doutrina abandono posto
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004587-41.2018.8.19.0063 (Criminal), 25-10-2023
APELAÇÃO. ART. 171, CAPUT, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE ARGUI QUESTÃO PRÉVIA DE NULIDADE PROCESSUAL: 1) EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PERÍCIA NOS DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS, ADUZINDO-SE QUE O DELITO IMPUTADO AO RÉU RECORRENTE DEIXARIA VESTÍGIOS NAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DA EMPRESA LESADA. NO MÉRITO, PUGNA: 2) A ABSOLVIÇÃO, AO
... como corolário do aludido postulado, o abandono ao dogma da ... Tarifa Legal, em que se impunha ... maior na aferição das mesmas. Doutrina ... Por outro lado, com vistas a conferir maior ... o mesmo, na posição de funcionário de um posto ... de gasolina, em diversas oportunidades, ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... O sentimento de dor e abandono pode deixar reflexos permanentes em sua vida. De ... de aluguéis redundará em lucro cessante, posto que cessará a obtenção de tal renda com a ... pleno e completo determinado pela doutrina da proteção integral, inserida tanto em termos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... posto, aplicando a lei adequada à solução do ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão de atores privados – embora a doutrina vocifere a importância fundamental do Estado. 6 ... a todas as demais legislações, ocupando posto de verdadeira metanorma, na medida em que fixa ... mente, do total abandono da legalidade. Não se trata de suplantar o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... é extremamente controvertido no plano da doutrina e da jurisprudência, não apenas diante da ... prejudiciais ao povo e ao bem comum, posto que sejão feitas com a solenidade de-vida, e nos ... algo se avançou nesse campo com o abandono das questões, da lide e da demanda como ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Posto à frente o destaque que fizemos no texto legal, ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...
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Acórdãos nº 9000905-65.2017.8.26.0482 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... FUGA OU ABANDONO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE NATUREZA ... 09/08/2011). Isso posto, não cabe reconhecer a prescrição ... Doutrina de Julio Fabbrini Mirabete e Renato N ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... palavras de Gustavo Tepedino, “cabe à doutrina do direito civil estabelecer parâmetros para ... 80 Posto isto, por último, deve-se fazer um breve ... -Lee, idealizador da www : “Esse abandono ...
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Julgamento 7000165-08.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-06-2018
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ABANDONO DE POSTO. DESERÇÃO. BIS IN IDEM. Impõe-se o não recebimento de Denúncia por crime de abandono de posto, em razão do Princípio do ne bis in idem, toda a vez que o delito tenha servido para majorar a pena-base do crime de deserção, pelo qual o Réu foi condenado em outro processo. Recurso conhecido e negado...
... MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. ABANDONO DE POSTO. DESERÇÃO. BIS IN IDEM ... normas expressas que o regulem." A doutrina aponta como requisitos para a ocorrência do ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... de recurso, esta árdua tarefa cabe à doutrina ... O termo recurso vem do latim recursus ... , da CF/88, não há como conhecer o apelo, posto não haver cumprido a regra do art. 514, II, do ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 7. Ao mesmo passo que parte da doutrina norte-americana preconiza um repensar sobre o ... Posto isto, insta salientar que a representação de ... abandono ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Nesse aspecto, a doutrina estrangeira recorrentemente parte de uma ... posto que já havia me manifestado na primeira, ... na ... de profunda solidão e abandono sem ter um conhecido a quem recorrer? ... Muitos ...
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Acórdão Nº 0020925-17.2020.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DESPEDIDA IMOTIVADA. ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui justa causa para a rescisão contratual pelo empregador, sendo necessário, à sua configuração, a ausência injustificada do empregado por, pelo menos, 30 dias, bem como o ânimo de abandonar o emprego. Mantida a sentença que ratificou a justa causa aplicada pelo empregador.
... ABANDONO DE EMPREGO. O abandono de emprego constitui justa ... Isso posto, doutrina e jurisprudência ditam que, para a ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ao mesmo sex o ou ao sexo o posto. T odas as pessoas têm uma ... A experiência e doutrina estrangeiras, fortes na ... políticas e sociais” ante o abandono ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... o denominado, por parte da doutrina, princípio da taxatividade ou tipicidade ... éria fiscal, ressalvadas as normas sobre abandono de mercadorias previstas na legislação vigente ... disseminados pelo texto constitucional, posto que não é tópica a sua localização, ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... ” se tornar a recorrente na doutrina e na jurisprudência, o referido doutrinador já ... n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ... e ponderar cada caso concreto que lhe for posto à prova 66 , adequando e transformando Direito ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , entrementes, o liberalismo surge como doutrina hegemônica para garantia do direito de ... social ao trabalho congloba o direito a um posto" de trabalho, através da adoção de políticas p\xC3" ... probabilidade de lesões e consequente abandono da carreira, de modo que um jogador que alcance o ...
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Abandono de Emprego (Art. 482, i, da CLT)
... de abandono de emprego no Direito do Trabalho nos é dado pela doutrina, uma vez que a alínea i do art. 482 da CLT, se refere apenas a "abandono ... , houve inércia deliberada e injustificada do Autor em retornar ao posto de trabalho e há prova que a Ré lançou mão dos instrumentos que ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção ... á a falta de determinação de filiação, posto que o material genético (ora do próprio casal, ... grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ítica a todas as noções propostas pela doutrina — inclusive a proveniente da teoria ... , no entanto, encontrem-se no mesmo patamar, posto que o direito natural é superior ao positivo. De ... abandono do direito natural; e 5º) a Escola da Exegese, ...
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Alimentos
... ática dos alimentos, bem como seu conceito, posto que estão relacionados diretamente com a ... com a jurisprudência do STJ e com a doutrina majoritária, esses dispositivos só podem ser ... Não é incomum o abandono de idosos em asilos ou sozinhos em seus lares, a ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... é o conjunto de Forças e navios soltos, posto sob Comando único, para fins administrativos ... ça nas Operações segundo as normas e doutrina vigentes na Marinha para operações combinadas ... O Comandante que tiver em que ordenar o abandono do navio empregará todos os recursos ao seu ...
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Responsabilidade civil
... que propicia o dano, de modo que a doutrina aponta que se tem, no caso, responsabilidade ... Por conta disso, para o STJ, roubo em posto de gasolina é considerado força maior, ... Outros casos são os seguintes: a) de abandono afetivo; vide, por exemplo, STJ, REsp ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... refletiriam com maior verossimilhança a doutrina política, o Liberalismo, e o modelo de Estado, o ... ele seriam imprescindíveis também: o abandono do “[ ... ] mau hábito de consentir na chamada ... pelo Direito Penal na contemporaneidade, posto que, de um lado, ele não se pode imunizar contra ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 50 48 Na doutrina nacional, Pontes de Miranda já reconhecia a ... Do mesmo modo, posto contrate o usuário com o plano de saúde, ou com ... ao contexto socioeconômico; 127 (iii) abandono da apreensão estática ... precisam sofrer ...