doutrina abandono posto
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Julgamento 7000032-63.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO. ABANDONO DE POSTO DE "OFICIAL-DE-DIA" AO QUARTEL. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR MILITAR. INVIABILIDADE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO COMPROVAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE EVIDENCIADAS. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. JURISPRUDÊNCIA...
... EMENTA: APELAÇÃO. ABANDONO DE POSTO DE "OFICIAL-DE-DIA" AO QUARTEL. ...Ora, como já mencionado, em que pese a doutrina divergir quanto à natureza do delito de abandono ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... o Direito penal efetivo sem o completo abandono dos princípios penais 6 que representam uma ..., Vieira traz afirmações e colaciona doutrina em sentido contrário a . Tutela_Penal.indd ... que o mandado de criminalização está posto, de modo que ao legislar, considerando a figura ...
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Responsabilidade civil
... que propicia o dano, de modo que a doutrina aponta que se tem, no caso, responsabilidade ... Por conta disso, para o STJ, roubo em posto de gasolina é considerado força maior, ... Outros casos são os seguintes: a) de abandono afetivo; vide, por exemplo, STJ, REsp ...
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Tributos diretos e indiretos
...ção (que é, per se , arbitrária, posto" que remanesce ao alvedrio de cada intérprete), h\xC3"... 11. A doutrina de ATALIBA reforça tal crítica. Segundo o ..., a linha de raciocínio que prega o abandono da divisão diretos/indiretos pelo CTN e, via de ...
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Os pressupostos objetivos
... em causa, relegando tal missão à doutrina e à jurisprudência; o segundo, a unicidade do ... que satisfeito o conceito qualificado antes posto como imprescindível. . 41. Neste sentido e a ... em outros pressupostos – permite o abandono da sua acepção enquanto mero elemento objetivo ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... da personalidade perdura, eis que a doutrina se divide quanto ao caráter exauriente de tais ... seu início para acentuar o consciente abandono da tradição jurídica prevalente, bem como ... humana e que não se limitam ao direito posto: . existem certos direitos sem os quais a ...
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Sentença nº 1000039-30.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... de embasamento para a configuração do abandono de emprego. A reclamante estava a exercer uma ...Para a sua validade, a maior parte da doutrina entende ser obrigatória disposição de norma ...Posto isso, os controles de jornada se constituem no ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... no pavimento da rodovia em situação de abandono e que alguns populares tentavam levantá-lo sem ... sido durante décadas, como se vê da doutrina já consolidada e da jurisprudência reunida ...O direito posto, aqui, se distancia da noção do justo, sabido ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
..., senão não teríamos um Direito, posto que ele não refletiria a justiça, o símbolo da ..., sob a égide do direito civil, a melhor doutrina já preconiza que somente poderá ser conceituado ...‘‘a) a comunicação do empregador de abandono de emprego em órgão da imprensa, conquanto ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
...Esse era o fundamento da doutrina para o nascimento da prescrição com o ...Theodoro Júnior entende que se houver abandono da causa (perempção) no curso do processo, o ...Isto posto, tanto em razão de impossibilidade de ser ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... das expressões acima destacadas pela doutrina em geral [processo de conhecimento, processo de ...§ 1º A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do ...posto nos itens 393 e 399). A repercussão ou interesse ...
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Revisão do lançamento tributário
.... Há, também na doutrina, defensores dessa distinção entre lançamento ..., haverá ato administrativo viciado, posto que a União – pessoa política representada ..., revisão aduaneira e formalização de abandono ou apreensão de mercadorias realizadas por ...
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Do contrato individual do trabalho
... encontra-se consagrada não só na doutrina e na jurisprudência, como na própria ... estreito que o verificado no Direito Civil, posto que as partes, na relação de emprego, ... indisciplina ou de insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa ...
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Decisões Monocráticas nº 31525 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2019
...Demissão de servidor público por abandono de cargo. Ausência de ilegalidade. Recurso a que ...ública de demiti-lo por abandono do cargo, posto ter justificado sua ausência quando da ...(elemento objetivo), transcrevo trecho da doutrina de José Armando da Costa, em sua obra intitulada ...
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Segunda parte a cultura grega: o problema da igualdade e da universalidade
... expressão do sagrado, que, por sua vez, é posto pela razão mítica a procurar a explicitação ... por Thales na busca da ciência pelo abandono da mera observação empírica do saber vulgar ... do “é” contingente, assumindo a doutrina aristotélica do ser como conceito analógico. . ...
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Noções Propedêuticas da Justa Causa
...ções inerentes ao exercício do cargo ou posto de trabalho a que está afeto;. e) Lesão de ... irrelevante a discussão que se trava na doutrina a respeito das duas denominações, as quais são ... cabíveis para despedir o empregado por abandono do emprego, equivocou-se ao fazer constar no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001179-10.2015.5.06.0144), 20-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, necessária a existência de elementos essenciais, quais sejam, o ato ilícito do agente, o dano e o nexo de causalidade. In casu, não vislumbrado tal dano, haja vista que não só o contrato de trabalho foi mantido intacto como também o plano de saúde. Recurso do autor a que se...
... forma, em total dissonância com a doutrina e a jurisprudência predominante. Pleiteia ...-o por justa causa com a alegação de abandono de emprego, mesmo ciente do afastamento do ... há que se falar em concessão de liminar, posto que o reclamante permanece ATIVO no quadro de ... -
Livro II - Do processo de execução
... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ...Posto em relevo esse pressuposto do legislador, seria ... a lei, não deve servir de causa ao abandono a esse dever de imparcialidade. . Afinal, há ...
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A doutrina do reconhecimento internacional dos direitos adquiridos: comitas gentium, vested rights e droit acquis
... grande influência na tradição jurídica continental europeia (posto que cabe a Paul Voet e John Voet), pois abandonava a divisão dos ... aniquilamento da soberania e da igualdade das nações, bem como abandono das defesa por parte dos Estados do interesses e direitos de seus ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, ... – consumidores que, de acordo com a doutrina e jurisprudência sobre o tema, possuem ... coletivo é ainda mais necessário o abandono do formalismo excessivo – que descura dos ...
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Julgamento 7000491-94.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. ABANDONO DE POSTO. ART. 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE DANO. NÃO ACOLHIMENTO. DELITO DE MERA CONDUTA E DE PERIGO ABSTRATO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. ART. 39 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NÃO COMPROVAÇÃO. PUNIÇÃO DISCIPLINAR. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA
...DEFESA CONSTITUÍDA. ABANDONO DE POSTO. ART. 195 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. ...UNANIME. Segundo considera a doutrina, o crime de abandono de posto é delito ... -
Princípios constitucionais do direito de família
... Humana, afirma que o mesmo “assumiu posto de macro princípio constitucional, de sorte que ...Por sua vez, Nelson Nery Junior doutrina que: É o fundamento axiológico do Direito; é a ...
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Primeiras linhas
...Com o fim da doutrina brasileira do habeas corpus, entre 1926 (ano da ... brasileiro que surgiu a partir do abandono da teoria perfilhada por Ruy Barbosa, na qual a ... REPROA previa que a promoção ao último posto da carreira de oficial superior somente ocorreria ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... utiliza múltiplos contratos a prazo para o preenchimento de um posto de trabalho vinculado à atividade permanente da empresa, a prescrição ... alemão, em especial quanto ao direito das obrigações, com o abandono do ideário pandectista decorrente dos estudos do direito romano. (366) A ...
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Acórdão Nº 0004041-52.2020.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-06-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS.APELO 1. MAYCON OTACÍLIO ALVES DA SILVA. “FATO 2” – CONCUSSÃO (ART. 305, CPM). MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE QUE AS IMAGENS DOS AUTOS NÃO MOSTRAM O RECEBIMENTO DE VALORES. NÃO ACOLHIMENTO. OBJETO NA MÃO DO TRAFICANTE QUE CONDIZ COM O FORMATO DE CÉDULA DE DINHEIRO. JUNTADA DE IMAGEM DE “PINO DE COCAÍNA” QUE DEMONSTRA BEM A DIFERENÇA ENTRE DROGA E CÉDULA....
...(ABANDONO DE POSTO – ART. 195, DO CPM). ‘FATO 1”. ...da vantagem indevida.”. Na doutrina de Cícero Robson Coimbra Neves e Marcelo ...