engenharia genética o que é
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DECRETO Nº 5591, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.105, de 24 de Março de 2005, que Regulamenta os Incisos Ii, Iv e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição, e da Outras Providencias.
... VI - engenharia genética: atividade de produção e manipulação de moléculas de ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... industrial desenvolvida – política, direito, ciências da engenharia, grupos industriais – dispõem, em conformidade com isso, de um amplo ... formas de criminalidade (econômica, ambiental, pelo produto, genética, virtual) quanto os fenômenos da explosão dos crimes de perigo abstrato, ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... – o problema da eugenia, do aborto, da eutanásia, da engenharia genética e da manipulação de embriões humanos para fins terapêuticos ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - atestado de origem genética: documento que garante a identidade genética do material de propagação, ... : comprovante do registro profissional no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, como Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro ...
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Biodiversidade
... de vida, os papéis ecológicos que desempenham e a diversidade genética que contêm, abrangendo a genética, as espécies, os habitats e a ... Trata-se da denominada engenharia genética ... Pode-se afirmar que, à luz da CDB, a biotecnologia engloba, ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 8 de Agosto de 2000
... , e da soja, em particular, assim como para a utilização de engenharia genética no melhoramento de vegetais, como no caso da soja roundup ready, ...
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nº 2000.01.00.014661-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2001
... , e da soja, em particular, assim como para a utilização de engenharia genética no melhoramento de vegetais, como no caso da soja roundup ready, ...
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Acórdão nº 0000681-12.2008.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2012
... ÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA TESTEMUNHAL - PERÍCIA GENÉTICA - EXAME DE DNA. PROBABILIDADE DE 99,999% DA PATERNIDADE - DIREITO À ... Diante das avançadas técnicas de engenharia genética, é inconteste que o exame de DNA se mostra como aquele mais ...
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Eugenia, manipulação genética e reconhecimento da dignidade da vida com deficiência
O presente trabalho aborda a atual discussão bioética sobre eugenia e neoeugenia presente nas possibilidades de manipulação genética e reprodução humana, bem como aspectos da dignidade e reconhecimento da vida com deficiência nesse cenário de avanço biotecnocientífico. O objetivo geral é analisar a discussão da manipulação genética sob o prisma da eugenia e sua incompatibilidade com uma...
... No contexto atual, as inovações tecnológicas oferecidas pela engenharia genética e medicina reprodutiva reforçam esse estereótipo de progresso explorado pelo eugenismo ... Assim, com o fracasso dos projetos ... - Acórdão nº 2007 de Tribunal Pleno, 24 de Septiembre de 1999
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Biodireito , Biotecnologia e Bioética: um caminho comum
... Sexo Biológico, Comportamental e de Identidade; 1.3.5. Engenharia genética e Biodireito à luz da saúde física e emocional; 1.3.6 ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... sofrer restrições, como a proibição de clonagem humana, a engenharia genética e a comercialização de célula germinal humana, zigoto humano ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser respeitada especialmente no âmbito da legislação sobre engenharia genética" (SARLET, Ingo Wolfgang; ... FENSTERSEIFER, Tiago. Direito ...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... PL 4892/2012 e a ele apensados os PL 115/2015, PL 7591/2017 e PL 9403/2017 ... 12. LOBO, Paulo. Avanços da engenharia genética, questões bioéticas e seus impactos nas relações familiares. Disponível em youtube / jaC28d-1YV8. CONREP. Avanços da engenharia ...
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Capítulo 16 - Lei de biossegurança
... De acordo com Herman Benjamin, a diversidade e integridade genética constituem um dos núcleos jurídicos duros associados à proteção do ... /2005 proíbe expressamente, entre outros, a clonagem humana e a engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião humano ...
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Capítulo 10 - Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... humanos para fins de pesquisa ou tratamento: a investigação genética de forma ampla, abordando a liberdade de pesquisa e seus limites éticos e ... estrito, manipulação genética refere-se às técnicas de engenharia genética consistentes na modificação de material genético, de tal ...
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Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... humanos para fins de pesquisa ou tratamento: a investigação genética de forma ampla, abordando a liberdade de pesquisa e seus limites éticos e ... estrito, manipulação genética refere-se às técnicas de engenharia genética consistentes na modificação de material genético, de tal ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... nuclear, solar, eólica, dentre outras), desenvolvimento da engenharia genética e biotecnologia. Historicamente, o período foi marcado pela ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... nuclear, solar, eólica, dentre outras), desenvolvimento da engenharia genética e biotecnologia. A indústria 4.0 ou quarta Revolução ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... de quarta geração (decorrentes da biotecnologia, da engenharia genética) ... Na eventualidade da existência de possível antinomia ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... efetive a relação filiatória não é preciso transmitir carga genética, pois o seu elemento essencial está na vivência e crescimento cotidiano, ... da filiação socioafetiva, o reconhecimento das técnicas de engenharia genética, a atenuação da presunção pater is est , a vedação ...
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Sentença com número 5620382-23.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-10-2022
... obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos ... a fontes de ...
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Sentença com número 5076991-41.2023.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 28-02-2023
... obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos ... a fontes de ...
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Sentença com número 5580306-54.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-09-2022
... engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos a fontes de ...
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Sentença com número 5616587-09.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 10-10-2022
... obtidos por engenharia genética, por outro procedimento ou ainda submetidos ... a fontes de ...