações penais. CONHECIDAS POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STM. REJEITADAS. ...
... 195 (abandono de posto) do CPM, à pena de 3 (três) meses de ... UNANIME. Segundo considera a doutrina, o crime de abandono de posto é delito ... -
Ética profissional
... do CED, o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo as causas sob seu patrocínio, ... a alternativa A, estando as demais erradas, posto que em desacordo com o Estatuto da OAB ... Registre-se, por oportuno, que a doutrina e jurisprudência processuais penais informam que ...
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Conhecimento, verdade e direito
... , portanto, com o texto bruto, na forma como posto pelo legislador. A norma jurídica e, por ... Esse modo de pensar não significa um abandono das construções de Husserl e Kant, mas uma ... O fenomenalismo é doutrina filosófica segundo a qual o homem não tem ...
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Julgamento 7000767-23.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-11-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. DEFESA CONSTITUÍDA. ABANDONO DE POSTO (ART. 195 DO CPM). AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. IRREGULARIDADES FORMAIS. RELAXAMENTO DA PRISÃO. DENÚNCIA. INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. LASTRO PROBATÓRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. TESE DEFENSIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. NÃO CABIMENTO. PLEITO SUBSIDIÁRIO. CRIME DE MÃO PRÓPRIA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO PARA QUE O PACIENTE RESPONDA...
... HABEAS CORPUS. DEFESA CONSTITUÍDA. ABANDONO DE ... POSTO (ART. 195 DO CPM). AUTO DE PRISÃO ... , são esclarecedores os ensinamentos da doutrina de ... Renato Brasileiro de Lima ... “Justa ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ... I) Abandono de emprego ... O abandono de emprego é ... em vista da necessidade de obter outro posto de trabalho, e então deixasse de ir trabalhar, ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... palavras, o que implica a adoção da Doutrina da Proteção Integral de Direitos da Criança, ... (maus-tratos) ou da própria sociedade (abandono). Haveria uma situação irregular, uma ... sem possibilidade de defesa do adolescente, posto que evidentemente, frente ao Ministério Público ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... mesmo instituiu, deixando-o ao completo abandono jurídico, principalmente se já se avizinhava o ... Nesse sentido, é a doutrina de Leonardo José Carneiro da Cunha, de válida ... critérios de conveniência e oportunidade, posto dentro de padrões razoáveis. Sendo assim, ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... pessoal dessa ação, vejamos como a doutrina vem se manifestando sobre o assunto: é aquela ... (e sem que o juiz tenha, de ofício, posto em dúvida o fundamento); discordes as partes, ... algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Cita a recorrente doutrina em que se ... postula cumprir ao Supremo Tribunal ... abandono gradual dessa forma de imposição, sustentando ... da exação fundam-se, conforme posto em memoriais, ... na tese de que as regras ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... do direito: a) à dignidade humana, posto que esta somente se realiza no gozo pleno dos ... Conforme vem sustentando a moderna doutrina processual civil, o art. 369 do CPC consagra o ... de trabalho (pedido de demissão ou abandono de emprego) ... De outro lado, no caso de ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... romano existia o pátrio poder, com o posto de chefe da família ocupado pelo homem, que ... 10 TEPEDINO, Gustavo. O papel atual da doutrina do direito civil entre o sujeito e a pessoa. In: ... como o castigo imoderado dos filhos, abandono, atos contrários à moral e aos bons costumes, e ...