empresa familiar brasileira
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... é um corolário da continuidade da empresa, pois se a mão de obra constitui um dos ... governo Itamar Franco , a delegação brasileira depositou os instrumentos na OIT, para que ... em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e ...
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Direito Constitucional
... 2019 – Consulplan) A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a matéria de reforma ... , participação na gestão da empresa , conforme definido em lei ... (C) É ... (B) entende-se como entidade familiar, também, aquela formada por qualquer dos pais e ...
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Exercícios prácticos
... de um ano, requereram a nacionalidade brasileira. Para surpresa de ambos, os requerimentos foram ... móvel residentes no Estado, cuja renda familiar não superasse o valor de dois salários ... Denúncias de corrupção em determinada empresa pública federal foram publicadas na imprensa, o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... em litígio com a massa falida ou com a empresa em recuperação judicial, também responderá ... ática da qual falamos, a magistratura brasileira não somente porque passou e passa por ela, como ... á a real certeza de aquele lugar lhe é familiar, e nada, por conseguinte, lhe parecerá estranho; ...
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... na atenção comunitária e um tratamento associado ao contexto familiar e à vida social ... R. Pol. Públ., São Luís, v. 19, n. 1, p ... Assistente Social da Empresa ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e do Hospital ... de incentivos a programas de agricultura familiar, a ações de implementação de políticas ...
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Resolução, Processo nº: 22150000080635 Instrução Normativa SEAPDR nº 06/2022 Regulamenta o Programa Estad
... o Programa Estadual de Agroindústria Familiar do Estado do ... Rio Grande do Sul, o uso do selo ... Esteio e a Federação Brasileira das Associações de Criadores de Raça - FEBRAC, ... EXPOINTER ... § 3° - A empresa que não cumprir as regras estipuladas no ...
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Legislação Complementar
... para o cálculo da cota cabível à empresa prestadora de serviços ... Art. 3º Estão ... familiar ... § 1º Os materiais educativos e ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Juiz Trabalhista da comarca em que a “empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ... de vista (pessoal, familiar e até mesmo social) —, o que retiraria o ...
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Acórdão nº 1.0778.15.000520-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL - SIMULTANEIDADE A CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - EXIGIBILIDADE DE PROVA DA VIDA EM COMUM REGULAR E CONTÍNUA - CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS - ONUS PROVA DA SEGUNDA PARCEIRA.- A união estável foi reconhecida pela Constituição Federal, em seu art. 226, § 3º, como entidade familiar, equiparada ao casamento e digna de proteção estatal.- Nada...
... de terreno, alm de bens e direitos da empresa Paullos Peas e Acessrios, localizada em Contagem, ... a unio estvel como sendo a entidade familiar entre duas pessoas, cuja lei deve facilitar a ... Desde ento, a legislao brasileira visa mais qualidade da relao familiar, inteno ... -
Governança jurídica nas empresas familiares
... Enfi m, tudo na empresa familiar é mais difícil (NIGRI, 2013) ... ções admitidas pela legislação brasileira. O Direito pátrio considera como “sujeitos de ...
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Direito Penal
... positivada na Constituição Federal brasileira (1988) promove a retroatividade da lei penal mais ... Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ... bens jurídicos, tais como a segurança familiar e a inviolabilidade do domicílio. O titular do ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ligação de água fornecida por empresa estatal, não cabe a classificação de crime ... o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, ... de agência franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos não comete o crime de ...
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Geografía
... A integridade territorial brasileira deve ser atribuída a um conjunto de ... a elevação dos custos de reprodução familiar e social ... (4) Até o final da década de ... Vale lembrar o trabalho da Empresa ...
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... sê-lo, como os de família puros (poder familiar, tutela, curatela) ou mesmo alguns de cunho ... a Lei de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 contêm previsões ... -se, o dever de armazenamento pela empresa em prol do interesse público, conforme tratado ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... , a legislação trabalhista brasileira dedica o Capítulo IV do seu título IV ( Do ... também redunda em benefício da própria empresa e, através dela, da sociedade, na medida em que ... -prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra ...
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Da aplicação da Lei Penal
... Art. 5º Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de Convenções, Tratados e regras ... ícia e é incontroversa (reconhecida pela empresa). A mercadoria, originária da China e destinada ... 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Brasília/DF, ora suscitante ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... casa e sua cercania eram de propriedade familiar. POBLETE TRONCOSO, Moisés. Evolución del ... europeu, a exemplo da Constituição brasileira de 1934 71 ... Destaca, dentre as ... à possibilidade da socialização da empresa; ao artigo 157, relativo à proteção do ...
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Remuneração e salário
... Nesta linha, a ordem justrabalhista brasileira teria se valido da expressão remuneração (art ... , como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, ... , que tem forte direcionamento pessoal e familiar. Modernamente não mais se acolhe, seja no ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... Juiz Trabalhista da comarca em que a “empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado ... tradição jurídica e administrativa brasileira, com as modificações econômicas e monetárias ... , sob qualquer ponto de vista (pessoal, familiar e até mesmo social) —, o que retiraria o ...
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EXTRATO DE Termo aditivo
... Experimentais que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves ...
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SECRETARIAS - EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO (1)
... DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR -SEAF; ... CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ... CESSIONÁRIA: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA -- EMBRAPA, ...
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Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... A Constituição brasileira de 1988 dispõe em seu preâmbulo acerca da segurança jurídica no senti- ... empresa 17 de Aron Salomon – proprietário próspero de uma fábrica de couros ... -
Crianças e pais no direito de família
... , direito parental, direito patrimonial familiar e direito tutelar (LÔBO, Paulo. Direito civil : ... Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre, v. 3, n ... na contraposição propriedade, crédito, empresa versus direitos da personalidade e direitos de ...
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Legislação
... sua vez, constitui a base da existência familiar ... O matrimônio, para o Direito Canônico, ... 1. A Constituição brasileira contempla diferentes formas de família ... parente até o segundo grau civil ou de empresa da qual sejam titulares ou sócios ...