doutrina abandono posto
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Autoridade parental
... inegável subversão em todo o direito posto, principalmente no Direito Civil, vez que todos ... dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a ... Entretanto, são omitidas pela doutrina as várias dimensões da educação. Educar um ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... fundamentou a justa causa por suposto abandono de emprego, porém o funcionário jamais teve a ... ISTO POSTO, no que diz respeito ao valor da indenização, a ... Doutrina e a Jurisprudência prova robusta da incapacidade ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ço foi mal prestado ou que ocorreu atraso, posto que invariavelmente os padrões de qualidade ... p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ... 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... a tutela em consonância com a doutrina da proteção integral e com prioridade absoluta ... ça e do adolescente, em cada caso concreto posto à apreciação do Poder Judiciário, além de ... Familiar : da indenização por abandono afetivo por consequência da violação do dever ...
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Princípios de direito do trabalho
... que impede seja ele tratado como meio, posto deva ser tratado como im. Importa perceber que o ... ípios derivados, como prefere parte da doutrina): ... - a regra in dubio pro operario ... éticos no ordenamento jurídico, sem abandono, é claro, das conquistas da técnica jurídica, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Atualmente, já está sedimentado na doutrina que a natureza jurídica do mandado de segurança ... Em caso de desistência infundada ou abandono da ação por parte de associação legitimada, o ... também em relação ao substituído, posto que este é o titular da relação jurídica ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Após algumas críticas feitas pela doutrina à sua primeva proposta dos tipos acumulativos, ... acumulação não se confundiria com ele, posto que prescinde da perigosidade geral da conduta, ... de sua extinção ou total abandono. O reducionismo que porta pode trazer danos ...
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Julgamento 7000978-35.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-05-2019
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. DPU. ABANDONO DE POSTO. PRESENÇA DO ELEMENTO NORMATIVO DO TIPO. DOLO. PREJUÍZO PRESUMIDO AO SERVIÇO MILITAR. 1. Age com dolo e pratica o crime previsto no art. 195 do CPM o militar que, com a vontade livre e consciente, abandona, sem ordem superior, o lugar em que deveria estar de serviço. 2. O tipo penal previsto no art. 195 do CPM classifica-se...
... DPU. ABANDONO DE POSTO. PRESENÇA DO ELEMENTO NORMATIVO ... ; e assim é não por capricho da doutrina ou por fetiche do legislador, mas pelo fato de ... -
Julgamento 7000233-84.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. ABANDONO DE POSTO. ART. 195 DO CPM. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DO MPM. AUSÊNCIA DE INTERESSE. REJEIÇÃO. MAIORIA. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. AUSÊNCIA DE DOLO. CURTO LAPSO TEMPORAL DE AFASTAMENTO. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO POR MAIORIA. APELO MINISTERIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO....
... por 2 (duas) vezes, no crime militar de abandono de posto, na forma dos arts. 195, 70, incisos II, ... Codigo Verificador 21e68a589b Segundo a doutrina e a jurisprudência, a majoração da pena, em ... -
Do direito das famílias
... ípio é uma regra básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos ... , sob pena de responsabilidade civil por abandono afetivo ... Princípio da não intervenção ... civis do casamento religioso celebrado, posto que não houve a habilitação, tampouco o ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 211 do CP ) ... Para a maioria da doutrina o proprietário do bem não pode cometer ... 164 do CP (Introdução ou abandono" de animais em propriedade alheia). Nas demais hip\xC3" ... haverá qualquer crime, e, uma vez que seja posto em circulação, ocorrerá a consumação ( crime ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... ção, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do ... érito (ou como também denomina parte da doutrina “preliminares de mérito“). Nada mais são do ... que a incompetência material (absoluta), posto que, se o juiz não for competente em razão do ...
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Acordão da , 07-02-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. POSTERIOR INSTAURAÇÃO DE NOVO PROCESSO. ABANDONO DE CARGO. DEMISSÃO. ART. 204, II, DA LEI ESTADUAL 6.123/68. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PUNITIVA ADMINISTRATIVA. TERMO INICIAL DO PRAZO DE QUATRO ANOS, CONTADO DA CIÊNCIA DOS FATOS. TRANSCURSO DO LAPSO LEGAL....
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Livro V - Da tutela provisória
... , sem que isso implique irresponsável abandono das regras determinativas da distribuição das ... Inter-posto o recurso, os únicos atos processuais que lhe ... pela linguagem quase retórica da doutrina nacional. Dentro dessa mesma relação, é ...
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O microssistema de autocomposição
... nenhuma das nomenclaturas empregadas na doutrina ... 588 “Os marcos regulatórios que ... Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, ... ordenamento jurídico, tal qual se encontro posto ... Saliente-se que não se trata de mera ...
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Artigos 477 a 486
... É bom lembrar que a doutrina clássica sustentava que rescisão era a ... Ainda vigora, mesmo em a reforma tendo posto em cheque o princípio da proteção, o que ... i) abandono de emprego ... Como dito alhures, o contrato de ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... “Por sua tendência anti-ideológica, a doutrina" pura do direito demonstra-se verdadeira ... ci\xC3" ... nesse pensamento de Kelsen o abandono puro e simples da doutrina da norma fundamental; ... “deve” ser ou “deve” acontecer foi posto antes entre aspas, conforme a distinção ...
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Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... enunciados prescritivos (frases do Direito posto), bem como seus conteúdos significativos ... algumas comumente feitas pela doutrina e que mostram-se relevantes para o presente ... O abandono da crença de incidência automática e ...
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O direito fundamental à convivência familiar de crianças e jovens com remotas chances de adoção: um breve estudo do apadrinhamento civil português
... até a contemporaneidade mostra que o abandono da criança e do adolescente e o afastamento de ... é 18 (dezoito) meses acolhida, o que a doutrina consagrou como critérios da excepcionalidade e ... posto que como registrado, segundo o sistema legal e ...
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Considerações sobre a alienação parental
... o filho; b) deixar o filho em abandono; c) praticar atos contrários à moral e aos bons ... no segundo semestre do ano de 2010, a doutrina civilista moderna e os tribunais já vinham se ... ao presente caso tal tipo de guarda, posto" que é patente que os genitores não possuem rela\xC3" ...
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Sanção Penal
... contra o patrimônio ou pelo crime de abandono material (art. 244, CP); prisão administrativa ... condenados como autores ou partícipes, posto que a norma erigiu a cláusula restritiva ... Certa parcela da doutrina faz ainda referência a uma quarta velocidade ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... ária suprimida, englobando acesso a um posto ou promoção. (622) ... O fato dos artigos ... (623) ... A doutrina ítalo-francesa influenciou a legislação ... ão podia imputar à parte a inércia ou abandono da causa, também não era possível a ...
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Direito Civil
... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ... ao nome; II: incorreta, pois é o sinal posto no final do nome para distinguir membros da mesma ... (D) Nas obrigações propter rem , o abandono da coisa extingue a obrigação ... (E) O ...
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Artigos 442 a 456
... Há divergência na doutrina" e jurisprudência sobre a possibilidade de perman\xC3" ... o momento em que proponente e postulante do posto de trabalho apresentam suas ideias, fazem ... do contrato, sem seu completo abandono, inclusive nos contratos de emprego. Nesse campo, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus , que ... , da CF/88, não há como conhecer o apelo, posto não haver cumprido a regra do art. 514, II, do ... § 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do ...