dupla tributação por qualificação territorial
2081 resultados para dupla tributação por qualificação territorial
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Da contribuição sindical - (arts. 578 a 610)
... o ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ... Assim, até 1996, havia o documento ... ção de regime diferenciado de tributação. Ademais, ficou comprovado que o Congresso ... Além disso, a cobrança seria de forma dupla no salário do empregado, ou seja, uma ... qualificação profissional. Consoante a lei referida acima, ...
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Legislação
... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita.” (NR) ... “Art. 47-A. Na ... exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, ... conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que ... I – quando inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva ...
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Ementário do TJPR
... definida, em desprezo total a sua qualificação profissional. 4. A condenação em danos ... , cumprir com razoabilidade a sua dupla finalidade, ou seja, a de punir o réu pelo ato ... com foro de eleição, a competência territorial é absoluta ... Agravo de Instrumento - Ação ... Não incidência de ISS. Tributação pelo IOF. Recurso não provido. O serviço de ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... ão dos fatos penetra na órbita da qualificação jurídica destes, o que afasta o óbice contido ... natureza tributária, a competência territorial é fixada pelo foro do domicílio do réu, ou, ... 24) Dupla alienação judicial. Preferência. Nulidade da ... juros de mora não são sujeitos à tributação do imposto de renda por terem eles natureza ...
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Início dos Comentários
... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (Incluído pela Lei n. 13.467/2017) ... I – quando inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva ... exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da ... conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que ...
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Jurisprudência e Ementário
... I/175). Não é estranha a qualificação jurídica dos fatos dados como provados ( RT ... a viabilizar, na concretização de sua dupla" função de ordem político-jurídica, a preserva\xC3" ... “in” “Princípios e Limites da Tributação”, coordenação de Roberto Ferraz, 2005, ... TERRITORIAL DO ÓRGÃO JULGADOR - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE ...
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Início dos Comentários
... artigo constitui exceção ao critério da dupla visita. (Incluído pela Lei n. 13.467/2017) ... exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias ... a contar da ... de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve ... ícios, além daqueles previstos na tributação, para aquelas entidades filantrópicas sem ...
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Sentença nº 1001406-30.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... abranger demandas ocorridas em base territorial" diversa, regra óbvia, aliás, porque tais comiss\xC3" ... do cidadão, incentivando sua qualificação profissional e o aumento da renda (Convenção ... insertos em seus princípios basilares: dupla qualidade e retribuição pessoal diferenciada, ... Tributação separada: a tributação sobre décimo terceiro ...
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Da contribuição sindical
... o ITR — Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ... Assim, até 1996, havia o ... ção de regime diferenciado de tributação. Ademais, ficou comprovado que o Congresso ... Além disso, a cobrança seria de forma dupla no salário do empregado, ou seja, uma ... seu serviço empregado com a mesma qualificação profissional. Consoante a lei referida acima, ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... sobre a terra, inclusive poderes de tributação nas terras livres (propriedades alodiais) ... de propriedade, entrega a sua chamada dupla face, em outras palavras, significa que a lei e ... é, cabe ao possuidor a prova da qualificação de sua posse – essa a interpretação de ... foi resultado da imensa extensão territorial, da morosidade no processo de concessões de ...
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Presente
... que trata o caput constitui exceção à dupla visita ... Art. 47-A. Na hipótese de não ... exceção de incompetência territorial no prazo de cinco dias a contar da notificação, ... conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que ... I — quando inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la na respectiva ...
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Impressões da contemporaneidade: mercado, finanças, crise e o mundo do trabalho
Sublinhar alguns aspectos das mudanças sociais contemporâneas é o objetivo deste ensaio, retomando temas de inequívoca importância na atualidade, bem como as interpretações mais conhecidas sobre eles produzidas. Assim, destacamos: a centralidade do mercado, apontando a sua capacidade de, a um só tempo, oprimir o indivíduo pela construção de novas necessidades e depreciar o poder de intervenção do
... pela ação política do Estado — tributação, leis antitrustes, legislação trabalhista, ... subdesenvolvida, se vê subordinado por uma dupla condição: “monitorado por ‘autoridades’ ... de qualidade, o downsizing , a qualificação constante da mão de obra, o funcionário ... nacionalismo de perfil étnico e territorial" se reconhece nas posições pretéritas de sistem\xC3" ... -
Capital - 13ª vara da fazenda pública
... [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] ... EXECUÇÃO FISCAL (1116) ... ção inicial fazendo constar a qualificação do representante do executado e informar o ... De Julgamento Da Coordenadoria De Tributação E Julgamento Do Município De Salvador Terceiro ... em vista o reconhecimento da alegação de dupla tributação ... Vieram-me os autos conclusos ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. REQUISITOS DA ... CUMPRIMENTO DA DUPLA FINALIDADE DE RESSARCIR A VITIMA E DESESTIMULAR A ... -se inativa desde o período da tributação ... Cinge-se a controvérsia quanto a ... édito de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, referente ao exercício de 2014 , tendo ...
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Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
... A qualificação técnica dos membros da equipe depende muito da ... ficou assentado que o fenômeno da tributação é de caráter objetivo, tanto que o Código ... ; um shiploader para 1.500 ton/h; moega dupla, tombadores, balança e laboratório de controle ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... que pelo sistema houve a distribuição dupla da demanda ... Prevalece na Corte Superior o ... ambiental, qualquer que seja a qualificação jurídica do degradador, público ou privado, é ... precedente (inconstitucionalidade da tributação) só terão eficácia a partir de janeiro de ... ou domiciliada fora da competência territorial do Tabelionato, ou, ainda, ninguém se dispuser a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001566-21.2016.5.07.0028), 2017-02-20
... No contrato social consta toda a qualificação do referido sócio, sendo despiciendo ... dupla, quando dois revezam a direção do mesmo ... , que instituíram o novo regime de tributação sobre rendimentos acumulados (regime de ... na existência de Sindicato na base territorial da categoria, órgão capaz de representar a ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... se encontram em sua circunscrição territorial" ... (D) O referido dispositivo da Constituiç\xC3" ... -se de residente fiscal no Brasil, a tributação do imposto sobre a renda independe da origem dos ... o veículo após sua subtração pela dupla, logo pensando na venda vantajosa que faria para ... áveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar”; dessa forma, ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... , de 1991, as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e ... : o tipo de atividade exercida, a qualificação do declarante com os respectivos números do ... do Imposto sobre a Propriedade Territorial" Rural - ITR, Documento de Informação e Atualiza\xC3" ... § 1º Terão direito à dupla aposentadoria os servidores que pertenceram às ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao ... Não há cogitar de pretensa dupla meação. A censurabilidade do adultério não ... Seccional da OAB em cuja base territorial tiver sede” ... CPC art. 12 § 2º: “A ... , precedido de seu próprio, com a qualificação de sucessor. Veja art. 143 ... O nome de ... -
DECRETO Nº 11.696, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... , a zona econômica exclusiva, o mar territorial, a plataforma continental, o solo e subsolo sobre ... Acordo, em particular referentes a qualificação, licenciamento e certificação, sejam publicadas ... Partes derivados de um acordo para evitar a dupla tributação, atual ou futuro, de que uma das ...