Edição electrónica
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Referências bibliográficas
... Congresso. Câmara dos Deputados. Regimento Interno ... 15ª Edição. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. Disponível em: ... Acesso ... In : Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología (en línea). 2005, núm. 07-01, p ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... égia ativa de abertura apoiada na internet, de fato, inspirou a edição da Lei n. 9.755/98, fruto do Projeto n. 4.576/98, de autoria do Deputado ... que ha producido una rápida incorporación de la realidad electrónica en el ámbito del negocio jurídico, con el consiguiente período de ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... à revista Veja, da editora Abril, do mês de maio de 2015, edição 2427, ficou claro que o sistema penitenciário adotado no Brasil é falho, ... El coimputado que colabora con la justicia penal .In Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología , n. 7-5, 2005. Disponível em ...
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Acesso ao sistema de justiça privado
... ção da prova e na oitiva de testemunhas.7No Brasil, com a edição do Código Comercial de 1850, a utilização da arbitragem no Direito ... Ibidem, p. 738. 45. POYO, Rafael García del. La mediación electrónica. Revista Jurídica de Castilla y León, n. 29, p. 1, enero de 2013. 46 ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... último deixava claro, nos prefácios da primeira e da segunda edição, que se tratava de um curso de Direito Animal ( animal law ) e não de ... Electronica ... Vol. 12. N°2. p. 01-54. Automne/Fall, 2007 ... LEE, Alfred McClug ... -
Desenvolvimento, consumo e direitos fundamentais na América Latina frente à abertura comercial às potências tecnológicas
... se reciclan aproximadamente 837 toneladas al año de basura electrónica al año, lo cual correspondería a un 10,9% del total de este tipo de ... 2 edição ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... Faturação electrónica nos contratos públicos. Acção-chave: Tornar a facturação electrónica ... O modelo do Livro de Reclamações e as regras relativas à sua edição e venda, bem como o modelo de letreiro, acham-se regulamentados pelo ... -
Derecho y economía del comportamiento, neurociencias e inteligencia artificial en el seguro del siglo xxi (y su aplicación a los consumidores de seguros)
... Revista Electrónica de Metodología Aplicada, vol. 18, n. 1, 2013, p. 21 ...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
... , a informação e a comunicação, as indústrias química, electrónica e militar, a agricultura e a construção. Prevê-se que daqui até 2020, ... É o que se fez, “mutatis mutandis”, com a edição da Súmula 428 do C. TST, ao estender o regime jurídico do art. 244, ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Pesquisa Anual do Uso de TI nas Empresas , GVcia, FGV-EAESP, 26ª edição, 2015. Disponível em: ... Acesso em: 18 dez. 2015 ... KATSH, Ethan; ... Emergence of Law in Cyberspace. Lex Electronica , v. 10, n. 3, Hiver/ Winter 2006. Disponível em: ... Acesso em: 23 abr ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... ções, por não produzir uma criação orgânica e nem impedir a edição" do ato pelo delegante, sem que seja necessário recorrer por isso à avoca\xC3" ... ”, D.604.XXXV; “Laser Disc”, Sentenças 326:3206; “Bit Electrónica”, B.3229.XXXVIII; “Magnarelli”, Sentenças 326:1280; “Punte”, ...
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Perspectivas sobre a lei do governo digital no Brasil
... Esse preenchimento já havia sido iniciado, por exemplo, com a edição da Lei n. 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação – LAI), da Lei n ... : ¿el viaje hacia un nuevo modelo de Administración, electrónica ...
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O estatuto do maior acompanhado no sistema português - algumas questões processuais
A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao introduzir no ordenamento jurídico português o processo especial de acompanhamento de maior, torna necessária a realização de uma profunda reflexão sobre as condições de possibilidade teórico-normativas para uma adequada configuração do instituto orientada ao seu...
... RESUMO: A significativa mudança de paradigma, provocada pela edição da Lei 49/2018, que internalizou os termos da Convenção de Nova York ao ... implementación en la legislación española”. Revista electrónica del Departamento de Derecho de la Universidad de La Rioja, n. 10, p ... -
Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Direito dos Contratos Comerciais ... 3. reimp. da edição de 2009. Coimbra: ... Almedina, 2012, p. 192 e ss. 128. TELLES, ... normas europeas de Derecho Internacional Privado, Revista Electrónica de Estudios Internacionales , n. 35, 2018. Disponível em: ...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... Boletim IRIB em Revista ... Edição 3472012 – XXXIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil ... Revista Electrónica ...
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Referências
... Enciclopédia saraiva de direito ... São Paulo: Saraiva, 1977. [Edição comemorativa do Sesquicentenário da Fundação dos Cursos Jurídicos no ... ITÁLIA. Código penal. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología , 10 out. 2002. Disponível em: ...
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Implicações Sociais e Jurídico-Laborais da Prestação de Serviços Através de Plataformas Virtuais ? Breves Notas
... ÃO LEAL AMADO, Contrato de Trabalho – Noções Básicas, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2018, p. 61. Este princípio encontra-se também ... em veículos descaracterizados a partir de plataforma electrónica, (TVDE, “transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma ...
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A resoluçao online de litígios (ODR) de baixa intensidade e seus reflexos no direito internacional privado: uma análise da normatividade polissêmica das redes numéricas
O caráter conservador do Direito, decorrente da sua necessidade de preservação das estruturas sociais, e a natureza disruptiva das tecnologias de informação e transmissão de dados, que impõe à sociedade novas formas de relacionamento com o real, demarcam a relação nem sempre harmoniosa entre o Direito e a tecnologia. Não se pode negar a existência de uma certa distonia entre a regulação jurídica...
... permite o desenvolvimento de tendências que podem influenciar na edição de normas jurídicas mais adaptadas às necessidades da Internet ... Essa lex electronica, nascida à imagem e semelhança da velha lex mercatoria, apresenta-se ... -
Referências
... Punitive damages e sua aplicabilidade no Brasil. Doutrina : edição come-morativa 25 anos – STJ. Disponível em: ... Revista Electrónica de Direito ... v. 20, n. 3, p. 68 e ss. 2019 ... CARVALHO, Jorge Morais ...
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Referências
... Publicado no DOU de 18.11.2011 – Edição extra. Disponível em: ... Interoperabilidad y administración pública electrónica: conéctense, por favor. Revista de Administración Pública ... Madrid, n ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... 9, edição especial, 2015, 93 ss (114) ... Cfr. o referido considerando 4 da ... ção à distância, incluindo, em especial, a contratação electrónica… Tudo isto (e muito mais) pode gerar vontades negociais irrefletidas, ...
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Uma crítica aos instrumentos consensuais no processo penal: a ruptura dos axiomas garantistas
O problema deste prefacial texto consiste em saber: as formas negociais do processo penal brasileiro atendem aos axiomas do garantismo jurídico que conferem estabilidade, racionalidade e segurança jurídica ao sistema penal? Observado o núcleo o modelo negocial vigente, promove-se sua confrontação com os axiomas elencados por Luigi Ferrajoli em Direito e Razão, vistos também em outras de suas...
... No estado legal há uma preocupação com a edição da lei pelo órgão adequado e do modo adequado, mas o princípio da ... Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia – RECPC 20-06 (2018). Disponível em: ... -
Notas sobre a norma hipotética fundamental em Hans Kelsen
Kelsen é um dos juristas ocidentais mais festejados, que buscou construir uma teoria jurídica "científica" em termos "cartesianos". Para conferir "objetividade" à sua teoria, afastou a relação entre direito e moral. Criou o conceito de "Norma Hipotética Fundamental", como fundamento lógico para o "fechamento" do ordenamento jurídico. O objetivo do presente trabalho é estudar a construção da "Norma
... Isso porque a ordem jurídica iniciada com sua edição ainda não foi substituída, pois a Carta de 1988 tem seu fundamento na ... Revista Electrónica del Instituto de Investigaciones “Ambrosio L. Gioja” ... Ano V, Número ... -
Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... que a problemática se relançou, no seio da Comunidade, com a edição" do “Livro Verde sobre o Acesso dos Consumidores à Justiça e a Resoluç\xC3" ... 2. As notificações far-se-ão por via postal, electrónica ou mediante contacto pessoal ... 3. Os prazos são contínuos ...
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Referências
... edição comemorativa, 30 anos. Brasília: STJ, 2019 ... GALANTER, Marc; ... Revista científica electrónica de Educación y Comunciación en la Sociedad del Conocimiento , v. I, n ...