eleições municipais terra
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Direito Administrativo
... uma pessoa que violou as posturas municipais, com os dois aspectos mencionados na alternativa ... honoríficos, como os mesários das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes ... ítulos da dívida agrária em relação à terra nua e por meio de dinheiro em relação às ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... municipais de segurança para identificar áreas de maior ... aos produtores rurais. Valor de Terra Nua - São levantados os valores da terra nua dos ... ção do edital, da realização das eleições dos conselheiros, e da condução ... dos ...
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Indefinição do Brasil em óleo e gás frustra setor
... antes do resultado das eleies municipais. " uma notcia que desagrada os investidores", ... s com o pr-sal mas tambm com a explorao em terra, ainda pouco pesquisada. S falta ...
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Lei nº 13.408 de 26/12/2016. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... dos governos federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, ... XVII - à realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... , em todo o território nacional - Programa Terra Forte; ... p) o fomento a projetos de formação ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... de uma comunidade indígena sobre sua terra e os respectivos recursos naturais, entre eles, ... 2003, Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação de 2007, e Convenção para a ... , estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Sebastião do Passé/Terra Nova -BA ... PORTARIA MPE/BA nº 04/2020 ... as eleições municipais nos ... municípios de São Sebastião ...
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Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... ório das leis e políticas públicas municipais. A partir da adoção, em âmbito local, de ... papel importante ao abrir amplas áreas de terra urbanizável que anteriormente não tinham valor ... As eleições são fundamentais para a democracia, como um ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), invoca a Lei de Segurança Nacional ... nacional: conferências estaduais e municipais, que deveriam elaborar propostas, bem como eleger ... de exercer direitos políticos em eleições locais. Essa PEC responde a uma demanda antiga ... -
O lulismo confrontado nas ruas: projeto político e ciclo de protesto no Brasil (2013-2017)
Este trabalho tem o propósito de estimular o debate conjuntural sobre a política brasileira, considerando a existência de uma crise do lulismo enquanto fenômeno de representação política que culminou com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2016, a partir de vários fatores internos - levados à frente enquanto articulações de bastidores no âmbito das instituições - e...
... , que passam a apoiar Lula nas eleições de 2006, e o voto dos mais ricos migra para o ... : o resultado eleitoral das eleições municipais de 2016 pautou-se em um caráter plebiscitário ... Rio de Janeiro: Paz e Terra ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08042041020144058400), 15-10-2019
PROCESSO Nº: 0804204-10.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Danyel Freire Furtado De Mendonça e outros APELADO: SUPERMERCADO NORDESTAO LTDA e outros ADVOGADO: José Cândido Lustosa Bittencourt De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... finalidade de destiná-lo à extração de terra para a construção civil e demais obras ... Francisco Gilson de Moura, nas eleições Municipais de Parnamirim no ano de 2008; que o ... -
A relação entre estado de direito e democracia delegativa no contexto brasileiro
... seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é ... , enquanto massa, em período de eleições. Tal prática, geralmente observada nas ... relativas aos Executivos Estaduais e Municipais e, sobretudo, do que as eleições Legislativas ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... -se, periodicamente, por meio de eleições para o Legislativo e para o Executivo. A ... (e seus equivalentes estaduais e municipais) sobretudo na área social. 28 ... Nesse ... São Paulo: Paz e Terra, 2002, p. 09 ... 27 Idem, p. 10 ... 28 ... -
Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
... 482-484 ... 3 As eleições para a Assembleia Nacional Constituinte foram ... ções Estaduais e Leis Orgânicas Municipais asseguram esse direito à população. (FLEURY, ... , como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos ...
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Fatores do declínio dos Orçamentos Participativos na região sul do Brasil
Considerado como uma das principais inovações democráticas do mundo contemporâneo, o Orçamento Participativo (OP) completou mais de 30 anos desde o seu surgimento em Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1989. No Brasil, após o processo de expansão ocorrido até meados dos anos de 2000, esta instituição participativa vem sofrendo uma queda no decorrer dos anos, alcançando
... patamar de declínio a partir das eleições de 2016. Diante disso, o trabalho pretende, a ... , como a derrota do PT nas eleições municipais, problemas financeiros, baixa participação ... exemplo do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), que regis-tra, no oeste do Estado, um dos ... -
Portaria, P O R T A R I A Nº 051/2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ , no uso das atribui
... - ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DELIBERATIVO DO IRGA - TRIÊNIO ... ÇÃO DA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES MUNICIPAIS DO CONSELHO ... DELIBERATIVO DO IRGA - 2023/2026 ... Rodrigues Terra ... Brenda Maria Marques ... Silveira de Freitas ...
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Poder Constituinte
... Terra, na medida em que a tendência geral era o ... ; essa vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio ... contra as demais leis municipais. Isto significa dizer que o conflito entre leis ...
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Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestaçao e vigilância durante a ditadura militar no Brasil
O artigo tem o objetivo de verificar como os movimentos sociais eram considerados suspeitos pela ditadura militar brasileira, com base na análise de documentos sigilosos do sistema de informações, de relatórios de comissões da verdade e de pesquisa bibliográfica. A legislação da ditadura, fundamentada na doutrina de segurança nacional, permitia a vigilância e a repressão aos movimentos sociais. A
... O Movimento dos Sem-Terra formou-se nesse período, a partir das ... , eleito indiretamente, Paulo Maluf (as eleições diretas para governador de Estado só voltariam ... governo de Maluf e de funcionários municipais de Reynaldo de Barros, para repressão dos ... -
Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... nacional, segundo dados das últimas eleições ocorridas em 2018 foram eleitas 77 deputadas ... a principal missão da mulher sobre a terra – os misteres da maternidade – penso que ... surgiu apenas para as eleições municipais, mas que em 1997 foram ampliadas para as ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... forma dissimulada comenta que est indo para terra, isto , cidade de HNI15 (Transcrio n 26): ( ... ) ... primeira legislatura nas ltimas eleies municipais em virtude do apoio financeiro dos irmos SANTOS ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... intelectuais que se originam da sombria terra-de-ninguém entre a existência boêmia e a ... Ora, eleições não comportam risco nenhum para a ... Nas eleições municipais de 19 de janeiro de 1947 no Distrito Federal, o ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... terra os basilares e comezinhos princípios que regem a ... de futuros eleitores nas próximas eleições ... No Brasil, esse novo desenho de ... ãos federais, distritais, estaduais e municipais na busca de provas e informações de interesse ...
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Processo de Cassação de Mandato de Prefeito e Vereador
... vigora enquanto não editadas normas municipais para regulamentar a matéria ... As regras do ... pela adoção, para certos cargos, de eleições “pelo sistema proporcional”, cujo mecanismo ... Podem as testemunhas ser da terra e de fora. Quanto às que não residirem no ...
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Agentes socioambientais urbanos e a ativação da cidadania: O caso do Programa Carta da Terra em Ação em São Paulo
O Programa Carta da Terra em Ação foi concebido pela Prefeitura de São Paulo com o objetivo de fomentar reflexões críticas sobre situações socioambientais urbanas entre os munícipes. Em seus dez primeiros anos de história (2009 – 2019) formou mais de seiscentos agentes socioambientais que, por sua vez, devolvem ações na escala local no sentido de almejar uma cidade mais justa e sustentável. O...
... Os governos municipais começam a olhar para o fenômeno do microurbanismo, reconhecendo esses ... ouvintes, e posteriormente, candidatando-se a conselheiros nas eleições seguintes ... No Carta, obtive uma base política didática, pela ... -
Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... na escolha do governante, por meio de eleições livres]”, 78 o que é muito distinto da ... municipais, com os dispêndios públicos totais, excluídas ... receitas dos royalties da produção em terra cabiam, quase integralmente, aos estados e ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... Planeta Terra. Início do século XXI. Ainda sem contato com ... seus respectivos feudos, autonomias municipais ou corporações ... É nesse sentido que é ... AntiFederalista ), que venceu as novas eleições ... O Presidente John Adams, no final de 1800, ...