empresa familiar brasileira
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da União Europeia e a “Estratégia Brasileira para a Transformação Digital” 7 evidenciam ... familiar se manifesta sobretudo o momento individualista, ... seus dados são processados por uma empresa sediada fora da UE. Sempre que o consentimento é ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... e a inclusão social da população brasileira com deficiência, assumida pelo Estatuto da ... casamento, ao divórcio, ao planejamento familiar, à educação, à saúde etc.” (MENEZES, ... com a inclusão profissional na empresa, observado o disposto em regulamento ... § ...
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Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991
... serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... g) o servidor ... individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; ... VII - inserção ... autoriza a empresa pública SUAPE a doar, com encargo, as ... áreas ... CONSIDERANDO que a população brasileira não foi ainda totalmente imunizada contra a ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... PUC-SP em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ), coordenada pelos Professores ... com varas especializadas em direito de empresa e foi responsável pela condução de processos ... constituem um grupo econômico de fato e familiar, instaladas no mesmo local, e com Plano de ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... , desvela uma nova perspectiva de “empresa privada global de assalariamento disfarçado sob ... pode contribuir para o maior convívio familiar, parecem grandes vantagens (41) ... Ademais, o ... 4.1. A legislação brasileira para o teletrabalho e o direito à desconexão ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... aos fatos históricos que fundamentam a Seguridade Social Brasileira, em especial a Assistência Social ... Analisando os eventos históricos ... do Menor (responsável pelo bem-estar do menor); DATA-PREV Empresa de Processamento de Dados da Previ- ... dência Social (responsável pela ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... CEO SNR Sistemas Notarial e Registral – empresa premiada pelo GPTW em 2019-2020 e 2020-2021, ... ://www.conjur.com.br/2017-jan-15/processo-familiar ... ém está na tutela da ordem jurídica brasileira, mesmo de administrativa ... VIII – ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Planos de saúde: experiência brasileira contemporânea; 7. Responsabilidade dos ... a casa e era íntimo do grupo familiar. Hoje as relações são impessoais e ... , paga, e depois é reembolsado pela empresa" de seguro saúde. Nesses casos, se houver dano, n\xC3" ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por fundação ou sociedade de ... Desse modo, na ordem constitucional brasileira, a defesa do consumidor é um direito ... para os fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere o § 3º deste ...
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Imunidade
... vinculados porque “a Constituição brasileira abriga regras de competência da natureza daquela ... É sabido que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ... rural ser explorada em ambiente familiar ou até mesmo com a colaboração de terceiros, ...
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COVID. Legislação correlata
... em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de ... § 5º A empresa que tiver auferido, no ano-calendário de 2019, ... pelo empregado — Classificação Brasileira de Ocupações — CBO — PN n. 105 — TST — ...
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Capital social e redes: uma análise dos efeitos do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em municípios diferenciados no Estado de Goiás
Este trabalho investiga como os efeitos/resultados de uma política pública podem sofrer os elementos de capital social em redes formadas. Neste sentido, faz uma análise comparativa do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) constituído em diferentes municípios do estado de Goiás, Itapuranga e Silvânia. A contribuição central da pesquisa é identificar e compreender a formaç
... apoio produtivo promovida em 1987 pela ... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária ... (EMBRAPA), conhecido como Projeto ... -
A (in)viabilidade da utilização de holding como mecanismo de blindagem patrimonial contra créditos trabalhistas
O presente artigo aborda a recorrente utilização e especulação de holdings como mecanismo para blindar o patrimônio da pessoa jurídica, afastando a responsabilidade dos sócios, principalmente quando há existência de créditos trabalhistas. Palavras-chave: Holding — Tipos societários — Incidente de desconsideração da personalidade jurídica — Novo Código de Processo Civil — Reforma trabalhista
... ção da personalidade jurídica da empresa, via o ... incidente descrito ao novo Código ... Holding familiar e suas vantagens: planejamento jurídico e ... á-la a favorecer outra sociedade — brasileira ou estrangeira — em prejuízo da participação ... -
Ampliar a licença-paternidade para despatriarcalizar o estado e a sociedade
Tomado como ponto de partida o patriarcado como matriz profunda e estruturante de relações desiguais de poder nos âmbitos doméstico e público e levado a sério o desafio de desconstruir o complexo e contraditório sistema patriarcal, a hipótese defendida no artigo sugere que a ampliação do direito fundamental à licençapaternidade pode contribuir em alguma medida para o fomento e a sofisticação de...
... mutações em curso na sociedade brasileira dizem respeito ... participação das mulheres na renda familiar, o crescimento da proporção de divórcios, a ... (PT-DF), amplia o alcance do Programa Empresa Cidadã ao estipular a prorrogação do período ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... XIX, o trabalhador entrava com o sol na empresa e dela saía com as primeiras sombras da noite ... direitos e deveres perante os grupos familiar e profissional e mesmo perante a comunidade, como ... 5, TRT/RO-AC - Empregados da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT. Trabalho no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5042536-88.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... da doença COVID-19, viram sua renda familiar diminuir ... Em seguida, afirmou que os ... Reavaliar a situação financeira da empresa e as provas apresentadas nos autos para que se ... dos contratos por toda população brasileira, a maior parte da qual vem enfrentando ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... brasileira" vem inovando em decisões e arbitrando a compensa\xC3" ... educação, alimentação, convivência familiar (não apenas conviver no mesmo espaço físico), ... ômica, a capacidade organizacional da empresa, as cautelas do juiz na aferição dos meios de ...
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Direito civil
... 1.723 ... É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, ... circunstâncias, vincula-se ao risco da empresa de transporte, que como prestadora de serviço ... De acordo com a jurisprudência brasileira, se os pais perdem um filho, será devida ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ção da personalidade jurídica da empresa (o que implica afetação do patrimônio pessoal ... maior e que melhor atende à realidade brasileira ... A desconsideração da personalidade ... da condição de quem o propõe (amigo, familiar, empresário do ramo etc .) ... Desde que o ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... ção Técnica, que entre si celebram a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Casa Familiar Agroflorestal do Território do Baixo Sul da ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... A desordem normativa brasileira e a questão do domicílio do leiloeiro público ... critério do vínculo social baseado em familiar morando em determinada região (Recurso Eleitoral ... de fato que designa o patrimônio de uma empresa, ou, “um conjunto de meios destinados ao ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... brasileira cria a classe dos herdeiros necessários, gerando ... de família puros (tais como o poder familiar), os direitos políticos previstos na Carta Magna ... Bruce Willis vem travando uma briga com a empresa Apple, a fim de que sua extensa coleção de ...
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O acolhimento como medida excepcional
Em se tratando do direito, a dignidade humana está relacionada a um tratamento igualitário aos filhos e às várias forma existentes de família
... a maioridade, ficam à mercê do poder familiar ou do Estado, podendo esses institutos, muitas ... Da mesma maneira, a doutrina brasileira valoriza o papel da família: ... Em estreita ... á e Membro Comissão do Pacto Global na empresa ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... a contribuição da Constituição brasileira de 1988 e da ordem jurídica que a ela sobreveio ... ou ocupação de trabalhador pela empresa, querendo com isso expressar que não existe ato ... normalmente mais severa na vida social e familiar do empregado, impondo-lhe a imersão em uma nova ...