emancipação do paraná
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Aspectos gerais do neonconstitucionalismo e o juiz garantidor no sistema processual penal brasileiro
O Código de Processo Penal brasileiro de 1941 foi impactado pela promulgação da Constituição da República de 1988, em razão da edição de extenso rol de direitos e garantias, assim como pela apresentação de características inerentes ao sistema processual Acusatório. O referido sistema processual estabelece limites ao gerenciamento e iniciativa probatória do juiz criminal, sendo objeto desta...
... Dissertação (Mestrado em Direito). Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2015; e, LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal ... São ... jornada sobre as balizas do Estado Liberal, que prometia a emancipação racional, liberdade e igualdade, portando-se de forma abstencionista, ... -
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... a afirmação da dignidade da pessoa humana, instrumento de emancipação e autorrealização do ser humano para-si e para-outro, haja vista o ... Direito, Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2009. p. 355-337 ... O Dano Existencial nas Relações de ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... Paraná: Editora Juruá, 2019. p. 90-91 ... COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2022 ... emancipação dos indivíduos, os livrando da dominação e censura ... UMA ANÁLISE ... -
Casamento
... 171, § 1º; do Ceará, art. 125, § 3º; e do Paraná, art. 240, entre outros ... 11.2.3.2 Surdo, mudo, surdo-mudo e cego ... 1.635, II, é expresso ao mencionar que a emancipação extingue o poder familiar, ou seja, extingue o poder-dever de outorgar ou ...
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O STF e a inconstitucionalidade do 'Escola Sem Partido'
STF e inconstitucionalidade do "Escola Sem Partido"
... educação brasileira, Paulo Freire, em suas lições sobre emancipação e liberdade no contexto do ensino e aprendizado há muito já traçava uma ... nº 9/2014, do município de Santa Cruz de Monte Castelo — Paraná, que cria, no âmbito do sistema educional municipal, o "Programa Escola ... -
Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
... Pública conseguiu chegar aos rincões do Brasil? 20 No Estado do Paraná, por exemplo, o edital do primeiro concurso para cargos dessa função ... In: Revista Emancipação, Ponta Grossa, 11(1): 105-115, 2011. Disponível em: ... Acesso em: 18 ... -
Referências bibliográficas
... _. Trabalho vivo: trabalho e emancipação. Brasília: Paralelo 15, 2012. v. 2 ... DELGADO, Gabriela Neves. Direito ... Paraná, v. 4, p. 123-135, 2014 ... FRANCO, Tânia; DRUCK, Graça; ...
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Primeiras Linhas
... Neste momento ainda presentes o binômio emancipação-as sistencialismo. O conceito de extensão universitária está ... á (MT), Universidade São Marcos (SP), Universidade Tuiuti do Paraná (PR), Universidade Tiradentes (SE), Universidade Gama Filho (RJ) e Centro ...
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O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos
O estudo faz uma abordagem das capacidades, marco teórico escolhido para a análise acerca da justiça, além de compreender o protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos. Toma por referência a lista de capacidades proposta por Martha Nussbaum, que pode ser vista como um modelo de complementação à discussão histórica dos direitos humanos, capaz de auxiliar na...
... em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná ȋUFPRȌǤ Professor do Programa de PósǦGraduação em Direito Ȃ ... Os direitos humanos visam alcançar a proteção e emancipação de todos os seres humanosǡ amenizando a carga de opressão e toda a ... -
Decisao Nº 0502704-61.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-05-2021
... de novembro (Dia da Consciência Negra) e o dia 31 de julho (Emancipação Política do Município) ... 3 - Os Tribunais Pátrios, em sua maioria, ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ AUTORA: FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADA: ...
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As cores das/os cortes: uma leitura do RE 494601 a partir do racismo religioso/The colour of c(o)u(r)ts: an interpretation of the Extraordinary Appeal (RE) 494601 from the perspective of religious racism.
... de graduacao e pos-graduacao em direito da Universidade Federal do Parana. Pesquisadora do CNPQ. Coordenadora do Nucleo de Constitucionalismo e ...
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Violência obstétrica contra a gestante com deficiência
... ** Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná e mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de Andalucía ... , almeja-se aliar a proteção da pessoa com deficiência à emancipação e à liberdade substantiva em atuação prospectiva do Direito, a qual, de ...
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Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... Augusto Jubei Hoshino Rizzo 1 ... 1 Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: augustojubei@gmail.com. ORCID: ... ão obstante se tratar de uma perspectiva que não prevê uma emancipação total e completa, afirmar a inevitabilidade da ordem policial não é a ... -
Jurisdição e processo na contemporaneidade
... @@1.2. Emancipação subjetiva ... A emancipação subjetiva é a melhoria da qualidade de vida ... Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Mestre (PPgd-ufsC) e Doutor em Direito (PPgd-ufPR); Professor ...
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Atitude critica e o sujeito de direitos das politicas (nao) identitarias/Critical attitude and the subject of rights of (non) identity politics.
... Universidade Federal do Parana, 2017 ... BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ADPF 132. Relator: Min ...
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Inteligência Artificial no Meio Ambiente de Trabalho e a Violação aos Direitos da Personalidade do Trabalhador
... ática Previdenciária pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná ... e também na organização dos trabalhadores, visando à sua emancipação econômica, social e política, para que a dignidade humana do empregado ...
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A Greve como Delito, como Liberdade e como Direito Humano Fundamental: Um Percurso Histórico e Jurídico e suas Consequências Sociais e Econômicas - A Situação do Brasil
... emancipação da classe trabalhadora". 45 ... Não há nenhuma dúvida, sob a ótica ... 2002. Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, 2002 ... UNGER, Roberto mangabeira. O direito na sociedade moderna : ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Parlamento, nos Estados Unidos, nas décadas em torno da sua emancipação política, chegouse a uma " proeminência do Poder Judiciário sobre o ... Art. 34 do DL. 3.365/41. Terras de fronteira. Paraná. 1. O Recurso Especial interposto contra acórdão proferido em sede de ...
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O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho como mediação da dignidade humana
... (1) Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. DEA em Derechos Humanos y Desarrollo pela Universidade Pablo de Olavide ... nas três formas de sublimação que o trabalho oferece à emancipação da subjetividade: novos registros de sensibilidade, reconhecimento e ...
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Safety With Citizenship: a new Culture of Control/Seguranca com Cidadania: uma nova Cultura de Controle.
... Desembargador no Tribunal de Justica do Estado do Parana. E-mail: marioramidoff@gmail.com ... O autor e o unico responsavel pela ...
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Proteção social no capitalismo contemporâneo: contrarreformas e regressões dos direitos sociais
... processos de territorialidade e desterritorialidade na cidade de Paraná (província de Entre Ríos, Argentina). O propósito das autoras é ... Já em Emancipação política e a luta pelo direito à cidade, Ada Kallyne Sousa Lopes traz ...
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Direitos humanos das mulheres, família e violência: reflexões à luz da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
... é professora doutora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora doutora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... concepção integral chama a atenção para a necessidade de emancipação da condição feminina por meio da promoção dos seus direitos humanos e ...
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... ), Mestrado (2002) e Doutorado (2005)pela Universidade Federal do Paraná. Atualmente é professora adjunta da Universidade Federal do Paraná, ... autodeterminação dos povos, significando o “direito à emancipação" política de toda comunidade submetida à dominação estrangeira ( ... ) e \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1867-91.2014.5.09.0121) 22-11-2017
... SOBRE SER A DATA MAGNA DO ESTADO DO PARANÁ ... - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI ESTADUAL 4.658/62 ... O ... o dia 19 de dezembro como a data da emancipação política do Estado do Paraná, não se constituindo em ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... Mediação, cidadania e emancipação social. In: DIAS, Maria Tereza Fonseca (Cord.). A experiência da ... Revista do TRT da 9 ª Região , Curitiba, Paraná ...